Acre
Acre cria regras para encerramento do exercício financeiro de 2021
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do Poder Executivo obedecerão às disposições deste Decreto, incluídas as entidades autárquicas e fundacionais, as empresas públicas dependentes, as sociedades de economia mista e os fundos especiais.
A emissão das Notas de Empenho, por exemplo, terá como data limite 20 de dezembro de 2021. Já a emissão das Notas de Pagamento e das Despesas Extraorçamentárias, bem como o encaminhamento e transmissão de Notas de Pagamento e de Despesas Extraorçamentárias pendentes de compensação financeira junto aos agentes financeiros credenciados, terá como data limite 23 de dezembro de 2021.
Os órgãos da administração pública que precisarem solicitar abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações que se mostrarem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser apresentadas à Secretaria de Estado Fazenda – SEFAZ até o dia 10 de dezembro de 2021.
Fica estabelecida a data de 30 de novembro de 2021, como prazo limite para aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos.
O governo publicou ainda um cronograma das principais atividades e a data limite de cada uma:
1 – Emissão das Notas de Empenhos – até 20/12/2021
2 – Emissão das Notas de Liquidação – até 21/12/2021
3 – Emissão das Notas de Pagamento e das Despesas Extraorçamentárias – até 23/12/2021
4 – Solicitações de Créditos Adicionais e modificações orçamentárias para reforço de dotações –até 10/12/2021
5 – Aplicação e devolução dos saldos financeiros dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos – até 30/11/2021
6 – Encaminhamento dos processos de Prestações de Contas dos recursos autorizados como Suprimento de Fundos – até 10/12/2021
7 – Emissão e transmissão das Ordens Bancárias (borderôs) – até 23/12/2021
8 – Fechamento do mês de dezembro de 2021 aos Poderes e Órgãos Constitucionais Independentes – até 10/01/2022
9 – Fechamento do mês de dezembro de 2021 aos órgãos e entidades do Poder Executivo a que se refere o art. 2º – até 07/01/2022
10 – Solicitação de cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos até o exercício de 2021 – até 07/01/2022
11 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Receitas originárias de transferências – até 07/01/2022
12 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Receitas Próprias arrecadadas até 07/01/2022
13 – Encaminhamento das Planilhas de Lançamento de Rendimentos de aplicações financeiras – até 07/01/2022
14 – Encaminhamento dos extratos das contas bancárias e suas respectivas conciliações, referentes ao exercício de 2021 até 17/01/2022
15 – Encaminhamento pelas entidades da Administração Indireta a relação dos pagamentos efetuados a título de Precatórios Judiciais, RPV e outros gastos decorrentes de processos judiciais até 07/01/2021
16 – Encaminhamento à SEFAZ da relação das contas bancárias ativas e inativas vinculadas ao CNPJ do respectivo órgão – até 27/01/2022
17 – Encaminhamento à Diretoria da Contabilidade Geral do Estado do relatório de Resumo de Movimentação Mensal de Almoxarifado – RMMA, relativo ao mês de dezembro de 2021 – até 07/01/2022
18 – Realização das movimentações de bens móveis e almoxarifado no Sistema GRP – até 06/01/2022
19 – Atualização dos lançamentos contábeis relativos à movimentação de bens móveis, imóveis e almoxarifado – até 17/01/2022
20 – Encaminhamento à SEPLAG as cópias dos atos de nomeação dos membros das comissões de inventário de bens móveis e de material de consumo – até 06/01/2022
21 – Realização dos demais registros contábeis relativos aos reconhecimentos de receitas e despesas pelo regime de competência, bem como das provisões – até 07/01/2022
22 – Contabilização do Passivo Atuarial do Estado a ser realizada pelo ACREPREVIDÊNCIA até 07/01/2022
23 – Encaminhamento das Notas Explicativas pelos responsáveis contábeis até 10/01/2022.
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Suspeito fugiu após o crime; Polícia Militar não realizou buscas devido às condições da via e limitações operacionais
Derivan Vitor da Silva, de 30 anos, é acusado de estuprar a própria prima, uma adolescente de 14 anos, na quinta-feira (25), no Ramal 07, às margens da BR-364, em Cruzeiro do Sul, no Acre. Segundo a Polícia Militar, não foi possível realizar buscas imediatas pelo suspeito devido às más condições da via vicinal e à disponibilidade de apenas um quadriciclo no atendimento da ocorrência.
