Cotidiano
Acre institui Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio com auxílio financeiro
Decreto estabelece benefício para crianças e adolescentes que perderam mães para violência de gênero; medidas incluem apoio integral e intersetorial
A política será executada de forma intersetorial e articulada, com ênfase na proteção integral e na promoção da dignidade das crianças e adolescentes. Foto: ilustrativa
O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) o Decreto nº 11.778/2025, que cria a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. A norma estabelece diretrizes e critérios para a concessão de um auxílio financeiro destinado a crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio, com caráter complementar para garantir apoio material básico.
Principais disposições do decreto:
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Beneficiários: menores de 18 anos que residam no Acre e tenham ficado órfãos por feminicídio
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Requisitos: comprovação de residência no estado e situação de vulnerabilidade socioeconômica
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Solicitação: requerimento formal à Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) pelo representante legal
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Exceção: não se aplica a órfãos que sejam adotados, pois a adoção altera a condição civil
A política será executada de forma intersetorial e articulada, com ênfase na proteção integral e promoção da dignidade das crianças e adolescentes. A Semulher está autorizada a firmar convênios e parcerias com outras secretarias, órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil para garantir a efetividade das ações.
O decreto entra em vigor imediatamente, cabendo à Semulher editar normas complementares com orientações sobre procedimentos, critérios e forma de pagamento do auxílio. A medida representa um avanço na proteção às vítimas indiretas da violência de gênero no estado.
O decreto também autoriza a Semulher a firmar convênios e parcerias com outras secretarias, órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil. Foto: cedida
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A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco/AC divulgou nesta terça-feira, 31, a convocação dos candidatos aprovados na seleção de residentes em Direito. A chamada segue o Edital nº 2, de 3 de novembro de 2025, e suas retificações, além da Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024.
Entre os convocados para as vagas reservadas de cotas raciais está Maria Julieta Guimarães Sobreira, enquanto na ampla concorrência foi chamado Gabriel Maia de Albuquerque.
Os selecionados devem comparecer presencialmente à sede da Defensoria Pública da União do Acre no dia 6 de abril de 2026, das 9h às 17h, com documentos pessoais, comprovantes de residência, dados bancários, informações sobre saúde, diplomas de graduação e pós-graduação, currículo e registro na OAB, quando aplicável.
Mais informações podem ser obtidas pelos números: (68) 2106-7802 e (68) 99221-1089.
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O União Acreana goleou o Cabo Verde por 6 a 1 nesta terça, 31, em Aparecida de Goiânia, Goiás, e se aproximou da classificação para a Série Ouro da Go Cup 2026. Os gols acreanos foram marcados por Arthur Migues(3), Lukinhas, Miguel Jucá e Lucas Bertoni.
“Conquistamos uma vitória e ainda estamos na luta para avançar na Série Ouro. Não dependemos somente do nosso resultado, mas chegamos na última rodada com boas possibilidades”, avaliou o técnico Erismeu Silva.
Fecha 1ª fase
O União Acre enfrenta o BSB Asmetro nesta quarta, 1º de abril, a partir das 8 horas(hora Acre) e fecha a participação na primeira fase do torneio.
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Gilson Doria, no masculino, e Sara Castro, no feminino, conquistaram nesse domingo, 29, no Espaço Primor, o título do Aquathlon, primeiro evento da Federação Acreana de Triathlon(FATRI) na temporada de 2026.
“Conseguimos realizar um grande evento para marcar a abertura das competições em 2026. Tivemos uma prova bem diferente, com chuva e isso ampliou os desafios dos atletas”, declarou a presidente da FATRI, Cláudia Pinho.
Próxima prova
Segundo Cláudia Pinho, o próximo evento da temporada será o Duathlon programado para o dia 31 de maio.
Pódio do masculino
1º Gilson Doria
2º Guilherme Pedrogão
3º Bruno Lira
4º Vitor Martins
5º Fernando Nascentes
Pódio do feminino
1º Sara Castro
2º Mirla Rodrigues
3º Yara Moreira
4º Dalvanir Alves
5º Alcione Costa
Revezamento geral
1º Girgleidson Brilhante/Patrícia Maciel
2º Caio Amorim/Maria Moreira
3º Evanira de Souza/Leonardo Di Lucca
4º Cid Nogueira/ Alysson Reissileno
5º Rafael Zanatta/Phablo Bertoldo
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