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Acre envia a Brasília servidores que farão curso da Swat nos EUA

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Foto: Wesley Moraes/Repac

Enviados a Brasília pelo governo do Acre, novos servidores da área de Segurança Pública do Estado que participarão de curso da Swat nos Estados Unidos (EUA) ainda este ano, concluíram, nesta quarta-feira, 27, o processo para obtenção de vistos para entrada naquele país junto ao consulado norte-americano.

O grupo é integrado por 102 servidores do sistema de Segurança Pública do Estado que abrangem as polícias Militar, Civil e Penal e o Corpo de Bombeiros, a exemplo dos dois primeiros grupos que já participaram este ano do treinamento da Special Weapons And Tactics (Swat). Na tradução literal, a sigla significa Armas e Táticas Especiais.

A participação dos servidores nesse treinamento está sendo viabilizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o apoio da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) via articulações junto à Embaixada Norte-Americana, com recursos de emenda parlamentar indicada pelo deputado federal Coronel Ulysses.

A importância dessa parceria foi destacada pelo secretário adjunto da Sejusp, Evandro Bezerra, ao recepcionar o grupo em frente ao consulado.

“O governo do Estado, preocupado com a capacitação dos nossos servidores, abraçou essa emenda do deputado Ulysses, que empenhou esses recursos junto à secretaria”, disse, destacando ainda o empenho da Repac, “que tem esse papel de articulação com as instituições e com embaixadas e que está cumprindo esse papel”.

Evandro Bezerra ressaltou, ainda, os impactos positivos do treinamento. “Essa é uma experiência não só profissional, mas uma experiência de vida que eles trarão, e quem ganhará com isso é a sociedade, que terá um profissional mais capacitado, motivado para fazer uma entrega de segurança pública que o nosso cidadão precisa”, afirmou.

Também presente à reunião, o diretor-executivo da Repac, Samuel Lisboa, destacou o empenho do secretário do órgão, Fabio Rueda, “na interlocução junto ao consulado dos Estados Unidos para atendimento aos participantes do curso, desde a primeira turma até o grupo atual que acaba de concluir o processo de visto”.

Ele também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre a Repac, a Sejusp e o autor da emenda com os recursos para a iniciativa, além da “orientação do governador Gladson Camelí, que tem trabalhado para trazer mais segurança e capacitação aos servidores”.

De acordo com o deputado Ulysses, os recursos para o curso foram garantidos por duas emendas: uma de R$ 2 milhões, para o grupo que já participou do treinamento, e outra de R$ 3 milhões para o grupo restante.

Ele parabenizou a Sejusp pela execução da emenda com a efetiva capacitação dos servidores e a Repac “que tem ajudado muito no intercâmbio entre o governo e a Embaixada”. Destacou ainda a importância de “melhorar a qualidade do treinamento desses policiais, para que possam prestar um serviço de melhor qualidade para a sociedade” e garantiu que destinará mais recursos com este objetivo para o próximo ano.

Entusiasmo

Os impactos positivos do curso também foram destacados por participantes, como o coronel da Polícia Militar Assis dos Santos. “O curso da Swat é reconhecido internacionalmente. Os servidores terão a possibilidade de trocar experiência com profissionais de alto padrão e essa é uma oportunidade única que o Estado do Acre está proporcionando”, disse.

Para a investigadora da Polícia Civil e piloto de helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) do Estado, Priscila Paiva, o treinamento potencializará sua ação como policial e, especialmente, como piloto. “A tática, o bom manuseio de armamento, tiros e afins é muito importante pra gente, sobretudo porque fazemos missões em regiões de selva”, explicou.

“Esse curso vai nos ajudar a resolver problemas interfronteiriços, de narcotráfico, de tráfico de pessoas, com o conhecimento que os Estados Unidos têm no combate a esse tipo de crime”, disse a sargento da PM, Raimunda Alencar Pontes, que atua no Grupamento Especial de Fronteira (Gefron).

A oportunidade desse tipo de aperfeiçoamento para mulheres foi destacada pela sargento da PM Francisca de Fátima Gonçalves Paiva. “Faz parte da estratégia da Sejusp, de fomentar a participação de mulheres em cursos operacionais. Até porque somos minoria e precisamos ser incluídas nas situações de combate e desenvolvimento técnico”, afirmou.

Para o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Hilquias almeida, trata-se de investimento em resultados concretos. “Vai impactar diretamente na segurança, porque são formados multiplicadores da doutrina da Swat e da segurança nos Estados Unidos para que possamos aprimorar o nosso sistema penitenciário”, assegurou.

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Chuva provoca alagamento na Estrada do Calafate e dificulta tráfego de veículos

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Foto: David Medeiros/ac24horas

As fortes chuvas que atingem Rio Branco desde a madrugada desta segunda-feira (12) provocaram alagamento na Estrada do Calafate, na altura da loja Havan, comprometendo o tráfego de veículos na região. Com a via parcialmente inundada, motoristas que acessam ou deixam o bairro Calafate, passaram a utilizar o estacionamento da loja como rota alternativa.

