Brasil
A dura realidade de violência contra a mulher
No âmbito doméstico e familiar ou dentro de uma relação íntima de afeto, as mulheres vítimas de violência (independente da orientação sexual) podem se utilizar das normas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006)
Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Foto: cedida
Texto: Flávia Albaine
Historicamente as mulheres tiveram muito de seus direitos fundamentais gravemente violados. Na atualidade, em 2024, muitas conquistas já foram alcançadas graças ao trabalho árduo das diferentes vertentes que lutaram por mais dignidade pelas mulheres. Entretanto, apesar de tudo o que já foi conseguido, mulheres ainda são vítimas diárias de violências perversas nos diferentes espaços sociais que ocupam, eis que ainda vivemos em um mundo predominantemente patriarcal.
A continuidade e o aperfeiçoamento da luta pelos direitos das mulheres são primordiais para o fortalecimento de uma política de gênero efetiva na eterna busca pela (des)construção de conceitos e valores que possibilitem o empoderamento e o protagonismo das mulheres na sociedade. Ainda é recente o enquadramento da violência contra a mulher como enquadramento de violência de direitos humanos, o que se justifica pelos frutos nefastos deixados pelo machismo estrutural.
O machismo estrutural consiste exatamente nessa violência sistemática e contínua contra a mulher, e que muitas vezes é normalizada, invisibilizada e justificada pela sociedade. Exemplo concreto diz respeito às vítimas de violência sexual, que muitas vezes são culpabilizadas pela violência sofrida diante das roupas que usavam, dos lugares e horários que frequentavam, ou, ainda, são duramente julgadas pela sociedade ao exercerem o seu direito ao aborto legal ou a entregar o filho para a adoção.
No âmbito doméstico e familiar ou dentro de uma relação íntima de afeto, as mulheres vítimas de violência (independente da orientação sexual) podem se utilizar das normas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006). Importante esclarecer que esse tipo de violência pode se dar de diferentes maneiras: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Nesses casos a mulher vítima da violência ou que está na iminência de sofrê-la pode solicitar uma medida preventiva procurando diretamente uma Delegacia de Polícia, ou então a Defensoria Pública, o Ministério Público ou um advogado especializado. Em todos esses casos a mulher deverá receber um atendimento especializado e humanizado de forma a não ser revitimizada.
Ainda sob a égide da Lei Maria da Penha, a mulher poderá ser incluída em programas assistenciais do governo. Caso ela seja servidora pública, terá prioridade na remoção se assim for necessário para a manutenção da sua integridade física e/ou psicológica. Ademais, poderá haver afastamento do local de trabalho por até seis meses com a manutenção do vínculo trabalhista. E mais: de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a mulher vítima de violência doméstica não precisa pagar aluguel ao agressor afastado do lar, ainda que o imóvel pertença ao casal (REsp 1966556). E toda mulher vítima de violência doméstica sofre abalo moral indenizável, sendo o dano presumido (REsp 1643051).
Se você é mulher e sofre ou está na iminência de sofrer alguma violência, não se cale. Procure ajuda dos órgão especializados.
Quem é Flávia Albaine?
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Privado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Mestra em Direitos Humanos e Acesso à Justiça pela Universidade Federal de Rondônia com pesquisa no tema sobre atuação estratégica da Defensoria Pública em prol da inclusão social de pessoas com deficiência. Membra da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Conselheira Estadual e Nacional do ONDA Autismo RO.
Professora das disciplinas direitos dos idosos e direitos das pessoas com deficiência em cursos preparatórios pata ingresso na carreira da Defensoria Pública.
Fundadora e coordenadora do Projeto Juntos pela Inclusão Social em prol das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Coautora de livros sobre os direitos das pessoas com deficiência. Palestrante. Autora de artigos acadêmicos e artigos de educação em direitos sobre os direitos das pessoas com deficiência e direitos dos idosos.
– Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP.
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No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado: Juruá, Baixo Acre e Alto Acre
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. Foto Art
Neste 7 de abril, a Polícia Civil do Acre presta homenagem aos médicos legistas que atuam em defesa da verdade e da justiça. A data, oficializada em 1886 pela lei nº 18, assinada pelo conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, então presidente da Província de São Paulo, marca o reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais no sistema criminal brasileiro.
A profissão de médico legista é um dos pilares fundamentais da justiça criminal, responsável por investigar e analisar as causas e circunstâncias de mortes, lesões e outros tipos de violência, oferecendo subsídios técnicos imprescindíveis para a tomada de decisões judiciais. No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado: Juruá, Baixo Acre e Alto Acre.
