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Acre realiza primeiro pleito para eleição de Juízes de Paz neste domingo (30)
Neste domingo, 30, das 8h às 17h, os acreanos e as acreanas têm a oportunidade de participar de um marco histórico da democracia: a eleição de juízas e juízes de paz, em um processo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com apoio técnico e logístico do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). É a primeira vez no país que o Acre realiza esse tipo de eleição.
O cargo de juiz de paz escolhido por meio do voto em eleição direta está previsto desde 1988 na Constituição Federal. Entretanto, ao que se tem registro, nenhum estado havia implementado esse modelo. O Acre assume, agora, papel inédito ao efetivar a legislação e permitir a escolha direta pela população.
Eleitores
Para participar do processo é preciso estar regularizado junto à Justiça Eleitoral há pelo menos 60 dias antes do pleito, apresentar título de eleitor e/ou um documento oficial com foto. Documentos digitais, como e-título ou CNH digital também são válidos. O voto é facultativo e secreto. Não será possível votar em município diferente daquele onde possui domicílio eleitoral.
Como diversas seções foram agrupadas para a realização dessa eleição, o TJAC e o TRE-AC orientam que todos e todas consultem antecipadamente o local de votação. Essa verificação é essencial, já que muitos eleitores e eleitoras poderão eventualmente ter seus locais de votação em escolas diferentes das que estão habituados.
Para facilitar o acesso e garantir ampla participação, o TRE-AC disponibilizou uma ferramenta digital para consulta do local de votação. O eleitor pode conferir onde votará acessando: https://agrecom.tre-ac.jus.br/consulta-eleitor
Também é possível conhecer os candidatos, retirar dúvidas e saber mais sobre a campanha clicando no link: https://www.tjac.jus.br/adm/juiz-de-paz/
Processo
O pleito ocorrerá simultaneamente nos 22 municípios do estado e oferece 25 vagas distribuídas por comarca. Para garantir o pleno funcionamento da eleição, serão utilizadas 349 urnas eletrônicas, sendo que apenas em Rio Branco haverá 91 urnas distribuídas em 21 escolas — o maior colégio eleitoral do processo. A votação será realizada exclusivamente por urna eletrônica, adotando o mesmo padrão de segurança e confiabilidade das eleições tradicionais. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro.
Mandatos
Os mandatos dos juízes e juízas de paz serão de quatro anos, conforme prevê o edital, e o processo fortalece a cultura da cidadania, conciliação e participação comunitária. A posse dos eleitos está prevista a partir de 10 de dezembro
As funções desses agentes incluem: celebração de casamentos; análise de habilitações matrimoniais; conciliação extrajudicial; mediação de conflitos comunitários.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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