Acre
1ª Semana dos Juizados Especiais inicia no Acre com atividades educativas para acadêmicos
Ação terá palestras sobre saúde, superendividamento e sobre o que é o Juizados Especiais. Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, a população poderá buscar os serviços de atermação no Fórum Barão do Rio Branco
A 1ª Semana dos Juizados Especiais iniciou no Acre nesta segunda-feira, 3, com atividades educativas sobre o tema para acadêmicas e acadêmicos de Direito. A ação é idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no estado é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Projeto Mariri, seguindo com a programação até a próxima sexta-feira, 7.
Nos três primeiros dias, até a quarta-feira, 5, serão ofertadas palestras pela manhã e tarde (das 8h às 10h e das 14h às 16h), no Palácio da Justiça, para as(os) estudantes sobre: “A importância dos Juizados Especiais”, “Direito à saúde” e “Superendividamento”, esta última sendo aberta a população em geral.
Já na quinta e sexta-feira, 6 e 7, no Fórum Barão do Rio Branco, serão feitos atendimentos jurídicos com realização de atermação, que é formalizar uma queixa, reclamação à Justiça. Então, a população poderá ir até o Fórum buscar esse atendimento, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Esses serviços serão feitos pelas acadêmicas e acadêmicos que passaram pelas palestras, e ainda terá o apoio da OCA, Procon e do Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop).
Abertura
A abertura da 1ª Semana dos Juizados Especiais contou com a participação do desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais, da juíza-auxiliar da Presidência Zenice Cardozo, da presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, e das professoras Helcínkia Albuquerque, coordenadora do curso de Direito da Estácio, e da representante da Faculdade Anhanguera, Agatha Christie, além de juízas e juízes de Direito e as(os) estudantes.
Para o desembargador são essenciais a troca e o debate para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados à população. “Esse evento é a primeira edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais em Rio Branco, com objetivo de implementar as medidas relativas aos Juizados”.
A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC discorreu sobre o fluxo de trabalho e atendimento dentro dos Juizados e da importância de ter os estudantes pensando e conhecendo o assunto. “Estamos aqui para pensar juntos e conhecer os Juizados”.
Já a coordenadora do curso de Direito da Estácio Helcínkia Albuquerque falou sobre a contribuição dos Juizados para sociedade. “Os Juizados são uma forma de solução rápida e eficaz de solução de conflitos, na maioria vezes até mesmo por acordo. Então, isso traz uma celeridade e economia. Economia em todos os sentidos, processual e financeira para as partes, do ponto de vista de não ser necessário advogado na maioria dos casos, de não ser necessário realizar diligências para a parte. Por isso, é importante ter os estudantes aqui para eles serem difusores de conhecimentos”, disse Albuquerque.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Foto: Whidy Melo
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou na manhã desta sexta-feira, 13, novo boletim sobre as condições do Rio Acre. De acordo com a medição realizada às 5h16, o nível do rio registrou 2,57 metros, apresentando leve elevação nas últimas horas.
Apesar da pequena subida, o volume está muito abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros. A ausência de chuvas nas últimas 24 horas, com índice pluviométrico zerado, reforça o cenário de estiagem que atinge a capital acreana.
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Foto: Reprodução
A Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasileia (COOPAEB) passou a ter status de utilidade pública no Acre. A medida foi oficializada pela Lei nº 4.597, sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis, nesta sexta-feira (13). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A COOPAEB possui sede administrativa localizada na Rodovia BR-317, km 1, bairro Alberto Castro, no município de Brasiléia. Com forte atuação nos municípios da faixa de fronteira, Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.
Com o reconhecimento de utilidade pública, a COOPAEB poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, além de acessar recursos estaduais para ampliar suas atividades voltadas ao desenvolvimento socioeconômico da região.
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Foto: reprodução
Produtores rurais da região de Xapuri se organizam para realizar nesta sexta-feira, 13, um grande manifesto no entroncamento da cidade, em protesto contra decisões judiciais que preveem a retirada de moradores de áreas embargadas pelo devido à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no último dia 5 de junho, na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma das moradoras da Resex, Êndellyana Santiago, fez um apelo à população local. “A gente vai estar esperando todos vocês, porque nesse momento a gente tem que se unir, a gente que somos produtores rural. Porque essa lei tem que acabar, gente”, diz.
A principal reivindicação do grupo é o fim da política de remoção de moradores de áreas embargadas, prática que tem sido adotada com base em decisões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), conforme citam os manifestantes.
“Se o ICMBio for expulsar todo morador e tomar gado, de todo morador que tem terra mutada, embargada, vai muita gente fora da rua. Então isso tem que parar, né. Aqui não tem bandido, ninguém vive roubando ninguém. Tudo que a gente consegue é com muito esforço e trabalho. Isso aí é acabar com sonhos”, completou. .
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