Geral
Abono do PIS/Pasep ainda pode ser pedido por quem perdeu prazo
Valores permanecem disponíveis por cinco anos
O último prazo para sacar o abono PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) deste ano terminou ontem (29), mas quem perdeu a data-limite ainda tem chance de acessar o dinheiro a que tem direito. Pela lei que regulamenta o assunto, os valores permanecem disponíveis por até cinco anos. 

Para isso, é preciso ingressar com recurso administrativo, que poderá ser protocolado a partir de 15 de fevereiro. Quem processa as solicitações é sempre a Superintendência Regional do Trabalho de cada estado, mas o trabalhador pode dar entrada no processo em qualquer posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Todos os endereços encontram-se no portal.
Há ainda a possibilidade de fazer o pedido por e-mail. Em todos os casos, o endereço é [email protected], sendo que as letras UF (unidade federativa) devem ser substituídas pela sigla do estado em que o trabalhador reside.
O trabalhador tem ainda outros canais nos quais pode buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o auxílio PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022. É possível pedir o pagamento também de abonos com ano-base de cinco anos anteriores, caso não tenham sido sacados.
No aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS, o trabalhador pode consultar se de fato tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Tais informações podem ser consultadas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.
Os abonos do PIS e do Pasep são pagos a trabalhadores de setores privados e públicos, respectivamente. No caso do PIS, os pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal, e pelo Banco do Brasil em relação ao Pasep.
Direito
Para ter direito ao abono salarial é necessário:
*Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
*Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
*Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
*Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
*Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica/governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Não têm direito a receber o Abono Salarial:
*Empregado (a) doméstico (a);
*Erabalhadores rurais empregados por pessoa física;
*Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
*Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Edição: Kleber Sampaio
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Geral
Idaf reforça importância do selo de inspeção na comercialização de ovos no Acre
Presente na mesa de milhares de famílias, o ovo é um dos alimentos mais consumidos pela população acreana e desempenha papel fundamental na segurança alimentar. No entanto, para que o produto chegue ao consumidor de forma segura, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), alerta: é indispensável que toda a cadeia produtiva esteja submetida ao controle sanitário oficial.
A comercialização de ovos sem o selo de inspeção representa um sério risco à saúde pública e reforça a necessidade de fiscalização, educação sanitária e escolha consciente por parte do consumidor. Além de nociva à saúde, a prática é ilegal, sujeitando os estabelecimentos infratores a penalidades administrativas e jurídicas.
Os selos dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF), além do Selo D’Colônia e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), atestam que os itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Essas certificações são concedidas exclusivamente a estabelecimentos fiscalizados e funcionam como o principal canal de comunicação sobre a qualidade regulamentar do produto ao consumidor final.

Na ausência da certificação, não há comprovação de que os ovos foram obtidos sob condições adequadas de higiene, sanidade das aves, armazenamento e transporte, cenário que eleva o risco de contaminação por microrganismos patogênicos, especialmente a Salmonella spp., bactéria associada a surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que podem causar febre, diarreia, vômitos e dores abdominais.
De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades.
“O selo de inspeção indica que o estabelecimento produtor é registrado e fiscalizado regularmente por médicos veterinários do serviço oficial. Isso garante que os produtos atendam aos padrões de segurança exigidos, sendo um instrumento essencial de proteção ao consumidor e de fortalecimento da produção regular”, ressalta.
Produtos sem inspeção impedem a rastreabilidade da origem, o que dificulta ações rápidas de recolhimento em casos de risco sanitário. Sem o controle oficial, a segurança alimentar de toda a população é comprometida.

