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Acre

3º FPM de novembro é de R$16,2 milhões e entra dia 30 na conta das 22 prefeituras

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As prefeituras do Acre recebem na próxima terça-feira (30) a 3ª e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativa ao mês de novembro. São 16.929.932,15 a serem partilhados entre as 22 prefeituras.

Em nível nacional, 5.568 recebem o valor de R$ 2.974.032.349,93 ou de R$ 2.379.225.879,94, considerando a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Comparado ao ano passado, o montante é 11,78% maior, mas, com a inflação, o resultado positivo fica em 3,17%.

Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e consideram a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre os dias 11 e 20 de novembro. Com a última transferência mensal, os recursos destinados aos cofres municipais em novembro somaram R$ 12,7 bilhões, 29,18% maior do que o total repassado no mesmo mês de 2020 — R$ 9,8 bilhões. Aplicada a inflação, o crescimento do penúltimo mês do ano fica em 19,23%.

De acordo com os estudos técnicos da CNM, do total repassado, as 2.447 localidades de coeficiente 0,6 ficam com R$ 585.781.452,20. O restante será partilhado entre as grandes e médias cidades. O levantamento do último decêndio de novembro alerta ainda que cada prefeitura deve destinar 15% dos seus recebimentos brutos para a saúde e 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Em todos os meses, de janeiro até agora, as transferências feitas aos cofres locais foram positivas, inclusive neste segundo semestre, em que a arrecadação geralmente é menor. Assim, os Municípios receberam R$ 123 bilhões ao longo desses 11 meses e, no mesmo período de 2020, o acumulado estava pouco mais de R$ 91 bilhões, ou seja, entrou 34,82% a mais de verba. Mesmo com a inflamação, os gestores tiveram 25,20% a mais de recursos.

Até o momento, os meses de maio, julho e setembro se destacam com crescimento de 54,06%, 63,67% e 59,19% do FPM, respectivamente. Tais levantamentos podem ser conferidos pelos gestores na plataforma de acompanhamento das Transferências Constitucionais do Conteúdo Exclusivo da CNM. Diante dessa realidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski recomenda aos gestores que aproveitem e façam uma reserva de recursos, pois o futuro econômico é incerto e o fenômeno de FPM positivo pode não se manter.

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Governador Gledson Cameli faz visita técnica na obra da ponte que ligará Xapuri ao bairro Sibéria

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Em visita técnica nesta terça-feira, dia 15, mandatário destacou avanços na construção e reforçou compromisso com infraestrutura para a população

Autoridades estaduais e municipais junto com os trabalhadores no canteiro da ponte sobre o rio Acre. Foto: Secom

Na tarde desta terça-feira (15), o governador Gladson Cameli esteve no município de Xapuri para acompanhar de perto os trabalhos na ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Sibéria, sobre o Rio Acre.

Durante a visita técnica, o mandatário ao lado do prefeito Maxsuel Maia (PP), reforçou a importância da obra, que deve garantir mais acesso e mobilidade para os moradores da região.

Em publicação nas redes sociais, Cameli compartilhou imagens da inspeção e afirmou:

“Fui até a obra da Ponte da Sibéria. Cada dia é um passo a mais para essa entrega tão esperada. Estamos garantindo um direito básico, que está na Constituição: o de ir e vir com dignidade”.

A nova ponte é uma das demandas históricas da população de Xapuri, que atualmente enfrenta dificuldades com a falta de estrutura adequada para a travessia entre as duas localidades. A expectativa é que, uma vez concluída, a obra melhore o tráfego e impulsione o desenvolvimento na região dando ligação direta com os produtores, criadores e moradores da reserva extrativista Chico Mendes.

“São mais de R$ 70 milhões de investimentos na realização de muitos sonhos em Xapuri. Isso mostra o compromisso do nosso governo com a população de Xapuri”. Foto: secom

O prefeito do município, Maxuel Maia, agradeceu a visita do governador, afirmou que sonhos de décadas estão sendo concretizados com a força de trabalho do governo. “Há 20 anos não se construía uma casa popular, este ano o Estado, com apoio do governo do estado e federal abriu um canteiro de obras que nunca se viu em Xapuri. Como a obra da Variante, a ponte que nos conecta com o bairro da Sibéria, vivemos a concretização de muitos sonhos”, obrigado governador Gladson Cameli, expressou Maia.

