Acre
Petecão alerta que Governo Federal deve mais de R$ 131 milhões a municípios do Acre
Segundo levantamento feito pela assessoria do Senador, governo federal deve às prefeituras acrianas um montante de R$ 131 milhões para obras e equipamentos
Brasília – O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) alertou nesta quarta feira, 11, que enquanto cidades do Acre padecem com os efeitos das fortes enchentes, o governo federal deixa de repassar R$ 131 milhões para investimentos nos municípios do estado do Acre. O levantamento foi feito pela assessoria do Senador e tem como base os empenhos e contratos firmados entre a União e Municípios nos exercícios anteriores.
Esses recursos, que já foram autorizados pela União, compõem os chamados “Restos a Pagar” (RAP), ou seja, foram empenhados nos exercícios anteriores e não pagos por falta de complementação de documentação por parte das prefeituras e, na maioria dos casos, por atraso nas análises dos processos pelo governo federal.
Para o Senador, a situação é preocupante, já que o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar. “Com esse decreto, apenas os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 – frisa o parlamentar – estarão salvas! O restante, que não foi liquidado ou pago passará por um pente fino do governo federal” alertou o Senador.
Ainda de acordo com o levantamento, somente para a capital Rio Branco, a dívida da União chega à quase R$ 59 milhões; para Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri a dívida é de pouco mais de R$ 3 milhos para cada. Os recursos contemplam obras importantes e que até agora não saíram do papel devido a entraves burocráticos, explica o senador.
Tabela :
Município | Valores inscritos em Restos a Pagar |
Acrelandia | 2.389.894,52 |
Assis Brasil | 2.991.925,32 |
Brasileia | 3.283.854,33 |
Bujari | 630.992,00 |
Capixaba | 1.682.358,62 |
Cruzeiro do Sul | 11.276.613,89 |
Epitaciolândia | 3.537.122,21 |
Feijó | 3.258.996,91 |
Jordão | 2.168.110,93 |
Mâncio Lima | 4.235.613,78 |
Manoel Urbano | 2.158.783,18 |
Marechal Taumaturgo | 2.179.875,00 |
Plácido de Castro | 5.585.729,09 |
Porto Acre | 3.595.536,06 |
Porto Walter | 2.934.282,90 |
Rio Branco | 58.954.447,74 |
Rodrigues Alves | 2.171.111,63 |
Santa Rosa | 901.730,12 |
Sena Madureira | 6.115.520,41 |
Seandor Guiomard | 3.374.941,94 |
Taruaca | 5.202.327,35 |
Xapuri | 3.086.410,00 |
TOTAL | 131.716.177,93 |
Da Assessoria
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Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais tem inscrições abertas no Acre
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Formação de Pareceristas e Avaliadores de Projetos Culturais, que acontece de 16 de junho a 4 de julho, com carga horária de 60 horas. O curso é gratuito e visa capacitar 74 profissionais do setor cultural para atuarem na análise de projetos com foco na aplicação de critérios técnicos e legais, promovendo transparência, imparcialidade e valorização da diversidade cultural.
A atividade será realizada na Filmoteca Acreana, dentro da Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa, localizada no Centro de Rio Branco, com encontros presenciais no período noturno, das 18h às 22h. Contudo, a grande novidade é que a formação será oferecida também em formato híbrido, com vagas destinadas a participantes do interior. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/16mUsFYh7-9U226KCUOzo8-Y2ofQY3n5jjewi1YU521E/edit.
A oficina é financiada pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), por meio de edital executado pela Fundação de Cultura Elias Mansour, com apoio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) e produção da Eita Pau Produções.
De acordo com Karla Martins, uma das oficineiras, a iniciativa surge como resposta direta à crescente demanda por profissionais qualificados após a implementação das leis emergenciais de fomento à cultura.
“A oficina de pareceristas, o curso de formação de pareceristas, na verdade, vem ao encontro de uma demanda criada especialmente nesses últimos anos com essas leis emergenciais, como a Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, que abriu o precedente de os projetos culturais precisarem, de fato, ser avaliados por pareceristas”, destaca.
Ela enfatiza ainda importância de uma formação crítica e sensível por parte desses profissionais.
“Esses pareceristas precisam ter uma leitura muito ampla da sociedade, do tempo e da cultura, com um sentido também ampliado, sem as criminalizações, sem levantar falso juízo sobre o trabalho dos artistas ou questionar, por exemplo, que está supervalorizado ou que se paga muito ao agente cultural. A oficina vem nesse sentido: formar, esclarecer e compartilhar”.
Karla conclui explicando o objetivo final da formação. “Queremos chegar, pelo menos, a um senso comum, ou como gosto de dizer, a um ‘chão’, uma ‘régua de conhecimento’ para todos que se habilitam a ser pareceristas ou que já desenvolvem essa atividade. E que todos cheguem com algo a acrescentar, não apenas para receber conhecimento, mas para compartilhar também”.
A oficina será conduzida por quatro ministrantes:
Flávia Burlamaqui – Mestre em História Social, pesquisadora e produtora cultural, integrante do Centro Príncipe Espadarte, Conselheira Estadual de Cultura (Culturas Afro-Brasileiras), Conselheira Municipal de Cultura (Culturas Ayahuasqueiras) e Vice-presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta).
Eurilinda Figueiredo – Educadora, articuladora, mediadora e conselheira da Cultura, avaliadora e parecerista de projetos culturais. Ex-gestora da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil – FGB.
Daniel Iberê – Indígena do Povo Mbya Guarani. Antropólogo, cientista social, pesquisador e Doutor pela Universidade de Brasília (UnB). Conselheiro Estadual na Cadeira dos Povos Indígenas – ConCultura.
Karla Martins – Produtora cultural, parecerista nacional e idealizadora da oficina, com experiência em editais de relevância nacional.
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VÍDEO: Briga entre moradores de rua com lances de jiu-jitsu chama atenção em Cruzeiro do Sul
Conflito registrado em vídeo viralizou nas redes sociais; confronto ocorreu na Avenida Mâncio Lima, próximo à Ponte da União
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aúde em destaque : Grupo de Coluna promove reabilitação e qualidade de vida em Brasileia
A Prefeitura de Brasileia através da Secretaria Municipal de Saúde realiza semanalmente encontro do “Grupo de Coluna” no Centro do Idoso.
O grupo é um projeto do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), e tem como objetivo trabalhar a reabilitação e trazer melhor qualidade de vida para as pessoas que tem alguma patologia relacionada a coluna.
Com encontros semanais às terças e quintas-feiras, o grupo realiza exercícios de mobilidade, alongamento e reabilitação, sempre com o acompanhamento de uma equipe especializada.
Atualmente, cerca de 40 participantes
integram as atividades, que visam aliviar dores, fortalecer a musculatura e promover bem-estar.
Na gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado, a saúde é prioridade, e vem se destacando com várias atividades que beneficiam diretamente a população.
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