Acre
Após proibição de juiz, prefeito de Inãpari (Peru) vai realizar festival de praia
Afonso Mansuli convida brasileiros e bolivianos para congraçamento; advogado vê articulação traiçoeira de vereadores do PT e “decisão tendenciosa” de magistrado
Prefeito de Assis Brasil, Dr Betinho e de Iñapari (Peru), Afonso Mansuli, durante reunião para organização da festa que será realizada no lado peruano – Foto: Assessoria.
O prefeito de Iñanpari (primeira cidade peruana na fronteira com o Brasil), Afonso Mansuli Cardoso, decidiu financiar, juntamente com empresários peruanos e brasileiros, o Festival de Praia que seria realizado no município de Assis Brasil. O festival, que terá início nesta sexta-feira (24) e vai até domingo (26), será realizado no lado peruano.
O evento tinha como parceira a prefeitura da cidade acreana, que foi proibida de fazer qualquer gasto, segundo entendimento do juiz Clóvis de Souza Lodi. O magistrado atendeu a uma ação cautelar inominada movida pelo Ministério Público, que alega incapacidade financeira do município para custear despesas do festival. O MP alega a incidência de violência na região e policiamento insuficiente. No entanto, diz o advogado Vicente Prado, “a ordem pública não é responsabilidade do município, e sim do Estado”.
“Não tem problema. A festa vai acontecer do mesmo jeito. Vamos todos brincar. Os brasileiros e bolivianos serão muito bem vindos. Será um momento importante para o congraçamento nas três fronteiras”, informou o prefeito Afonso Cardoso por meio de sua assessoria.
A decisão do juiz teve motivação política, assegura o advogado. O constrangimento a que os moradores de Assis Brasil foram submetidos “é resultado de uma investida traiçoeira dos vereadores do Partido dos Trabalhadores, que são maioria na Câmara Municipal,e de tudo fazem para inviabilizar a gestão do prefeito Humberto Filho (PSDB). Foi uma decisão tendenciosa”.
O advogado diz ainda que a ação do MP aponta supostos problemas orçamentários em Assis Brasil sem ter anexado provas. “Tudo foi feito na base ouvi dizer”. O prefeito Humberto Filho solicitou reforço no policiamento, que é uma obrigação do estado, mas não foi atendido pela Secretaria de Segurança Pública do Acre.
O juiz Clóvis de Souza Lodi, disse à reportagem da ContilNet que não vai se posicionar sobre o assunto.
O município teria como único gasto a garantia de alimentação aos policiais. Empresários parceiros, brasileiros e peruanos, assumiram a responsabilidade de pagar o cachê dos artistas que vão se apresentar. A Prefeitura de Assis Brasil emitiu uma nota pública em que informa que obedecerá a ordem judicial, mas, no mérito, pedirá a improcedência da ação. O festival de praia é alusivo, também, à Independência do Peru e à confraternização em tríplice fronteira. Abaixo, a nota:
Nota de Esclarecimento
O chefe do Poder Executivo do Município de Assis Brasil!Acre, o Senhor Prefeito, Humberto Gonçalves Filho, vem, pelo presente expediente, tomar público a todos os munícipes e demais cidadão da Região do Alto Acre e, outras localidades, da impossibilidade de ordem jurídico-processual advinda dos autos da Ação Judicial Cautelar Inominada de n. 0000378-79.2015.8.01.0016, que tramita na Vara Cível do Fórum do Poder Judiciário de Assis Brasil, movida pelo Ministério Público Estadual – MPE em detrimento do Município de Assis Brasil/Acre, pela qual o Douto Juiz ali decidiu liminarmente, por determinar que essa Administração Municipal não realize o evento denominado, Festival de Praia de Assis Brasil, programado para as datas de 24; 25 e 26 do corrente mês e ano, pelos motivos alegados processualmente pelo MPE no processo em tela. Assim sendo, esta Administração embora não concordando com os fatos motivadores da referida Decisão liminar judicial, dela não irá recorrer, mas sim cumpri-la fielmente, sem prejuízo da justa e necessária apresentação da tempestiva e regular peça de Defesa desta Municipalidade naquele feito para os fins de direito. Em tempo, vale ainda, esclarecer que esta Administração segue firme em seu firme proposta continuar promovendo o bem estar geral da população assisbrasilenss, como previsto constitucionalmente, demais postulados legais e, nas propostas políticas vencedoras desta Gestão sem mais para momento, agradecemos a compreensão sobre os fatos acima delineados.
Assis Brasil/Acre,23 de Julho de 2015.
Humberto Gonçalves Filho
Prefeito Municipal
Veja nota do prefeito da cidade peruana de Iñapari, Afonso Mansuli abaixo.
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Acre
Governadora em exercício Mailza participa da posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico
A solenidade de posse da nova mesa diretora do Parlamento Amazônico foi realizada nesta quarta feira, 25, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco. A governadora em exercício Mailza Assis esteve presente, prestigiando os novos empossados, com destaque para o novo presidente da entidade, deputado Afonso Fernandes.
