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Movimento campesino manifesta preocupação com municipalização da reforma agrária
A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.
A Tribuna
A decisão do governo Bolsonaro de terceirizar as vistoria dos processos de regularização fundiária nos estados deixou o movimento campesino acreano bastante apreensivo. O líder rural Jozias Nascimento, vice-presidente da Federação dos Produtores Rurais e Associação Cooperativista do Acre e do Sul do Amazonas, destacou que nos limites entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, existe uma extensa área de terras devolutas da União que vem sendo disputada por fazendeiros, grileiros, madeireiros e posseiros estimada em torno dos 70 mil hectares.
Conta que a grilagem de terras na linha Cunha Gomes começou desde 1997, com a chegada dos grileiros e madeireiros ao seringal Pirapora.
Em seguida, o conflito agrário explodiu nos seringais de Porto Central, Andirá, Capatará, São Domingos e Paulatina na zona rural dos municípios de Porto Acre, Sena Madureira, Manuel Urbano, Tarauacá, inclusive a Boca do Acre, Envira e Lábrea, localizada na região Sul do Amazonas).
Se as famílias que foram despejadas do seringal Porto Central há anos lutam na justiça para retornarem as suas posses, mesmo com um laudo do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária no Acre (Incra/Acre) comprovando que o fazendeiro tinha invadiu as terras devolutas da União, onde vivia 32 posseiros há mais de duas décadas, “agora imagine entregando esta missão para os prefeitos?”, questionou o produtor rural
Contou que oito famílias que foram despejada do Porto Central não puderam retornar as suas colocações devido a falta de uma sentença do magistrado do caso. Mesmo provando na justiça que as terras sob litígio não fazem parte da área da fazenda Boa Sorte, “até a presente data não tivemos nenhuma decisão da justiça de retorno das famílias as suas terras”, desabafou.
Acrescentou ainda que os processos de regularização fundiária continuam emperrados por conta dos litígios nos tribunais dos três estados ou em fase análise prévia nos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para serem arrecadadas ao programa de reforma agrária.
Apesar das terras que fazem parte dos seringais Porto Central e Andirá, já foram arrecadadas pelo Incra, mas nenhuma família de pequeno agricultor foi assentada naquela área. “Há duas décadas que os posseiros lutam para ocupar as terras devolutas da União, que estão localizadas na Linha Cunha Gomes (divisa do Acre, com o Amazonas)”, revelou.
Terceirização – Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do programa “Titula Brasil”, permitirá que as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) celebre convênios com as prefeituras para capacitar funcionários, através do treinamento online, para serem credenciado como representante do Incra para fazer vistoria imóveis que serão regularizados.
Caberá ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) emitir parecer nas propriedades com até quatro módulos fiscais (correspondente 280 hectares) para expedição da escritura definitiva. A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.
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Policial penal reage a roubo e mata criminoso
Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol em BR
Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
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Governo Anuncia Leilão de 68 Blocos de Petróleo na Amazônia Legal
O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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