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Movimento campesino manifesta preocupação com municipalização da reforma agrária
A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.
A Tribuna
A decisão do governo Bolsonaro de terceirizar as vistoria dos processos de regularização fundiária nos estados deixou o movimento campesino acreano bastante apreensivo. O líder rural Jozias Nascimento, vice-presidente da Federação dos Produtores Rurais e Associação Cooperativista do Acre e do Sul do Amazonas, destacou que nos limites entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, existe uma extensa área de terras devolutas da União que vem sendo disputada por fazendeiros, grileiros, madeireiros e posseiros estimada em torno dos 70 mil hectares.
Conta que a grilagem de terras na linha Cunha Gomes começou desde 1997, com a chegada dos grileiros e madeireiros ao seringal Pirapora.
Em seguida, o conflito agrário explodiu nos seringais de Porto Central, Andirá, Capatará, São Domingos e Paulatina na zona rural dos municípios de Porto Acre, Sena Madureira, Manuel Urbano, Tarauacá, inclusive a Boca do Acre, Envira e Lábrea, localizada na região Sul do Amazonas).
Se as famílias que foram despejadas do seringal Porto Central há anos lutam na justiça para retornarem as suas posses, mesmo com um laudo do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária no Acre (Incra/Acre) comprovando que o fazendeiro tinha invadiu as terras devolutas da União, onde vivia 32 posseiros há mais de duas décadas, “agora imagine entregando esta missão para os prefeitos?”, questionou o produtor rural
Contou que oito famílias que foram despejada do Porto Central não puderam retornar as suas colocações devido a falta de uma sentença do magistrado do caso. Mesmo provando na justiça que as terras sob litígio não fazem parte da área da fazenda Boa Sorte, “até a presente data não tivemos nenhuma decisão da justiça de retorno das famílias as suas terras”, desabafou.
Acrescentou ainda que os processos de regularização fundiária continuam emperrados por conta dos litígios nos tribunais dos três estados ou em fase análise prévia nos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para serem arrecadadas ao programa de reforma agrária.
Apesar das terras que fazem parte dos seringais Porto Central e Andirá, já foram arrecadadas pelo Incra, mas nenhuma família de pequeno agricultor foi assentada naquela área. “Há duas décadas que os posseiros lutam para ocupar as terras devolutas da União, que estão localizadas na Linha Cunha Gomes (divisa do Acre, com o Amazonas)”, revelou.
Terceirização – Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do programa “Titula Brasil”, permitirá que as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) celebre convênios com as prefeituras para capacitar funcionários, através do treinamento online, para serem credenciado como representante do Incra para fazer vistoria imóveis que serão regularizados.
Caberá ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) emitir parecer nas propriedades com até quatro módulos fiscais (correspondente 280 hectares) para expedição da escritura definitiva. A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.
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Medida busca modernizar procedimentos, agilizar comunicações e ampliar o acesso da população às informações processuais
A Polícia Civil do Acre passou a contar com um canal exclusivo pelo WhatsApp para o envio de intimações oficiais à população. A iniciativa tem como objetivo modernizar os procedimentos, dar mais agilidade às comunicações e facilitar o acesso dos cidadãos às informações relacionadas a investigações e atos processuais.
As intimações serão encaminhadas por meio dos números (68) 99918-0000 e (68) 99938-2060. Pelo aplicativo, os intimados receberão diretamente em seus celulares documentos oficiais contendo informações detalhadas, como data, horário, delegacia responsável e endereço para comparecimento.
De acordo com a Polícia Civil, as comunicações enviadas pelo WhatsApp possuem documento oficial devidamente assinado por um delegado de polícia, o que garante a autenticidade da intimação e a segurança jurídica do procedimento.
A medida também visa reduzir custos operacionais, otimizar o trabalho das equipes policiais e tornar o atendimento mais eficiente, acompanhando a evolução das ferramentas digitais na prestação dos serviços públicos no estado.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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