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Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo
Valores permanecem disponíveis por cinco anos
O último prazo para sacar o abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deste ano terminou ontem (29), mas quem perdeu a data-limite ainda tem chance de acessar o dinheiro a que tem direito. Pela lei que regulamenta o assunto, os valores permanecem disponíveis por até cinco anos.
Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é [email protected], sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.
No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.
Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.
Direito
Para ter direito ao abono salarial é necessário:
*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não têm direito a receber o Abono Salarial:
*Empregado (a) doméstico (a);
*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;
*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Edição: Kleber Sampaio
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Empresária morre após realizar cirurgias plásticas de mamoplastia e lipoaspiração em clínica
Vítima sentiu muitas dores e chegou a voltar à unidade, mas funcionários teriam afirmado que ela estava “forte” e não precisava de cuidados extras.
Uma empresária, de 52 anos, morreu nesta terça-feira (7), após complicações de cirurgias plásticas mal sucedidas, realizadas no Hospital Unique, em Goiânia.
Segundo informa o G1, Fábia Portilho era proprietária de um renomado hotel de luxo em Goianésia, município a 176 km da capital, e havia realizado operações de mamoplastia e lipoaspiração na sexta-feira (3).
Contudo, ela teria começado a sentir dores abdominais quatro dias após os procedimentos, quando decidiu voltar à unidade de saúde na terça-feira (7), solicitando, por volta das 11h, uma tomografia para saber o que havia acontecido.
No entanto, funcionários da clínica não deram prosseguimento ao atendimento da paciente, que chegou ao local gritando de dor.
Segundo a família, os colaboradores indicaram que não realizariam a consulta, pois ela “era uma mulher forte”, e não precisava. Assim, ao constatarem a falta de cuidado médico, os parentes de Fábia solicitaram que ela fosse liberada, pois a levariam para outro hospital.
Contudo, para que fosse efetivada a dispensa da paciente, ela precisou aguardar cerca de 03h para a entrega do laudo médico.
Logo, por volta das 21h – passadas mais de 10 horas desde o check-in no primeiro hospital – a vítima foi transferida para outra unidade hospitalar. No entanto, a vítima faleceu antes mesmo de receber os primeiros socorros no local.
Agora, ficará a cargo da Polícia Civil (PC) as investigações que devem apurar se houve negligência por parte da clínica, e os motivos pelos quais a empresária teve complicações nas operações.
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Polícia de Fronteira e Divisas apreende 20 kg de maconha na fronteira após denúncia anônima
Em patrulhamento ostensivo na cidade de Guajará-Mirim, PM receberam denúncia anônima informando que uma pessoa havia adentrado em um terreno baldio carregando um saco grande, escondido rapidamente e logo em seguida saiu, tomando rumo ignorado.
Com assessoria
Mais uma grande apreensão de drogas foi realizada por policiais militares que atuam na região de fronteira, no município de Guajará-Mirim.
Os policiais estavam em patrulhamento na cidade, quando receberam denúncia anônima, informando que uma pessoa havia entrado em um terreno baldio carregando um saco grande, o escondeu rapidamente e saiu.
As equipes se deslocaram para o local, e com o auxílio de cão farejador, localizaram um saco com vários tabletes de maconha, pesando mais de 20 quilos.
O entorpecente foi apreendido, e entregue na Delegacia Regional de Policia Civil de Guajará-Mirim, onde serão realizados os procedimentos legais, a policia já iniciou as investigações para identificar o responsável pela droga.
O Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas, possui um número de disque-denúncias, onde a população pode realizar a denúncia anonimamente, sendo mantido em sigilo a identidade, através do número: (69) 9955-2005 (Whatsapp e ligações).
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Homem tem casa invadida por membros de organização criminosa e é ferido a golpes de ripa na capital do Acre
Ueliton Mota Leitão, 37 anos, foi vítima de uma violenta invasão em sua residência na noite desta quarta-feira (8), quando foi brutalmente agredido por membros de uma facção criminosa. O incidente ocorreu na Rua Otávio, no Polo Benfica, região da Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Confronto e Ataque
Segundo relatos da polícia, Ueliton estava em casa quando foi surpreendido por um membro da facção, armado com uma faca, que o ameaçou. Em resposta, Ueliton pegou um terçado e confrontou o agressor, que fugiu. Contudo, pouco tempo depois, o criminoso retornou com reforços e invadiram a casa de Ueliton.
Violência nas Ruas
Ao tentar escapar, Ueliton foi abordado e agredido violentamente a golpes de ripa em via pública. O ataque resultou em uma fratura no braço esquerdo, um corte na cabeça e vários hematomas nas costas.
Fuga e Socorro
Mesmo ferido, Ueliton conseguiu fugir e pedir ajuda a populares. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros, encaminhando a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi estabilizado.
Busca e Investigação
A Polícia Militar do 2° Batalhão foi alertada e realizou buscas na região para localizar os agressores, porém sem sucesso. O caso agora está sob investigação da Polícia Civil para apurar os detalhes e responsabilidades dessa violência.
Um ataque contra o homem levanta preocupações sobre a segurança nas comunidades afetadas pela presença de organizações criminosas.