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Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo

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Valores permanecem disponíveis por cinco anos

 

O último prazo para sacar o abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deste ano terminou ontem (29), mas quem perdeu a data-limite ainda tem chance de acessar o dinheiro a que tem direito. Pela lei que regulamenta o assunto, os valores permanecem disponíveis por até cinco anos.  

Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.

Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é trabalho.UF@economia.gov.br, sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.

O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.

No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.

Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.

Direito

Para ter direito ao abono salarial é necessário:

*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.

*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Não têm direito a receber o Abono Salarial:

*Empregado (a) doméstico (a);

*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;

*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Edição: Kleber Sampaio

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Gefron prende mulher com mais de 4 quilos de cocaína no Conjunto Esperança

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Integrantes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam na manhã desta quinta-feira, 27, uma mulher de 25 anos que transportava mais de 4 quilos de cloridrato de cocaína. A droga, adquirida na Bolívia, seria destinada ao abastecimento do mercado de entorpecentes no Conjunto Esperança, localizado no bairro da Floresta, em Rio Branco (AC).

A apreensão ocorreu durante uma abordagem de rotina a um táxi que vinha da região de fronteira. A mulher foi levada à Delegacia Geral de Polícia de Senador Guiomard e autuada por tráfico de drogas.

A ação aconteceu no Posto de Fiscalização do entroncamento da BR-317 com a Rodovia AC-40, em Senador Guiomard (AC). Durante a abordagem ao táxi, que estava lotado de passageiros, os policiais desconfiaram do comportamento da mulher, que se mostrava excessivamente nervosa. Após uma breve conversa, ela confessou que transportava na bolsa quatro pacotes em formato de tijolos de cocaína pura, adquiridos na Bolívia.

A suspeita afirmou que atuava como “mula” e receberia R$ 2.400,00 pelo transporte da droga, que seria entregue a um traficante no Conjunto Esperança.

 

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Polícia Civil frusta assalto em casa lotérica em Feijó

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Na última quarta-feira, 26, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio dos policiais que que atuam na direção geral com apoio da equipe que atua no município de Feijó, prendeu em flagrante o nacional A. M. O. S., de 36 anos, após cometer um roubo na lotérica ‘Contamigos’, localizada no Centro da cidade.

A. M. O. S. possui várias passagens pela polícia e foi detido no momento do crime. Agentes da Polícia Civil que estavam nas imediações notaram a correria e ouviram pedidos de socorro vindos de dentro do estabelecimento. Ao entrarem rapidamente no local, flagraram o autor praticando o roubo.

Duas pessoas tentavam conter o criminoso, que se debatia no chão da lotérica. Os policiais imediatamente deram voz de prisão e, diante da resistência do autor, utilizaram algemas para contê-lo.

Durante a prisão, os policiais recuperaram quase R$ 14 mil que estavam em poder do suspeito. O homem utilizou uma marreta para quebrar o vidro do balcão de atendimento e acessar o caixa, gerando pânico entre as vítimas que estavam no local.

A. M. O. S. foi encaminhado à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de roubo. Ele está agora à disposição da Justiça e aguarda a audiência de custódia.

 

Assista ao vídeo:

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Mulher é presa ao ser flagrada com filhas menores em motel de Cruzeiro do Sul

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Mãe se recusou a pagar pela estadia e consumo de bebidas e cigarros; Conselho Tutelar foi acionado para cuidar das crianças de 11 e 12 anos

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Cruzeiro do Sul. Foto: Divulgação

Uma mulher foi presa na noite desta quarta-feira, 26, após ser flagrada com as duas filhas menores de idade em um motel no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A Polícia Militar (PM-AC) foi acionada após a mulher se recusar a pagar pela estadia, que começou na terça-feira, 25, e pelo consumo de cigarros e bebidas.

Segundo relatos, a mulher alegou que outra pessoa arcaria com os custos, mas o responsável não apareceu. Ao chegar ao local, a guarnição da PM constatou que as duas filhas que acompanhavam a mãe no quarto eram menores de idade, uma de 11 e outra de 12 anos.

O Conselho Tutelar foi imediatamente acionado para cuidar das crianças, enquanto a mãe foi levada à delegacia do município para prestar esclarecimentos. A polícia investiga as circunstâncias do caso, que envolve a exposição de menores a uma situação inadequada.

Conselho Tutelar foi imediatamente acionado para cuidar das crianças, enquanto a mãe foi levada à delegacia do município. Foto: cedida 

O incidente chama a atenção para a necessidade de proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, reforçando a importância da atuação conjunta entre autoridades policiais e órgãos de assistência social.

“A Polícia Militar não conseguiu constatar esse fato [se houve ou não abuso], mas, diante dos crimes cometidos, porque crianças não podem adentrar naquele local, diante do consumo de álcool e cigarros, a Polícia Militar acionou o conselho, foram encaminhadas para a delegacia e lá a autoridade judiciária vai fazer as inquirições e os exames necessários para identificar se houve algum caso de abuso ou não”, explicou o tenente Alessandro Martins.

O Conselho Tutelar foi imediatamente acionado para cuidar das crianças, enquanto a mãe foi levada à delegacia do município para prestar esclarecimentos. Foto: ilustrativa

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