Foto: David Medeiros/ac24horas

De acordo com relatos de moradores e condutores, a lâmina d’água se formou nas primeiras horas do dia e se intensificou ao longo da manhã, dificultando a passagem de veículos menores e exigindo atenção redobrada dos motoristas. A situação gerou lentidão e mudanças improvisadas no fluxo, especialmente nos horários de maior movimento

Foto: David Medeiros/ac24horas

O episódio ocorre em um contexto de chuvas de intensidade moderada a forte previstas para esta segunda-feira, com risco moderado para eventos hidrológicos no Acre, conforme alerta do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Em diferentes pontos da capital, alagamentos já foram registrados, com destaque para áreas como os bairros Tucumã, João Eduardo e Aviário.

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Acre sanciona LOA de 2026 com orçamento de R$ 13,8 bilhões

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O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.753, de 31 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento total de R$ 13,8 bilhões para 2026, abrangendo os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.

De acordo com o texto sancionado pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, a receita orçamentária estimada para 2026 é de R$ 13.816.758.632,85. Desse total, R$ 9,3 bilhões correspondem a recursos próprios do Tesouro Estadual, enquanto cerca de R$ 4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como transferências constitucionais, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Sistema Único de Saúde (SUS), convênios e operações de crédito.

A maior parte do orçamento será destinada às despesas correntes, que somam aproximadamente R$ 12,4 bilhões, o equivalente a quase 90% do total previsto. Os gastos com pessoal e encargos sociais concentram a maior fatia, com R$ 7,2 bilhões, representando mais de metade da despesa estadual. Já as despesas de capital, voltadas principalmente para investimentos e amortização da dívida, totalizam cerca de R$ 1,4 bilhão.

Entre as áreas que receberão os maiores volumes de recursos em 2026 estão Educação, com R$ 3,1 bilhões, Saúde, com R$ 2,17 bilhões, e Segurança Pública, que contará com R$ 1,54 bilhão. A Previdência Social também figura entre os maiores compromissos orçamentários, com previsão de R$ 1,38 bilhão.

A lei mantém a apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCAD) e do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG), instrumentos que visam dar transparência aos gastos públicos direcionados à proteção de crianças, adolescentes e à promoção da igualdade de gênero.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total da despesa fixada, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também está prevista a possibilidade de operações de crédito por antecipação de receita, limitadas a 20% da receita estimada para o exercício.

Entre os dispositivos finais, a LOA estabelece que o governo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa, ao longo de 2026, projetos relacionados à revisão geral anual dos servidores e à implantação de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os profissionais da saúde, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira.

A Lei Orçamentária Anual entrou em vigor na data de sua publicação e servirá como base para a execução das políticas públicas do Estado do Acre ao longo de 2026.

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PGE do Acre define metas para pagamento do Prêmio Anual de Valorização em 2026

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Portaria estabelece critérios de desempenho, capacitação e frequência para servidores da Procuradoria-Geral do Estado

Foto: Thennyson Passos/PGE

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou nesta segunda-feira (12) a Portaria nº 19, que fixa as metas institucionais e por unidade de trabalho para o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade (PAV/PGE), referente ao exercício de 2026. A norma é assinada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

O PAV/PGE é destinado aos servidores do quadro de apoio da Procuradoria, aos servidores lotados e em exercício no órgão e aos ocupantes do cargo em extinção de Assistente Jurídico, conforme previsto na Lei Complementar nº 275/2014 e na Lei Estadual nº 3.226/2017. O pagamento do benefício está condicionado ao cumprimento de metas previamente estabelecidas, nos termos da Portaria PGE nº 88/2025.

De acordo com a portaria, as metas para fins de pagamento do prêmio serão apuradas a partir da média aritmética entre a meta geral da instituição e as metas comuns por unidade de trabalho. A meta geral consiste em alcançar, no mínimo, 50% de satisfação dos órgãos e secretarias atendidos pela PGE, aferida por meio de consulta aos gestores ou com base nos resultados do planejamento estratégico. Caso a pesquisa não seja realizada, poderão ser utilizados os dados do exercício anterior ou, na ausência destes, será considerado o cumprimento integral da meta.

Entre as metas comuns, a norma prevê critérios relacionados à capacitação profissional e à frequência dos servidores. Para ter direito ao prêmio, o conjunto de beneficiários deverá apresentar média mínima de 20 horas anuais em cursos ou eventos de capacitação vinculados às atividades da PGE, além de manter frequência mínima de 90%, apurada pelo registro no ponto eletrônico, excluídas faltas justificadas e afastamentos legais.

A portaria também garante o pagamento do PAV/PGE a servidores da Procuradoria cedidos a outros órgãos, bem como a servidores de outros órgãos cedidos à PGE, desde que não recebam benefício semelhante em seus órgãos de origem e cumpram as metas estabelecidas. Nesses casos, caberá às unidades de recursos humanos certificar o atendimento aos requisitos.

O valor do prêmio será proporcional ao nível de cumprimento das metas, observado o limite máximo previsto em lei. Conforme o texto, a apuração dos resultados deverá ser concluída e o pagamento realizado até o final de março de 2027, com base no desempenho alcançado no exercício de 2026.

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