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Acre: menor ficará trancado por tempo indeterminado após estuprar e torturar deficiente de 14 anos

Imagem ilustrativa/internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.
A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.
O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”
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Festival de Praia movimentou economia local e fortalece empreendedores de Assis Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil encerrou com sucesso a 19ª edição do Festival de Praia da Tríplice Fronteira, e além do grande público e das atrações culturais, o evento também se destacou pelo impacto positivo na economia local. Durante os dias de festa, as Praças de Alimentação e Bebidas se tornaram ponto de encontro de moradores e visitantes, gerando renda, movimentando pequenos negócios e fortalecendo o comércio do município.
Segundo Milly Oliveira, presidente da Associação Comercial de Assis Brasil, o evento mais uma vez atendeu às expectativas dos empreendedores.
“A Associação dos Fornecedores de Alimentação participou novamente do festival. As vendas foram boas, conseguimos atender a grande demanda da festa e muitos barraqueiros estão satisfeitos com os resultados. A cada edição, o festival se fortalece como vitrine para os nossos negócios locais”, afirmou.
A estrutura organizada e o apoio oferecido pela gestão municipal também foram elogiados por quem participou diretamente do evento. Para Osvaldo Ramos, presidente da Associação de Bebidas, a experiência foi extremamente positiva: “Nós, da equipe da Praça de Bebidas, agradecemos sinceramente à Prefeitura de Assis Brasil pela oportunidade de estarmos presentes nesse grande evento. O festival foi um sucesso e superou todas as expectativas! A estrutura, a divulgação e o apoio aos expositores foram excelentes. Foi um prazer contribuir para a energia positiva da festa e esperamos estar juntos nas próximas edições”, destacou.
Empreendedora tradicional em eventos do município, a barraca Crepe da Loura também celebrou os bons resultados.
“Agradeço ao prefeito Jerry Correia e toda a organização. Mais uma vez fomos lembrados e valorizados. As vendas foram excelentes, superaram nossas expectativas. Que cada edição continue crescendo e beneficiando ainda mais os comerciantes locais”, comentou.
Além do entretenimento, o Festival de Praia se consolidou como uma importante ferramenta de valorização da economia, promovendo inclusão produtiva, visibilidade para pequenos negócios e geração de renda para dezenas de famílias assis-brasilenses.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento econômico e cultural do município, e agradece a todos que contribuíram para o sucesso do evento.
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Cruzeiro do Sul: MPAC apura morte de mulher atingida por linha com cerol
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul, instaurou notícia de fato para apurar as circunstâncias da morte de Jéssica Souza dos Santos, ocorrida na tarde do último sábado, 19, no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com relatos de testemunhas, a vítima trafegava de motocicleta pela ladeira da Rua do Purus, quando foi atingida no pescoço por uma linha com cerol e morreu no local antes da chegada do Samu.
O uso de cerol e de outros materiais cortantes, como a linha chilena, representa risco à integridade física das pessoas e tem sido motivo de atenção por parte do Ministério Público e de outros órgãos de controle.
Desde 2024, está em vigor no Acre a Lei Estadual nº 4.394, que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e a importação dessas substâncias, bem como estabelece critérios para a prática segura da atividade de empinar pipas, que deve ocorrer em locais adequados e regulamentados.
Além da legislação estadual, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 132, prevê punição para condutas que exponham a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, com pena de detenção de três meses a um ano, sem prejuízo da responsabilização por crimes mais graves eventualmente configurados.
O MPAC acompanhará o caso e adotará as providências legais cabíveis diante dos fatos apurados.
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Com apoio da FAB, Acre realiza 104º transplante de fígado e reforça importância da doação de órgãos
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), realizou o 104º transplante de fígado do estado, na última quinta-feira, 17. A cirurgia foi possível graças ao gesto de uma família do interior de Goiás, que autorizou a doação do órgão após a perda de um ente querido, beneficiando um paciente com hepatite B e delta, que agora pode recomeçar com mais qualidade de vida.

Cirurgia foi realizada no centro cirúrgico da Fundhacre com suporte da logística interestadual. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
A captação do fígado aconteceu durante a madrugada, na cidade de Santa Helena (GO), e exigiu uma operação logística delicada, envolvendo a equipe médica e o suporte aéreo da Força Aérea Brasileira (FAB), que viabilizou o transporte ágil até Rio Branco. A ação envolveu profissionais comprometidos com o objetivo de salvar uma vida.
O cirurgião hepatologista Leonardo Mota, que conduziu o procedimento, exaltou o esforço coletivo por trás de cada transplante e fez questão de lembrar: “Isso tudo só acontece por causa de uma doação. E a gente reforça: precisamos de mais doadores. Cada ‘sim’ salva uma vida. É isso que mantém esse trabalho vivo”, pontua o médico.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, reforçou o papel do poder público em proporcionar acesso à saúde especializada, mesmo diante dos desafios logísticos em estados da Amazônia. “Fazer o SUS funcionar é fazer com que quem está na fila de um transplante não espere em vão. Esse procedimento acontece porque existe uma corrente de trabalho com políticas públicas sérias, equipe comprometida e famílias que dizem sim mesmo diante da dor”.

Procedimento marca 104 transplantes de fígado realizados no estado. Foto: Gleison Luz/Fundhacre
A Fundhacre é hoje o único centro habilitado para transplantes de fígado no Acre, sendo referência em todo o Norte do país. Para a presidente da instituição, Sóron Steiner, cada transplante simboliza esperança. “Não é só uma cirurgia. É uma família que volta a ter futuro, é alguém que reencontra a vontade de viver. Cada transplante que realizamos carrega muito mais do que técnica, carrega responsabilidade e compromisso com a vida”, destaca.
O governo do Acre tem investido no acesso aos transplantes, assegurando estrutura adequada, capacitação de equipes e parceria com o Ministério da Saúde para que procedimentos complexos continuem sendo realizados no estado. Mas todo esse esforço só se concretiza com a decisão de quem escolhe doar. Por isso, é essencial conversar com a família sobre esse tema. Dizer que deseja ser um doador é o que permite que sua vontade seja respeitada.
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