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Acre decreta situação de emergência devido à qualidade do ar

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Devido à superlotação das unidades de saúde do estado, causada pela qualidade extremamente crítica do ar, em decorrência da seca, queimadas e fuligem, o governador Gladson Cameli, no exercício de suas atribuições constitucionais, decretou nesta terça-feira, 19, situação de emergência no Acre, com base em análises técnicas apresentadas pela Divisão de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde (Sesacre).

Combinação de incêndios florestais, urbanos e a liberação de poluentes atmosféricos têm afetado negativamente a saúde dos residentes do estado. Foto: Odair Leal/Sesacre

O chefe da divisão, Marcos Gonçalves, explicou que os focos de queimadas influenciam diretamente a qualidade do ar, já que o material particulado emitido é disperso por ventos, comuns nessa época: “A maioria dos municípios, desde 2019, ultrapassa os limites de concentração de particulados recomendados pela OMS [Organização Mundial da Saúde]. Durante esses meses, é necessário monitorar de perto a qualidade do ar e tomar medidas para reduzir os impactos dos particulados e gases nocivos”.

Secretário Pedro Pascoal: “Prioridade é garantir a assistência médica às pessoas afetadas e tomar medidas para minimizar impactos”. Foto: Assessoria Sesacre

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou as ações que estão sendo tomadas. “Nossa prioridade é garantir a assistência médica necessária às pessoas afetadas e tomar medidas para minimizar os impactos da situação. Essa ação visa à abertura de novos leitos e manter estruturados os que já estão abertos. Contamos com o apoio de todos os órgãos e entidades do governo para superar essa crise e proteger a saúde da população”, afirmou.

A Sesacre irá participar da coordenação das ações específicas realizadas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), para enfrentar a situação de emergência. Além disso, todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado foram autorizados a priorizar as demandas da Saúde e tomar medidas administrativas urgentes para restaurar a normalidade. O decreto entra em vigor imediatamente e tem validade de 90 dias.

Edvan Meneses é chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Acre. Foto: Odair Leal/Sesacre

De acordo com o chefe do Departamento de Vigilância em Saúde da Sesacre, Edvan de Meneses, “a grave situação afeta especialmente os grupos de risco, como crianças e idosos. O decreto é crucial para orientar ações emergenciais e evitar o aumento de doenças graves e óbitos relacionados à qualidade do ar”.

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Após ação civil, Justiça sentencia que governo convoque 60 aprovados do último  concurso da Polícia Civil

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A Justiça do Acre julgou definitivamente o mérito da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) e sentenciou que o governo do Estado convoque 60 aprovados no cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil do Acre.

A decisão é do juiz Caique Cirano di Paula de Sena Madureira. A ação civil pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Cível do município, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, após recebimento de informações, via e-mail institucional, asseverando a eventual insuficiência de recursos humanos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira’.

Conforme despacho, foi apresentado que a PCAC tem um déficit de profissionais que há a necessidade do provimento de vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso de 60 cargos, sendo 06 para Delegados, 09 para Escrivães e 47 para Agentes de Polícia.

Na Ação, o promotor de Justiça destacou que o pedido do MP foi extremamente módico, servindo-se das próprias quantidades de cargos na Polícia Civil cujo provimento foi solicitado documentalmente pelo próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, reiteradas vezes.
Além disso, o MP destacou que o provimento da Ação Civil Pública vem ao encontro dos interesses: da sociedade, do Ministério Público e do próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, que também não deixa de representar, neste particular, os próprios interesses do Estado, em sua função específica de investigar e apurar crimes.

Outro ponto destacado na ACP, foi que o concurso público havia sido prorrogado pelo próprio Estado do Acre, encontrando-se válido à época das necessidades de convocações, segundo precedente do próprio Supremo Tribunal Federal, o que não impede o estado do Acre de deflagrar um novo concurso público, mas convocando-se os candidatos já aprovados.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a sociedade clama urgência nas demandas envolvendo segurança pública, inclusive, para se fazer frente aos altos indícios de estupros, homicídios, feminicídios e verdadeira “explosão” de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo exigidas centenas de representações da Autoridade Policial visando imposição de Medidas Protetivas de Urgência, sobretudo, no interior do estado do Acre.

Esta decisão judicial também poderá auxiliar na reposição de futuras aposentadorias de mulheres policiais civis que vierem a ocorrer após a intimação, em 17 de junho de 2025, de 13 Estados, incluindo o Acre, pelo ministro do STF Flávio Dino, para que concedam, de forma imediata, a redução de três anos em todos os prazos de aposentadoria aplicáveis às policiais civis mulheres.

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Acusado de abusar de menor é condenado a 12 anos de prisão em Pando

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Condenado foi transferido para o presídio no vilarejo de Villha Busch.

Caso de abuso contra adolescente de 13 anos em Cobija terminou com sentença de 12 anos para acusado.
Pando, Bolívia – Durymar M.G., de 39 anos, foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de abuso sexual contra uma adolescente de 13 anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Sentença Penal Nº 2 da Capital de Pando, onde tem Cobija como capital , após o Ministério Público apresentar provas que demonstraram a culpa do réu. Ele cumprirá a pena no Presídio Villa Busch.

O promotor Freddy Durán Montero destacou que, durante a fase preparatória, foram coletados diversos elementos de prova, incluindo a denúncia escrita, um relatório psicológico e um relatório de inspeção ocular. “Todos esses elementos foram avaliados pela autoridade judiciária, comprovando a culpa do acusado e permitindo a obtenção da sentença”, afirmou Durán.

A promotora Patrícia Romero, responsável pelo caso, informou que o crime ocorreu em 8 de agosto de 2023, em uma unidade educacional no município de Cobija. Durymar M.G. entrou no banheiro feminino, agarrou o pulso da adolescente e praticou atos obscenos. Ao avistar uma amiga da vítima, o agressor fugiu do local.

A vítima relatou o ocorrido à diretora da escola, que imediatamente comunicou o fato à Defensoria da Criança e do Adolescente. A denúncia foi acompanhada de vídeos das câmeras de segurança e dados do agressor, o que possibilitou a rápida atuação do Ministério Público.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO 

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL

AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2025.

DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 21/07/2025 a 04/08/2025.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.

DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.

OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia, conforme proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.

A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.

Epitaciolândia/AC, 21 de julho de 2025.

Agleison Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Decreto n° 072/2025

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