Acre
Acre perdeu R$ 100 milhões de repasses por causa da crise
O governador Sebastião Viana publicou um texto em sua Fanpage nesta terça-feira, 15, informado que seu governo vem trabalhando com responsabilidade para não atrasar os salários dos servidores públicos.
Viana voltou a dizer que ao assumir o governo reduziu em 1,5 mil o número de cargos de confiança e acrescentou ainda que todas as secretarias do Estado vem trabalhando “com absoluto rigor em redução de gastos, mesmo nas suas despesas correntes, para poder fechar o ano. Todo dia olhamos as contas com o objetivo de lutar, com todas as forças, para honrar o salário do servidor, para a economia não parar”.
“Ao mesmo tempo, estamos diversificando nossa base econômica, investindo muito em produção, em agroindustrialização e captação de recursos, até internacionais, para infraestrutura. Com isso, vamos fazer com que o Acre consiga superar suas dificuldades. A iniciativa já nos permitiu ser o único estado do Brasil, segundo o IBGE, que aumentou a taxa de emprego no primeiro semestre e também aumentou suas exportações.”
Sobre o corte orçamentário do governo federal para 2016, que irá atingir em cheio as obras do Minha Casa Minha Vida e do PAC, Viana acrescentou que no Acre as construções de unidades habitacionais da Cidade do Povo prosseguirão. Ele também garantiu os serviços de manutenção das rodovias federais no Estado.
“Ontem recebi a informação, da presidência da República, de que será retomada a liberação de recursos para o Minha Casa Minha Vida, sobretudo por meio do FGTS, que vai compensar o corte do PAC, que está em curso também. A rigor nenhuma obra será prejudicada. O risco maior que tínhamos era com a BR-364. Mas, com o apoio da presidenta Dilma, conseguimos um remanejamento orçamentário e a ação emergencial da BR já está em curso, com quatro empresas trabalhando.”
O chefe do Palácio Rio Branco informou que somente este ano por causa da crise financeira que atravessa o país, o Acre perdeu R$ 100 milhões em repasses, o que inviabiliza qualquer aumento salarial aos servidores estaduais.
“Já perdemos R$100 milhões este ano. Isto que nos impede de qualquer avanço salarial, assim como ocorre no Brasil inteiro. Dez estados estão comprometidos, metade das prefeituras do Acre não chegam até dezembro, o que muito nos preocupa também. Neste mês, a previsão é de perda de R$ 22 milhões de transferência do FPE, que o governo do Estado recebe. No último mês nós tivemos uma perda de R$ 36 milhões, comparado ao mesmo período do ano passado. Estamos todo dia fazendo contas e reduzindo despesas para tentar compensar o que tem sido perdido”, disse o governador ao concluir que confia que o Acre irá superar a atual crise.
Com informações do ac24horas.com
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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