O Idaf, como órgão de defesa agropecuária, ressalta que os cidadãos possuem papel ativo na vigilância. Antes da compra, é fundamental verificar se a embalagem contém o selo oficial de inspeção, identificação clara do produtor; data de validade e orientações de conservação.
Eventuais irregularidades devem ser denunciadas aos órgãos de vigilância sanitária ou diretamente ao serviço oficial de inspeção do Estado. “A atuação integrada entre fiscalização e o consumo consciente é o que garante alimentos seguros e uma produção responsável no Acre”, afirma a chefe da Dipoa.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Tudo Viagem
LATAM e Iberia passam a reconhecer benefícios de fidelidade em voos entre América do Sul e Europa
Viajar entre a América do Sul e a Europa ficará mais vantajoso para passageiros frequentes da LATAM e da Iberia. As duas companhias anunciaram a ampliação do acordo entre seus programas de fidelidade, permitindo que clientes do LATAM Pass e do Iberia Club tenham seus benefícios reconhecidos ao voar com a empresa parceira, conforme a categoria e as regras de cada país.
A medida vale para voos operados pela LATAM, Iberia e afiliadas, como a Iberia Express, e garante vantagens já associadas aos programas de origem do passageiro. Entre elas estão prioridade no check-in, no embarque e na retirada de bagagens, além de franquia adicional e seleção de assentos, respeitadas as normas locais. Lembrando que a LATAM tem voos diretos de Rio Branco para Brasília e o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Benefícios cruzados e acúmulo de pontos
O acordo também amplia o acesso a salas VIP nos aeroportos, oferecendo mais conforto durante a viagem. Passageiros da LATAM poderão utilizar lounges da Iberia, enquanto clientes da companhia espanhola terão acesso às salas da LATAM, de acordo com sua categoria no programa de fidelidade.
Além dos serviços em solo, o acúmulo de pontos passa a ser recíproco. Associados do LATAM Pass continuam somando milhas e pontos qualificáveis em voos da Iberia, enquanto membros do Iberia Club passam a acumular Avios e pontos Elite ao viajar com a LATAM. A cada trecho, o passageiro mantém o vínculo com seu programa original.
A partir de 1º de fevereiro de 2026, clientes do LATAM Pass ainda receberão bônus adicionais de milhas em passagens comercializadas pela Iberia e operadas pela LATAM e suas afiliadas, de acordo com a categoria do associado. A iniciativa integra o novo benefício LATAM Pass Global Experience.
Segundo as empresas, a ampliação do acordo busca oferecer uma experiência mais integrada e consistente ao viajante, especialmente em rotas entre a América Latina e a Europa. O reconhecimento mútuo dos programas fortalece a conectividade internacional e amplia as opções para passageiros frequentes.
Firmada originalmente em 2016, a parceria entre LATAM e Iberia entra agora em uma nova fase, com foco na fidelização e na valorização do cliente. A expectativa é de que a iniciativa beneficie milhões de associados dos dois programas, consolidando a cooperação entre os grupos no mercado internacional.
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Polícia Civil de Tarauacá ouve testemunhas para investigar naufrágio que matou jogador de futsal
Jonatas Fadell Neves, 36 anos, morreu após barco bater em balseiro no Rio Tarauacá na última terça (13); delegado afirma que ainda é cedo para apontar falhas ou excesso de passageiros

Jonatas desapareceu no último dia 13 após o naufrágio da embarcação em que viajava com outros cinco jogadores do time Nápoles, a caminho do município de Jordão, onde a equipe participaria da Copa São Sebastião. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá está colhendo depoimentos para esclarecer as circunstâncias do naufrágio que matou o jogador de futsal Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, na última terça-feira (13). O acidente ocorreu quando a embarcação que transportava a equipe bateu em um balseiro (tronco à deriva) no Rio Tarauacá, a caminho de uma competição em Jordão.
O delegado José Ronério informou que já foram ouvidos o motorista do barco e alguns jogadores, mas ainda falta ouvir o dono do time. Ele ressaltou que o caso é muito recente e que ainda não é possível confirmar se houve falhas na embarcação ou excesso de passageiros.

Polícia Civil de Tarauacá apura fatores que levaram ao acidente do qual Jonatas Fadell Neves, de 36 anos, foi vítima. O motorista do barco, cinco jogadores e o dono do time devem ser ouvidos. Foto: captada
A morte do atleta, conhecido como “Poeta”, gerou comoção no município e na região. O corpo foi resgatado com ajuda de moradores e encaminhado ao IML. A investigação segue em andamento para determinar responsabilidades e condições de segurança da viagem fluvial.

O tenente João Gonzaga, do Corpo de Bombeiros de Tarauacá, disse que o cadáver estava parcialmente enterrado às margens do rio. Foto: captada

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