Problema atinge aos frigoríficos bovinos, suínos, avícolas e de carneiros, bem como aos laticínios
RÉGIS PAIVA
O superintendente do Ministério da Agricultura no Acre, Luziel Carvalho, confirmou a possibilidade do Estado do Acre ficar sem ter como exportar produtos agropecuários por falta de fiscalização. Um concurso interno de remoção de servidores aprovou cinco fiscais do Acre, os quais agora podem entrar com pedido de transferência há qualquer momento e, com isso, inviabilizar o sistema de fiscalização federal. Com isso, produtos agropecuários não poderão entrar ou sair do Estado.
Luziel afirmou já ter comunicado o Governo do Estado a respeito do problema e também enviado expedientes para o Ministro da Agricultura, pois existe um sério risco do Acre ficar sem os fiscais necessário para a liberação dos produtos e cargas.
“Nós já não tínhamos auditor fixo na unidade de Assis Brasil, havendo uma revezamento com pessoal de fora do Estado a cada 15 dias. Agora, o único fiscal lotado na cidade de Epitaciolândia está saindo com o concurso de remoção”, informou o superintendente.
Mas o problema maior pode estar nos fiscais responsáveis pela fiscalização nos frigoríficos, pois entre estes também haverá remoção. Sem esta ação, o abatedouros que possuem o selo do Sistema de Inspeção Federal (SIF) não podem exportar seus produtos. Isso atinge aos frigoríficos bovinos, suínos, avícolas e de carneiros, bem como aos laticínios.
“Quando chegarem os pedidos de remoção, somente podemos segurar administrativamente o processo por 270 dias por interesse da administração. Depois disso eles simplesmente vão embora, havendo ou não substitutos”, informou Luziel.
O delegado disse ser interessante a bancada federal do Estado ajudar para encontrar uma solução para o caso, pois a situação pode se agravar: “Fizemos todas as comunicações possíveis, seja no âmbito estadual o federal. Agora precisamos de apoio, pois não existem concurso aberto ou previsto”.