Esses profissionais realizam perícias complexas, muitas vezes decisivas em processos judiciais, como nos casos de acidentes aéreos, crimes de grande repercussão e violência sexual ou doméstica. Entre os episódios mais desafiadores enfrentados nos últimos anos estão: a morte de um bebê após ingerir bolo com droga, o acidente aéreo com 12 vítimas fatais, o desaparecimento de estudantes após a Expoacre, rebeliões nos presídios e a morte de uma mulher acusada de assassinar a própria filha, cujos desdobramentos envolveram uma onda de desinformação nas redes sociais.
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. “Neste 7 de abril, reconhecemos a importância vital dos médicos legistas na elucidação dos crimes e na construção da justiça. Esses profissionais atuam com extrema responsabilidade, enfrentando desafios diários para garantir que a verdade prevaleça. A Polícia Civil do Acre agradece a dedicação e a competência dos nossos legistas, que tornam o nosso sistema de segurança mais eficiente e justo”, enauteceu.
O Diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Dr. Ítalo Maia, também destacou o compromisso da equipe.”O trabalho do médico legista exige preparo técnico, sensibilidade e ética. Cada exame realizado tem o potencial de mudar o rumo de uma investigação. Temos uma equipe comprometida, que mesmo diante das dificuldades estruturais e emocionais da profissão, segue firme em sua missão. Neste dia, homenageamos todos que, com coragem e dedicação, fazem da medicina legal um instrumento de justiça e cidadania”, enfatizou.
IML do Acre já atuou em casos de grande repercussão, como acidentes aéreos, rebeliões e mortes violentas. Foto: arquivo/ PCAC.
O Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, exaltou o trabalho técnico e humano desempenhado pelos médicos legistas. “Neste 7 de abril, reconhecemos a importância vital dos médicos legistas na elucidação dos crimes e na construção da justiça. Esses profissionais atuam com extrema responsabilidade, enfrentando desafios diários para garantir que a verdade prevaleça. A Polícia Civil do Acre agradece a dedicação e a competência dos nossos legistas, que tornam o nosso sistema de segurança mais eficiente e justo”, enauteceu.
O Diretor do Instituto Médico Legal (IML) do Acre, Dr. Ítalo Maia, também destacou o compromisso da equipe.”O trabalho do médico legista exige preparo técnico, sensibilidade e ética. Cada exame realizado tem o potencial de mudar o rumo de uma investigação. Temos uma equipe comprometida, que mesmo diante das dificuldades estruturais e emocionais da profissão, segue firme em sua missão. Neste dia, homenageamos todos que, com coragem e dedicação, fazem da medicina legal um instrumento de justiça e cidadania”, enfatizou.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições periciais e a valorização dos seus profissionais, destacando que, por trás de cada laudo técnico, há o esforço incansável de homens e mulheres que trabalham para que a verdade dos fatos prevaleça.
No Acre, 12 médicos legistas estão em exercício, distribuídos nas três regionais do Estado. Foto: arquivo/ PCAC.
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Assis Brasil promove tarde de atividades inclusivas para crianças autistas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização
Evento intersecretarial reuniu saúde, educação e assistência social em programação lúdica com teatro, pintura e brincadeiras adaptadas
O evento foi promovido em parceria entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Foto: cedida
Em um colorido exercício de inclusão, a Prefeitura de Assis Brasil transformou a última terça-feira (7) em uma tarde especial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação multissetorial, que envolveu as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, marcou as comemorações pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo com uma programação cuidadosamente planejada para estimular e acolher.
Um Mundo de Estímulos:
- Teatro de fantoches para desenvolvimento da comunicação
- Oficinas de pintura com enfoque na expressão criativa
- Brincadeiras sensoriais e banho de piscina adaptado
- Ambiente projetado para conforto e segurança dos participantes
Compromisso com a Inclusão:
Enquanto as crianças se divertiam em atividades especialmente desenvolvidas, a iniciativa cumpriu um papel duplo: além do lazer terapêutico, reforçou a necessidade de políticas públicas permanentes para pessoas com TEA. “Estamos construindo uma rede de apoio que começa na infância e se estende por toda vida”, destacou o secretário de Saúde.
A administração municipal reafirmou seu compromisso com a criação de espaços verdadeiramente inclusivos, onde diferenças são celebradas e transformadas em oportunidades de aprendizado coletivo. Novas ações já estão sendo planejadas para dar continuidade ao trabalho de conscientização e apoio às famílias de pessoas com autismo no município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em promover ações que garantam os direitos das crianças com deficiência e fortaleçam a rede de apoio às famílias. Fotos: cedida
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Médicos em Movimento: campanha da Afya faz um alerta sobre os índices de saúde física e mental entre estes profissionais
• Pesquisa do Research Center da Afya aponta: com sobrecarga no trabalho, maioria dos médicos não pratica exercícios regularmente;
• Campanha “Médicos em Movimento”, no mês dedicado ao Dia Mundial da Saúde, quer incentivar a prática de atividades físicas e a inclusão de hábitos mais saudáveis na rotina
Estudo “Qualidade de Vida dos Médicos”, conduzido pelo Research Center da Afya, traz um número alarmante: 59% dos médicos do país não mantêm uma rotina de exercícios físicos. Com jornada intensa de trabalho, que soma em média 60 horas semanais, muitos desses profissionais acabam negligenciando o próprio bem-estar, embora sejam os principais defensores da importância da atividade física. Como grande parceiro dos médicos em todos os momentos de sua jornada, a Afya, maior hub de educação e soluções para prática médica do país, lança a campanha “Médicos em Movimento”. O objetivo é incentivar a prática de atividades físicas e a inclusão de hábitos mais saudáveis na rotina.
