Afonso Mansuli convida brasileiros e bolivianos para congraçamento; advogado vê articulação traiçoeira de vereadores do PT e “decisão tendenciosa” de magistrado
O prefeito de Iñanpari (primeira cidade peruana na fronteira com o Brasil), Afonso Mansuli Cardoso, decidiu financiar, juntamente com empresários peruanos e brasileiros, o Festival de Praia que seria realizado no município de Assis Brasil. O festival, que terá início nesta sexta-feira (24) e vai até domingo (26), será realizado no lado peruano.
O evento tinha como parceira a prefeitura da cidade acreana, que foi proibida de fazer qualquer gasto, segundo entendimento do juiz Clóvis de Souza Lodi. O magistrado atendeu a uma ação cautelar inominada movida pelo Ministério Público, que alega incapacidade financeira do município para custear despesas do festival. O MP alega a incidência de violência na região e policiamento insuficiente. No entanto, diz o advogado Vicente Prado, “a ordem pública não é responsabilidade do município, e sim do Estado”.
“Não tem problema. A festa vai acontecer do mesmo jeito. Vamos todos brincar. Os brasileiros e bolivianos serão muito bem vindos. Será um momento importante para o congraçamento nas três fronteiras”, informou o prefeito Afonso Cardoso por meio de sua assessoria.
A decisão do juiz teve motivação política, assegura o advogado. O constrangimento a que os moradores de Assis Brasil foram submetidos “é resultado de uma investida traiçoeira dos vereadores do Partido dos Trabalhadores, que são maioria na Câmara Municipal,e de tudo fazem para inviabilizar a gestão do prefeito Humberto Filho (PSDB). Foi uma decisão tendenciosa”.
O advogado diz ainda que a ação do MP aponta supostos problemas orçamentários em Assis Brasil sem ter anexado provas. “Tudo foi feito na base ouvi dizer”. O prefeito Humberto Filho solicitou reforço no policiamento, que é uma obrigação do estado, mas não foi atendido pela Secretaria de Segurança Pública do Acre.
O juiz Clóvis de Souza Lodi, disse à reportagem da ContilNet que não vai se posicionar sobre o assunto.
O município teria como único gasto a garantia de alimentação aos policiais. Empresários parceiros, brasileiros e peruanos, assumiram a responsabilidade de pagar o cachê dos artistas que vão se apresentar. A Prefeitura de Assis Brasil emitiu uma nota pública em que informa que obedecerá a ordem judicial, mas, no mérito, pedirá a improcedência da ação. O festival de praia é alusivo, também, à Independência do Peru e à confraternização em tríplice fronteira. Abaixo, a nota:
Nota de Esclarecimento
O chefe do Poder Executivo do Município de Assis Brasil!Acre, o Senhor Prefeito, Humberto Gonçalves Filho, vem, pelo presente expediente, tomar público a todos os munícipes e demais cidadão da Região do Alto Acre e, outras localidades, da impossibilidade de ordem jurídico-processual advinda dos autos da Ação Judicial Cautelar Inominada de n. 0000378-79.2015.8.01.0016, que tramita na Vara Cível do Fórum do Poder Judiciário de Assis Brasil, movida pelo Ministério Público Estadual – MPE em detrimento do Município de Assis Brasil/Acre, pela qual o Douto Juiz ali decidiu liminarmente, por determinar que essa Administração Municipal não realize o evento denominado, Festival de Praia de Assis Brasil, programado para as datas de 24; 25 e 26 do corrente mês e ano, pelos motivos alegados processualmente pelo MPE no processo em tela. Assim sendo, esta Administração embora não concordando com os fatos motivadores da referida Decisão liminar judicial, dela não irá recorrer, mas sim cumpri-la fielmente, sem prejuízo da justa e necessária apresentação da tempestiva e regular peça de Defesa desta Municipalidade naquele feito para os fins de direito. Em tempo, vale ainda, esclarecer que esta Administração segue firme em seu firme proposta continuar promovendo o bem estar geral da população assisbrasilenss, como previsto constitucionalmente, demais postulados legais e, nas propostas políticas vencedoras desta Gestão sem mais para momento, agradecemos a compreensão sobre os fatos acima delineados.
Assis Brasil/Acre,23 de Julho de 2015.
Humberto Gonçalves Filho
Prefeito Municipal
Veja nota do prefeito da cidade peruana de Iñapari, Afonso Mansuli abaixo.
