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Acre: menor ficará trancado por tempo indeterminado após estuprar e torturar deficiente de 14 anos

Imagem ilustrativa/internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.
A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.
O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”
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Aprimora Gestão: Tribunal de Contas inicia capacitação de gestores do Alto Acre
Em mais uma etapa do Programa Aprimora Gestão, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola de Contas, deu início, nesta terça-feira, 26, à capacitação de mais de 150 gestores da regional do Alto Acre. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do Senac, em Brasileia, sede do evento.
São contemplados com a capacitação os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. A maratona de capacitação começou em agosto deste ano e já alcançou outras 11 cidades das regionais do Baixo Acre, Purus e Juruá.
Esta é a edição 2023 do TCE Itinerante que realiza, por meio do Aprimora Gestão, quatro oficinas que abordam as temáticas: Planejamento de Políticas Públicas; Nova Lei de Licitações e Contratos; Prestação de Contas; e o Papel dos Conselheiros do Cacs Fundeb.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valmir Ribeiro, representou a presidência da Corte de Contas, e em seu discurso de abertura pontuou que a qualificação é importante para garantir a boa aplicação dos recursos públicos.
“Como sempre fizemos, tetamos transmitir a todos os senhores o que tem que ser feito, como tem que ser feito. Nenhum gestor quer errar, todos querem fazer a coisa certa. E eu digo também que o Tribunal de Contas não quer prejudicar nenhum gestor. A gente fica extremamente sentido quando tem que penalizar o gestor público porque o que nós queríamos mesmo é que todas as contas que vão aos tribunais fossem aprovados e por isso a gente vai de município a município para orientá-los”, pontuou.
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, fez uma retrospectiva das etapas já concluídas, e destacou que o trabalho em equipe tem sido fundamental para a realização das oficinas.
“A gente vem, há muito tempo, tentando ver qual é a melhor forma de chegar aos municípios, para que a gente possa ter uma gestão eficiente, e que os recursos públicos cheguem em quem realmente precisa, que é a população. Então, chegamos ao Aprimora Gestão levando em conta a missão do Tribunal de Contas e a missão da escola que é de também capacitar”. afirmou Naluh Gouveia.
Carlos Armando, vice-prefeito de Brasileia, que representou a prefeita Fernanda Hassem, disse que é muito importante a qualificação.
“Nunca sabemos de tudo, sempre temos que aprender um pouco mais, ainda mais quando se fala de contas públicas que é um gargalo muito grande para muitos municípios. Então, a gente fica muito contente de estar aqui, contribuindo nesse programa maravilhoso que é o Programa Aprimora Gestão”. disse o vice-prefeito.
Participaram da solenidade a conselheira do TCE, conselheira Dulcinéa Benício e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Cunha, além de prefeitos, vereadores, gestores dos municípios e representantes do Cacs Fundeb.
Sobre o Aprimora Gestão
O Programa Aprimora Gestão foi construído a partir da missão do TCE, que é exercer o controle externo orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social.
Por isso, ao público-alvo são apresentadas práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos.
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Comércios são alvos de arrombamentos em Epitaciolândia enquanto suspeitos são liberados

Quitanda teve sua porta frontal quebrada e dinheiro deixado no caixa foi levado.
Os arrombamentos que vem acontecendo na cidade de Brasiléia, na região da fronteira do Acre, agora tem novo alvo, a cidade vizinha de Epitaciolândia. Dessa vez, dois comércios, uma quitanda e uma farmácia foram ‘visitados’ pelos ladrões.
A ousadia dos bandidos, e talvez, a certeza da impunidade, mostra que muitos casos que os ladrões estão poupando tempo, quebrando as portas de vidro da frente, para agirem mais rápido.
As ações aconteceram na madrugada e quando os proprietários chegaram para abrir, se depararam com a ‘surpresa’ de verem que foram roubados. A indignação de ver seus comércios invadidos, gera revolta e a sensação de insegurança por parte dos órgãos competentes.

Comércio loclaizado ao lado do Banco do Brasil em Epitaciolândia também teve sua porta quebrada pelos ladrões.
Todos os casos foram registrados na delegacia do Município, na esperança que os suspeitos sejam identificados e detidos.
Em tempo, a fronteira vem sendo assolada por uma onda de arrombamentos, levando prejuízos aos proprietários. Em alguns dos casos, os suspeitos são detidos, mas, recebem a benesse da Justiça sendo liberados por meios de uso de tornozeleiras de monitoramento, mas, não intimidam e alguns desses, cortam o aparelho e retornam à pratica do crime.
Recentemente, um grupo que foi detido com material para realizar arrombamentos, foram beneficiados com o monitoramento eletrônico, sendo que um desses cortou o aparelho e está sendo procurado na fronteira.
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Rio Branco sedia Etapa Norte 1 de volei de praia “Copa Regional”
Será realizado de 30/09 à 01/10 na praça do Juventus a copa regional da etapa norte 1 de vôlei de praia que terá a participação de 4 estados.
Os estados participantes são Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, a Copa Regional é um evento da Confederação Brasileira de Voleibol, e será realizado pela federação acreana de voleibol.
Segundo o professor João Petrolitano presidente da FEAV, “a expectativa é muito boa e acredita com a boa participação dos acreanos como também esperamos uma boa presença do público amante do voleibol”, destacou.
Segundo ele, é um evento muito importante para o vôlei acreano além de enfrentar grandes estados como principalmente, o Amazonas que é uma das grandes forças do voleibol e que sempre aparece bem colocada no cenário brasileiro, afirmou João Petrolitano
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