O Parlamento Amazônico tem como objetivo fortalecer a agenda regional, promovendo a integração entre os estados e defendendo pautas comuns perante o governo federal, como infraestrutura, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável. A entidade é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
“Estamos assumindo a presidência de uma entidade política que é a segunda maior do Brasil, formada por deputados estaduais, federais e senadores. O nosso objetivo é unir forças em prol da resolução dos problemas não só do Acre, mas de outros estados da Amazônia. Assumo essa missão e vou dedicar todas as minhas forças e energias para promover melhorias para toda a população que integra o Parlamento. A primeira causa que iremos buscar solução, com os demais colegas, são as melhorias para a BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul”, enfatizou Afonso Fernandes.
Os eleitos estarão à frente do Parlamento Amazônico durante o biênio 2026-2027. A composição da entidade é estruturada por meio da mesa diretora, do conselho fiscal e de diversas secretarias temáticas, responsáveis por coordenar pautas regionais como meio ambiente, desenvolvimento econômico e infraestrutura, envolvendo os nove estados que compõem a Amazônia Legal.
“É uma grande satisfação estar aqui hoje, participando de uma cerimônia que reafirma a força do diálogo e da parceria entre os estados que compõem a Amazônia Legal. Ver o Acre ocupar esse espaço de liderança nos enche de orgulho e reforça a importância da participação ativa do nosso Estado na construção das pautas regionais”, afirmou Mailza Assis.
A gestora parabenizou todos os eleitos e reafirmou o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento sustentável, o fortalecimento das instituições e a união dos poderes em favor da população.
O ex-presidente do Parlamento Amazônico, deputado estadual Laerte Gomes (PSD-RO), esteve presente para realizar a entrega do cargo ao deputado Afonso Fernandes. Parlamentares de outros estados brasileiros e representantes da Bolívia e do Peru também prestigiaram o ato da posse.
Trabalho em conjunto
Durante a solenidade, o Grupo Técnico Agenda Azul da Amazônia Legal (GTAA), que reúne técnicos e gestores de recursos hídricos dos nove estados da Amazônia Legal, firmou o Protocolo de Cooperação Institucional com o Parlamento Amazônico. O documento foi assinado pela gestora de políticas públicas e chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre e coordenadora-geral do GTAA, Maria Antônia Nobre, e pelo presidente do Parlamento Amazônico.
“O objetivo do acordo é fortalecer a governança hídrica na Amazônia, que exige integração entre conhecimento técnico e decisão política. O protocolo cria um canal permanente de diálogo com o Parlamento Amazônico, ampliando o apoio do Poder Legislativo às iniciativas de conservação dos recursos hídricos e à consolidação de uma política regional mais harmonizada e estratégica”, explicou Maria Antônia.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.
Foram entregues blusas, calças, botas, máscaras e luvas, garantindo mais segurança, proteção e conforto aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana, contribuindo para manter a cidade organizada e saudável para toda a população.
A entrega foi conduzida pelo prefeito Jerry Correia e contou com a presença do secretário municipal de Obras, Odacir; da secretária de Administração, Pamela; do vice-prefeito Reginaldo Martins; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques. A participação das autoridades reforça a união entre os poderes em prol do fortalecimento dos serviços públicos.
Durante o momento, o prefeito destacou a importância de investir na segurança e no reconhecimento dos trabalhadores. “Nossos garis desempenham um papel fundamental para o bem-estar da população. Garantir equipamentos adequados é uma forma de valorizar esses profissionais e oferecer mais dignidade no exercício de suas funções”, afirmou.
A ação integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura de Assis Brasil voltadas à valorização dos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a climatização da escola Valdomiro Ferreira Barroso, localizada no km 19 da BR-317, mais 13 km de ramal. A ação está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Tadeu Hassem.
Construída em 2016, a unidade de ensino atende atualmente cerca de 160 alunos de diversas comunidades rurais e está recebendo, pela primeira vez, a climatização das salas de aula e também dos setores administrativos.Ao todo, são 13 salas que estão recebendo climatizadores.
Além da escola Valdomiro Ferreira Barroso, a Prefeitura de Brasiléia também realizou a substituição da climatização na escola Francisco Germano, localizada no km 68. Os aparelhos de ar-condicionado, que eram de 12.000 BTUs, foram substituídos por equipamentos mais potentes, de 30.000 BTUs, garantindo mais eficiência no resfriamento dos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, as escolas Nucleada Consi Alves, no km 26, e Francisco Germano já contam com ambientes climatizados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade do ensino na zona rural.
O gestor da escola, Cleito, destacou a importância da climatização para a comunidade escolar. “A climatização é a realização de um sonho e agora vai proporcionar um ambiente mais acolhedor para os alunos, que já vêm de áreas de difícil acesso e chegam à escola tendo uma sala de aula mais confortável para aprender”, afirmou.
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