Acre
STJ recebe pedidos de investigação da Operação Lava Jato contra governadores
Tribunal tem competência para julgar governadores de estado. Na semana passada, STF autorizou abertura de inquéritos contra políticos.
G1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (12) o material relativo à eventual participação de governadores no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar políticos citados por delatores.
O STJ é o foro competente para julgar, por crimes comuns, governadores de estado, desembargadores de tribunais estaduais e federais, além de membros de tribunais de contas dos estados.
Os governadores, no entanto, são julgados no STJ pela Corte Especial, composta por 15 ministros. Os demais vão para a 5ª Turma, colegiado menor, formado por 5 magistrados. O STF, por sua vez, julga deputados, senadores e ministros.
Segredo de Justiça
Os pedidos de inquérito foram entregues no gabinete do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso na corte. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, ele deve derrubar o segredo de Justiça dos pedidos ainda nesta quinta – só depois será possível conhecer detalhes dos pedidos, como os alvos da investigação e as suspeitas sobre eles.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República, que conduz as investigações contra político e autoridades com o chamado foro privilegiado, enviou ao Supremo 25 pedidos de inquérito, já autorizados pelo relator na corte, ministro Teori Zavascki. Faltavam apenas os pedidos de investigação para o STJ.
Os pedidos são baseados nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que aceitaram colaborar com as investigações em troca da redução da pena numa eventual condenação.
Da mesma forma que no STF, caberá ao ministro relator no STJ autorizar medidas de investigação pedidas pela PGR para colher provas sobre a eventual participação das autoridades.
As diligências, como são chamadas, podem incluir quebras de sigilo (telefônico, bancário ou fiscal) ou interceptações telefônicas, por exemplo. É comum que elas sejam mantidas sob sigilo, para evitar que o investigado se antecipe e elimine rastros de delitos eventualmente cometidos.
Governadores
O STJ ainda não quebrou o sigilo da lista dos governadores que serão investigados. Porém, os delatores da Operação Lava Jato citaram em depoimentos Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro, e Tião Viana (PT), do Acre.
Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Divulgação/internet
Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Tião Viana teria recebido R$ 300 mil como “auxílio” para sua campanha ao Senado em 2010.
A operação financeira consta de agenda de capa preta apreendida na casa de Costa com os dizeres “0,3 Tvian” e o pagamento foi feito por meio do doleiro Alberto Youssef, conforme relatou Costa.
O governador informou, por meio da assessoria, que a doação feita no valor de R$ 300 mil, em 2010 para a sua campanha foi recebida e registrada nas contas dele no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC). Ainda segundo a assessoria, a prestação de contas foi aprovada pelo TRE e não tem nada de ilegal.
Costa também afirmou ter arrecadado R$ 30 milhões para o caixa dois da campanha do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), na eleição de 2010. Os recursos teriam beneficiado também o atual governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Cabral na época.
De acordo com o ex-diretor, o operador dos repasses foi o então secretário da Casa Civil de Cabral, Régis Fishner. Os três negam as acusações.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150 pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
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Acre
Polícia Civil realiza atendimento domiciliar para emissão de documentos a pessoa com autismo grave no período noturno
Equipe do Instituto de Identificação de Cruzeiro do Sul, foi convidada a realizar o atendimento no momento em que a pessoa vai dormir. Foto: cedida.
Marcelo Torres
Na madrugada de sexta-feira, 26, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma iniciativa inovadora e de grande sensibilidade, o atendimento para a emissão de Identidade em domicílio para pessoas com autismo grave, durante o período noturno, na cidade de Cruzeiro do Sul.
Esta ação, coordenada pelo Instituto de Identificação da PCAC, foi uma resposta às dificuldades enfrentadas por pessoas com autismo grave, que muitas vezes resistem a sair de casa durante o dia.
O serviço especial, ocorreu por volta das 23h de quinta-feira, 25, concentrou-se no Bairro Miritizal, especificamente na Avenida Juruá, em Cruzeiro do Sul. Durante a operação, foi realizado o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Em meio a essa demonstração de comprometimento e cuidado, o delegado-geral de Polícia do Acre, Henrique Maciel, destacou a importância dessa iniciativa para garantir que todos, sem distinção, tenham acesso aos serviços essenciais. “Estamos empenhados em atender às necessidades da nossa comunidade, especialmente daqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições especiais, como o autismo grave”, declarou.
Equipe levou todo aparato para atender o cidadão em sua residência. Foto: cedida. Foto: cedida.
Por sua vez, o Diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, ressaltou a relevância do serviço oferecido e agradeceu à equipe pelo empenho e dedicação. “É fundamental que o Estado esteja presente para garantir os direitos de todos os cidadãos, e estamos orgulhosos de poder oferecer esse serviço diferenciado, adaptado às necessidades específicas das pessoas com autismo grave”, afirmou o diretor.
Essa ação exemplar da Polícia Civil do Acre reflete o compromisso do governo do Acre em promover inclusão e acessibilidade, demonstrando que, mesmo durante a noite, os serviços públicos estão disponíveis para atender às demandas da comunidade.
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O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
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Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
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