A equipe da PM foi acionada, mas as fortes chuvas tornaram o ramal intransitável para a viatura. Diante da situação, os policiais retornaram à Base Ambiental e seguiram até o local utilizando um quadriciclo.
De acordo com o relato da vítima, ela havia ido de motocicleta com o primo até a Vila Santa Luzia para fazer compras. No retorno pelo Ramal 07, Derivan teria parado o veículo em uma área isolada e a conduzido até uma região de mata. A adolescente contou que tentou fugir, mas foi agarrada pelo pescoço pelo agressor, que sacou uma faca da cintura.
Ainda segundo a vítima, ela tentou tomar a arma branca, sofrendo um corte no braço. O suspeito apresentava sinais de embriaguez e, sob ameaça e uso de força física, teria consumado o estupro, colocando a faca em seu pescoço e ameaçando cortar sua garganta caso o crime fosse revelado.
A irmã da adolescente relatou à PM que, pouco antes de a vítima chegar em casa, Derivan apareceu na residência extremamente nervoso e sem camisa, pegou uma mochila e fugiu rapidamente do local. Logo depois, a adolescente chegou chorando, com as roupas sujas de lama e sangue, afirmando ter sido estuprada pelo primo.
Como a guarnição era composta por apenas dois policiais e o quadriciclo já estava com a capacidade ocupada pela vítima e sua responsável, não foi possível iniciar buscas pelo suspeito naquele momento. Na Delegacia Geral de Polícia Civil, a adolescente não foi ouvida no mesmo dia por se tratar do feriado de Natal e pela ausência de profissional disponível.
“Por conta da demora do deslocamento, por conta de difícil acesso, ao chegar lá não conseguiram mais localizar o autor. Foram feitos os registros na delegacia e a partir daí vai ter uma apuração dos fatos e com certeza vai ser feita uma tentativa de buscar esse autor”, citou o subtenente Janderson, da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul.
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Foto: David Medeiros
A forte chuva que atinge a capital acreana desde a madrugada desta sexta-feira (26) continua causando transtornos em diversos pontos de Rio Branco. A reportagem do ac24horas Play segue acompanhando a situação e esteve no bairro Plácido de Castro, na Travessa Tabosa, onde a água já invadiu residências.
De acordo com o repórter David Medeiros, que entrou na área alagada para registrar a situação, a água tomou as ruas do bairro e invadiu várias casas. Com o avanço da enxurrada, veículos já não conseguem trafegar pelo local, e moradores precisaram retirar carros das garagens às pressas para evitar prejuízos.
Foto: David Medeiros
Ainda segundo os relatos, o sistema de drenagem não suportou o volume da chuva, problema recorrente na região. Imagens registradas pela reportagem mostram a pracinha do bairro completamente submersa.
Morador da área, Roni relatou a preocupação com o aumento constante do nível da água e o risco de transbordamento para dentro da residência. “A água tá aumentando, tá subindo. Já chegou na área da frente e na de trás, agora tá entrando dentro da casa. Toda vez que chove forte acontece isso aqui. Ainda bem que agora estão mexendo nas galerias, senão já estaria tudo debaixo d’água”, afirmou.
Foto: David Medeiros
Com a continuidade das chuvas, moradores do bairro amanheceram tentando salvar o que é possível dentro de casa, enquanto quintais e áreas externas seguem completamente alagados.
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Foto: Eduardo Gomes e David Medeiros
Mais uma vez, como ocorre sempre que chove, moradores da região do bairro Calafate enfrentam dificuldades para trafegar pela estrada de acesso ao bairro, que ficou alagada em razão das chuvas registradas nesta sexta-feira (26), em Rio Branco.
Imagens captadas pela reportagem mostram a via completamente tomada pela água nas proximidades da Igreja Batista do Bosque (IBB) e da Havan, área que costuma registrar transtornos recorrentes durante períodos de chuva intensa, dificultando a passagem de veículos.
O trecho é uma baixada historicamente afetada por alagamentos, o que gera preocupação entre moradores e condutores. Em meio ao avanço da água, algumas pessoas aguardam em pontos de ônibus, enquanto a mobilidade no local se torna cada vez mais comprometida.
De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informação divulgada pelo repórter David Medeiros, a previsão é de que as chuvas continuem pelo menos até as 13h desta sexta-feira, mantendo o alerta para novos alagamentos na capital. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva já ultrapassou os 70 milímetros em Rio Branco.
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