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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), realizou, na manhã da última quarta-feira, 11, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), uma reunião para definição de ações relativas aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha internacional, adotada em mais de 160 países, começa no próximo dia 25 de novembro – Dia Mundial da Não Violência contra as Mulheres – e vai até o dia 10 de dezembro – data internacional alusiva aos Direitos Humanos.
Na ocasião, foi explicado que esta campanha é mundial e adotada em mais de 160 países. Foto: Franklin Lima/Semulher
Participaram do evento representantes da Deam; da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE); da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH); da 1ª e 2ª Varas de Proteção à Mulher; da Casa Rosa Mulher; da Polícia Militar do Acre – por meio da Patrulha Maria da Penha; do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC); do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Samaúma; da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre); da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); e do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
De acordo com a chefe do Departamento de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Semulher, Joelda Pais, todos os parceiros se comprometeram em realizar ações para potencializar um calendário e dar visibilidade à temática do enfrentamento à violência.
“Foi combinada a data de 27 de outubro para que a secretaria e os parceiros confirmem suas atividades; posteriormente, alinharemos as datas e apresentaremos a agenda à comunidade na primeira quinzena de novembro”, reforçou Pais, explicando que a ideia é que, ao longo de toda a campanha, hajam atividades diárias, realizadas por toda a rede de apoio às mulheres.
Rede de apoio à mulher se prontificou a desenvolver ações para a campanha. Foto: Franklin Lima/Semulher
Para a delegada coordenadora da Deam, Elenice Frez, parcerias desta natureza são de suma importância. “Principalmente, para que nossos índices se modifiquem de vez; e a violência contra a mulher seja erradicada”, finalizou.
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Durante seminário internacional, Acre apresenta resultados alcançados no combate aos crimes transfronteiriços
A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira, 6, em Brasília (DF), o 3º Seminário Internacional – Enfrentamento à Criminalidade Organizada Transnacional. O evento reúne representantes da área da segurança pública de vários estados brasileiros e de 20 países.
Polícia Federal realiza, em Brasília (DF), 3º Seminário Internacional – Enfrentamento à Criminalidade Organizada Transnacional. Foto: Wesley Moraes/Seplan
Durante o encontro, estão programadas palestras e debates que abordarão o combate aos crimes transfronteiriços ambientais, cibernéticos, tráfico de drogas e recuperação de ativos, além da cooperação policial internacional.
Em seu pronunciamento, o diretor-geral substituto da PF, Gustavo Leite, destacou a recente megaoperação policial conjunta com o Paraguai e Estados Unidos, que desarticulou um grupo criminoso responsável pelo fornecimento de mais de 43 mil armas a facções brasileiras nos últimos anos.
Evento conta com participação de representantes da área da segurança pública de vários estados brasileiros e de 20 países. Foto: Wesley Moraes/Seplan
“Foram desdobrados os trabalhos decorrentes da Operação Dakovo contra a organização criminosa que abastece o país com armas e munições para favorecer a criminalidade, que tanto aflige o nosso povo”, afirmou.
O secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, e o assessor parlamentar da Polícia Militar do Acre no Congresso Nacional, Michel Casagrande, participam do seminário. O titular da Sejusp comentou a relevância das discussões para aprimorar o enfrentamento aos ilícitos transnacionais.
“Nosso estado faz fronteira com Peru e Bolívia, dois grandes produtores de entorpecentes. Então, este seminário tem uma envergadura muito grande para que possamos avançar neste tema, com a troca de experiências e fortalecimento da cooperação policial”, frisou.
Secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, e o assessor parlamentar da Polícia Militar no Congresso Nacional, Michel Casagrande, representaram o Acre no seminário. Foto: Wesley Moraes/Seplan
Com a criação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), o governo do Acre vem dando um duro golpe contra a criminalidade. Desde 2019, já foram apreendidos mais de quatro toneladas de drogas, 43 armas de fogo, 1,3 mil munições, 154 veículos e 12,1 mil maços de cigarros. Neste período, houve ainda a detenção de 724 pessoas e o cumprimento de 38 mandados de prisão.
“O Gefron é uma unidade integrada entre as forças estaduais de segurança, e temos alcançado resultados expressivos e muito positivos. Nos últimos anos, o prejuízo dado ao crime já é superior a R$ 70 milhões”, explicou o secretário.
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Por Sandra Assunção
Nesta terça-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, foram registrados 45 novos casos de Covid-19. O aumento chama a atenção da Vigilância Epidemiológica do município, que vinha registrando uma média de 3 casos diários.
A coordenadora da Vigilância, Rafaela Oliveira, cita que o aumento dos números começou há duas semanas. “A média era de 3 casos diários, passou de 11 para 20 e ontem foram 45 novos casos de Covid-19 no município”, relata.
Rafaela diz que todos os casos de síndrome respiratória tiveram aumento. E que, em caso de sintomas gripais, as pessoas devem buscar as Unidades de Saúde.
“Nós temos testes rápidos de Covid-19 em todas as unidades de saúde das zonas urbana e rural. Também temos vacinas contra a Covid-19 e a Influenza. Procurem as unidades para concluir o esquema vacinal da Covid-19 e se imunizarem contra a influenza”, conclama Rafaela.
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Programa Mais Luz para o Acre também foi aprovado. A presente proposta visa ao cumprimento dos compromissos de governo para a redução da desigualdade social, melhoria da qualidade de vida e promoção do desenvolvimento sustentável, prevendo a concessão de subsídio para o pagamento da energia elétrica de moradores residentes em comunidades de áreas remotas do Estado.
O PL visa ainda contemplar exclusivamente beneficiários atendidos por meio de sistemas de energia solar em que a potência instalada não exceda a demanda de energia da unidade consumidora e o consumo mensal não exceda o limite máximo de 220 kWh.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, o Programa Mais Luz para o Acre prevê um desembolso mensal na ordem de ES 46.000,00 no exercício de 2023, valor crescente à medida da realização da execução das novas ligações previstas para os exercícios de 2023 e 2024, chegando ao valor máximo de ES 222 mil mensais ao final de 2024.
“O PL objetiva garantir que todas as famílias residentes nessas áreas tenham acesso a uma fonte de energia limpa e confiável, melhorando sua qualidade de vida, promovendo inclusão social e contribuindo para a preservação do meio ambiente”, diz um trecho da mensagem governamental.
Os parlamentares também aprovaram matérias que versam sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Acre. Como o Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar nº 158/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública, passando a vigorar com alterações.
Uma delas diz respeito ao Art. 12. “A DPE/AC é integrada pela Carreira de Defensor Público do Estado, composta de 70 (setenta) cargos efetivos, distribuída em 05 (cinco) níveis”.
O outro PLC aprovado altera e acresce dispositivos a Lei Complementar nº 312/2015 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre.
O art. 20-A, da referida lei, passa a vigorar com a seguinte redação: “O auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, será destinado a custear despesas de alimentação dos servidores vinculados aos quadros de apoio da Defensoria Pública do Estado, desde que estejam em efetivo exercício”.
O auxílio-alimentação será concedido no valor de R$ 1.500,00 aos servidores do quadro de apoio que exerçam o cargo em comissão referência CC-DPE-01. Já o auxílio-alimentação aos demais servidores do quadro de apoio será concedido no valor de R$ 1.000,00.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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