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Acre: menor ficará trancado por tempo indeterminado após estuprar e torturar deficiente de 14 anos
Imagem ilustrativa/internet
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.
A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.
O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”
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Bento Alberto foi socorrido pelo SAMU com ferimentos na cabeça e corpo, mas chegou ao Pronto-Socorro em estado estável
Um acidente de trânsito registrado no fim da manhã desta sexta-feira (28) deixou ferido o idoso Bento Alberto, de 77 anos, na Avenida Dr. Pereira Passos, no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o idoso tentava atravessar a via quando foi atingido por um veículo. Com o impacto, caiu ao solo e sofreu corte com sangramento ativo na cabeça e no nariz, trauma ocular, perda de dentes, além de escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais Militares do Batalhão de Trânsito atenderam a ocorrência, e o motorista envolvido foi liberado após os procedimentos de praxe.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, realizou nesta quinta-feira (28), programação especial em alusão ao Agosto Dourado e Verde, além da Semana do Bebê.
O evento reuniu famílias, gestantes e crianças, reforçando a importância dos cuidados desde a gestação até os primeiros anos de vida.
A programação contou com o concurso de mães grávidas, a tradicional corrida do bebê, o concurso Bebê Prefeita e diversas premiações.
Os participantes também acompanharam uma palestra com a nutricionista Janilda Moraes, especialista em amamentação, que trouxe orientações sobre o aleitamento materno.
Durante o encontro, houve a entrega de kits maternidade, reforçando o apoio da gestão municipal às famílias em fase gestacional e com recém-nascidos.
A eleição da Bebê Perfeita 2025 ficou com Ana Luiza, de apenas 7 meses, símbolo da valorização da infância e do cuidado da Prefeitura com as novas gerações.
No concurso de fotografia, os vencedores foram:
1º lugar: Rebeca Lorena
2º lugar: Ivia Lorena
3º lugar: Heyliye Mavier
Na corrida do bebê, o campeão foi Matheus de Melott.
Com ações integradas, a Prefeitura de Brasiléia reafirma seu compromisso em investir na Primeira Infância, reconhecendo-a como etapa fundamental para o desenvolvimento humano e o bem-estar das futuras gerações.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou a relevância do momento:
“Encerrar o Agosto Dourado e Verde com essa programação tão especial é motivo de alegria para nós, pois estamos reafirmando o compromisso da Prefeitura de Brasiléia com a vida, a saúde e o futuro das nossas crianças. Investir na primeira infância é garantir uma cidade mais justa, humana e preparada para o amanhã. Quero agradecer a todas as famílias que participaram e às nossas equipes que se dedicaram para que este momento fosse realizado com tanto carinho.”
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), realiza na sexta-feira, 6 de setembro, a inauguração da Rodovia Estadual AC-380, conhecida como Estrada da Variante, em Xapuri. O evento acontecerá às 16h, na entrada da Variante, e toda a população está convidada a participar.
O governador Gladson Camelí destacou a importância da obra para a região. “Teremos mais oportunidades, com facilidades no escoamento da produção, incentivo ao turismo na região, que naturalmente já é movimentada por ser rota de acesso à fronteira e saída para o Pacífico”, afirmou.
A obra, realizada com investimento de R$ 48 milhões, provenientes do Estado e do senador Márcio Bittar, será entregue oficialmente à população. O acesso à Estrada da Variante, saindo de Rio Branco pela BR-317, está localizado no quilômetro 160, à direita do entroncamento. A partir desse ponto, é possível chegar diretamente à área urbana de Xapuri, beneficiando a mobilidade e o escoamento da produção local. O trecho asfaltado tem 17,5 quilômetros de extensão e também é conhecido como Estrada das Laranjeiras, aguardada pelos moradores há mais de 30 anos.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também comentou sobre a entrega: “Essa inauguração representa não apenas a conclusão de uma obra aguardada há décadas, mas também o compromisso do governador Gladson Camelí com o desenvolvimento de Xapuri e a melhoria da vida de sua população”.
A inauguração da AC-380 reforça o compromisso do governo do Acre em investir na melhoria da infraestrutura viária, fortalecendo a economia local e proporcionando mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos de Xapuri e região.
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