A iniciativa ganha vida no Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, uma data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para destacar questões essenciais sobre qualidade de vida. No entanto, a proposta da Afya vai além: o convite é para uma mudança de hábitos duradoura, com promoção de mais equilíbrio na carreira médica e permitindo que esses profissionais vivam plenamente o melhor da medicina.
“A qualidade de vida e a rotina médica exigem alta performance física e mental. Nesse contexto, a atividade física se torna mais do que um cuidado pessoal – é uma necessidade para quem precisa estar sempre alerta, forte e preparado para cuidar dos outros. Quando os médicos negligenciam a sua própria saúde, o impacto é sentido por todos – por eles, pelos pacientes e colegas e pelo sistema de saúde”, diz Gustavo Meirelles, vice-presidente Médico da Afya.
#CodigoMagenta: um símbolo de compromisso
A campanha “Médicos em Movimento” tem início com um vídeo-manifesto nas redes sociais da Afya, destacando a importância do exercício físico na rotina dos médicos. O conteúdo convida os profissionais a refletirem sobre seu bem-estar e direciona para o site oficial do projeto, onde será possível acompanhar todas as etapas da iniciativa: institucional.afya.com.br/dia-mundial-saude.
Como forma de engajar a comunidade para a prática de atividade física, a Afya desenvolveu um desafio na plataforma de corrida Strava, incentivando médicos e médicas a se conectarem, compartilharem seus avanços e se motivarem mutuamente a manter uma rotina ativa, apesar da intensa agenda de trabalho e estudo.
A mobilização também acontecerá nas redes sociais por meio da hashtag #CodigoMagenta. A ideia é que os médicos usem meias na cor magenta durante suas práticas esportivas, um símbolo de engajamento e autocuidado, que vai, pouco a pouco, promovendo um senso de comunidade entre os participantes. A cor foi escolhida por representar energia e transformação, motivo pelo qual faz parte da identidade da Afya, marca que faz parte da jornada de 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país.
Em 2025, a Afya seguirá patrocinando eventos esportivos e incentivando a participação de médicos em atividades físicas. A primeira ação será a Corrida Olga Kos, no Rio de Janeiro, no dia 6 de abril, véspera do Dia Mundial da Saúde.
Mais do que uma iniciativa voltada à comunidade médica, a campanha convida toda a sociedade a se engajar na causa, incentivando e inspirando médicos ao redor a adotarem um estilo de vida mais ativo e equilibrado.
“Nosso objetivo com este movimento é promover impacto real e duradouro na qualidade de vida dos profissionais da saúde, pois acreditamos que o cuidado com o outro começa pelo autocuidado. Queremos transformar a conscientização em ação, incentivando mudanças concretas na rotina dos médicos e médicas do país. Essa iniciativa reafirma o compromisso da Afya em valorizar e apoiar aqueles que dedicam um pedaço relevante das suas vidas ao bem-estar da sociedade”, explica Stella Brant, vice-presidente de Marketing e Sustentabilidade da Afya.
Sobre a Afya
A Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, reúne 38 Instituições de Ensino Superior em todas as regiões do país, 32 delas com cursos de medicina e 20 unidades promovendo pós-graduação e educação continuada em áreas médicas e de saúde. São 3.593 vagas de medicina autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC), com mais de 20 mil alunos formados nos últimos 25 anos. Pioneira em práticas digitais para aprendizagem contínua e suporte ao exercício da medicina, 1 a cada 3 médicos e estudantes de medicina no país utiliza ao menos uma solução digital do portfólio, como Afya Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers. Primeira empresa de educação médica a abrir capital na Nasdaq em 2019, a Afya recebeu prêmios do jornal Valor Econômico, incluindo “Valor Inovação” (2023) como a mais inovadora do Brasil, e “Valor 1000” (2021, 2023 e 2024) como a melhor empresa de educação. Virgílio Gibbon, CEO da Afya, foi reconhecido como o melhor CEO na área de Educação pelo prêmio “Executivo de Valor” (2023). Em 2024, a empresa passou a integrar o programa “Liderança com ImPacto”, do pacto Global da ONU no Brasil, como porta-voz da ODS 3 – Saúde e Bem-Estar.
Mais informações em http://www.afya.com.br e ir.afya.com.br.
Informações para Imprensa
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