Acre
Acre perdeu R$ 100 milhões de repasses por causa da crise
O governador Sebastião Viana publicou um texto em sua Fanpage nesta terça-feira, 15, informado que seu governo vem trabalhando com responsabilidade para não atrasar os salários dos servidores públicos.
Viana voltou a dizer que ao assumir o governo reduziu em 1,5 mil o número de cargos de confiança e acrescentou ainda que todas as secretarias do Estado vem trabalhando “com absoluto rigor em redução de gastos, mesmo nas suas despesas correntes, para poder fechar o ano. Todo dia olhamos as contas com o objetivo de lutar, com todas as forças, para honrar o salário do servidor, para a economia não parar”.
“Ao mesmo tempo, estamos diversificando nossa base econômica, investindo muito em produção, em agroindustrialização e captação de recursos, até internacionais, para infraestrutura. Com isso, vamos fazer com que o Acre consiga superar suas dificuldades. A iniciativa já nos permitiu ser o único estado do Brasil, segundo o IBGE, que aumentou a taxa de emprego no primeiro semestre e também aumentou suas exportações.”
Sobre o corte orçamentário do governo federal para 2016, que irá atingir em cheio as obras do Minha Casa Minha Vida e do PAC, Viana acrescentou que no Acre as construções de unidades habitacionais da Cidade do Povo prosseguirão. Ele também garantiu os serviços de manutenção das rodovias federais no Estado.
“Ontem recebi a informação, da presidência da República, de que será retomada a liberação de recursos para o Minha Casa Minha Vida, sobretudo por meio do FGTS, que vai compensar o corte do PAC, que está em curso também. A rigor nenhuma obra será prejudicada. O risco maior que tínhamos era com a BR-364. Mas, com o apoio da presidenta Dilma, conseguimos um remanejamento orçamentário e a ação emergencial da BR já está em curso, com quatro empresas trabalhando.”
O chefe do Palácio Rio Branco informou que somente este ano por causa da crise financeira que atravessa o país, o Acre perdeu R$ 100 milhões em repasses, o que inviabiliza qualquer aumento salarial aos servidores estaduais.
“Já perdemos R$100 milhões este ano. Isto que nos impede de qualquer avanço salarial, assim como ocorre no Brasil inteiro. Dez estados estão comprometidos, metade das prefeituras do Acre não chegam até dezembro, o que muito nos preocupa também. Neste mês, a previsão é de perda de R$ 22 milhões de transferência do FPE, que o governo do Estado recebe. No último mês nós tivemos uma perda de R$ 36 milhões, comparado ao mesmo período do ano passado. Estamos todo dia fazendo contas e reduzindo despesas para tentar compensar o que tem sido perdido”, disse o governador ao concluir que confia que o Acre irá superar a atual crise.
Com informações do ac24horas.com
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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