Com um orçamento superior a R$ 40 milhões, a obra de construção da ponte sobre o rio Acre conta com mais de R$ 15 milhões provenientes de recursos próprios do governo estadual e R$ 25 milhões oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Gladson fez uma visita técnica, na tarde desta terça-feira, 15, nas obras de construção da ponte sobre o rio Acre ao lado do prefeito, que liga o centro do município de Xapuri ao bairro Sibéria. Foto: secom

Compromisso com a infraestrutura

Além da vistoria na ponte, o governador participou de outras inaugurações e compromissos no município, reforçando a agenda de investimentos em obras públicas e serviços essenciais no estado. A construção da ponte é vista como um marco para Xapuri, que busca maior integração entre seus bairros e acesso facilitado ao comércio e serviços.

Próximos passos

Apesar dos avanços, ainda não há uma data oficial para a conclusão da obra. Enquanto isso, a população aguarda ansiosa pela liberação do novo trajeto, que promete trazer mais segurança e comodidade aos usuários, principalmente do bairro Sibéria.

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Rio Acre apresenta vazante em Assis Brasil após se aproximar da cota de transbordamento

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Volume de água deve chegar em Brasiléia e a Rio Branco, mas Defesa Civil descarta risco imediato

Após atingir quase 12 metros nas últimas 24 horas, o Rio Acre começou a dar sinais de vazante no município de Assis Brasil, distante cerca de 330 km da capital, Rio Branco. Segundo dados da Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA), o nível do rio marcou 10,80 metros por volta das 16h (horário de Brasília), mas caiu para 10,42 metros até as 20h — uma redução de 38 centímetros.

A medição foi registrada na estação localizada na Aldeia dos Patos, que atualmente enfrenta problemas técnicos e só deverá ser consertada somente no verão, conforme informou a Defesa Civil.

De acordo com o capitão Sandro, do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil em Brasiléia, a expectativa é de que o nível do Rio Acre atinja aproximadamente 10 metros na região, com a chegada da vazante nas próximas 48 horas.

Em Rio Branco, o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil, explicou que parte do volume de água deverá alcançar a capital nos próximos dias. No entanto, reforçou que não há motivo para alarme. “A situação está sendo monitorada e, até o momento, não há risco de transbordamento na capital”, afirmou.

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Prefeito Carlinhos do Pelado firma parceria com Defensoria Pública do Estado para construção de uma unidade em Brasileia

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Em busca de fortalecer o compromisso com o bem-estar da população e com a garantia dos direitos fundamentais da população de Brasileia, o prefeito Carlinhos do Pelado se reuniu nesta terça-feira (15), na sede da Defensoria Pública em Rio Branco com a Defensora Pública Geral do Estado, Dra. Juliana Marques em uma importante reunião que marcou o início de uma parceria estratégica entre a Prefeitura de Brasileia e a Defensoria Pública.

Durante o encontro, foi discutida a implantação de uma nova unidade da Defensoria Pública no município de Brasileia, com a missão de ampliar o acesso da população aos serviços de orientação e assistência jurídica gratuita, especialmente para aqueles que mais necessitam.

“A construção dessa unidade é um grande sonho para a população de Brasileia após a sede anterior ter ficado destruída pela alagação no ano passado. E com isso precisamos garantir os direitos da nossa gente, principalmente das pessoas mais precisam da justiça gratuita. Essa parceria com a Defensoria Pública é fundamental para fortalecer essa justiça social em nossa cidade”, destacou o prefeito Carlinhos do Pelado.

A Dra. Juliana Marques também enfatizou a importância da iniciativa.“Nosso compromisso é o mesmo com a promoção da cidadania e o acesso à Justiça. A presença da Defensoria em Brasileia permitirá um atendimento mais humanizado e próximo da população”, garantiu.

A parceria firmada prevê a cooperação entre os órgãos para viabilizar a estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento da unidade. A expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.

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