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Movimento campesino manifesta preocupação com municipalização da reforma agrária
A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.
A Tribuna
A decisão do governo Bolsonaro de terceirizar as vistoria dos processos de regularização fundiária nos estados deixou o movimento campesino acreano bastante apreensivo. O líder rural Jozias Nascimento, vice-presidente da Federação dos Produtores Rurais e Associação Cooperativista do Acre e do Sul do Amazonas, destacou que nos limites entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, existe uma extensa área de terras devolutas da União que vem sendo disputada por fazendeiros, grileiros, madeireiros e posseiros estimada em torno dos 70 mil hectares.
Conta que a grilagem de terras na linha Cunha Gomes começou desde 1997, com a chegada dos grileiros e madeireiros ao seringal Pirapora.
Em seguida, o conflito agrário explodiu nos seringais de Porto Central, Andirá, Capatará, São Domingos e Paulatina na zona rural dos municípios de Porto Acre, Sena Madureira, Manuel Urbano, Tarauacá, inclusive a Boca do Acre, Envira e Lábrea, localizada na região Sul do Amazonas).
Se as famílias que foram despejadas do seringal Porto Central há anos lutam na justiça para retornarem as suas posses, mesmo com um laudo do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária no Acre (Incra/Acre) comprovando que o fazendeiro tinha invadiu as terras devolutas da União, onde vivia 32 posseiros há mais de duas décadas, “agora imagine entregando esta missão para os prefeitos?”, questionou o produtor rural
Contou que oito famílias que foram despejada do Porto Central não puderam retornar as suas colocações devido a falta de uma sentença do magistrado do caso. Mesmo provando na justiça que as terras sob litígio não fazem parte da área da fazenda Boa Sorte, “até a presente data não tivemos nenhuma decisão da justiça de retorno das famílias as suas terras”, desabafou.
Acrescentou ainda que os processos de regularização fundiária continuam emperrados por conta dos litígios nos tribunais dos três estados ou em fase análise prévia nos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para serem arrecadadas ao programa de reforma agrária.
Apesar das terras que fazem parte dos seringais Porto Central e Andirá, já foram arrecadadas pelo Incra, mas nenhuma família de pequeno agricultor foi assentada naquela área. “Há duas décadas que os posseiros lutam para ocupar as terras devolutas da União, que estão localizadas na Linha Cunha Gomes (divisa do Acre, com o Amazonas)”, revelou.
Terceirização – Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do programa “Titula Brasil”, permitirá que as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) celebre convênios com as prefeituras para capacitar funcionários, através do treinamento online, para serem credenciado como representante do Incra para fazer vistoria imóveis que serão regularizados.
Caberá ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) emitir parecer nas propriedades com até quatro módulos fiscais (correspondente 280 hectares) para expedição da escritura definitiva. A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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