O deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA) será o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele vai substituir o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) no comando do colegiado mais importante da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas que tramitam no Legislativo.

O nome de Lomanto Júnior vinha circulando nos bastidores e foi confirmado publicamente pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), em uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (9/2).

Ao comentar o encaminhamento da proposta que trata do fim da escala de trabalho 6×1, o parlamentar afirmou que o debate ocorrerá sob a presidência do deputado indicado pelo União Brasil.

“O presidente Hugo Motta vai encaminhar à CCJ a proposta sobre a escala 6×1, que será debatida sob a presidência do deputado Leur Lomanto Jr., indicação do União Brasil”, escreveu Pedro Lucas Fernandes em postagem no X.

Na mesma publicação, o deputado ressaltou a expectativa de uma condução equilibrada dos trabalhos.

“Nosso compromisso é garantir uma discussão séria, responsável e sem preconceitos. Falar sobre jornada de trabalho é falar de produtividade, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho. O Parlamento não pode fugir de temas que impactam milhões de brasileiros”, afirmou.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destravou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. A decisão, em um aceno ao presidente Lula, permite que a matéria seja oficialmente encaminhada para análise da comissão, após meses de paralisação.

A PEC é considerada uma das pautas mais sensíveis da agenda trabalhista do Planalto e deve concentrar forte debate entre governo, oposição e setor produtivo.

Como porta de entrada das propostas que tramitam na Câmara, a CCJ tem papel decisivo no avanço ou no arquivamento da matéria, o que coloca o novo presidente do colegiado no centro da discussão.

O Centro Universitário Aparício Caravalho (Fimca) decretou a suspensão das aulas durante três dias após a professora de Direito e escrivã da Polícia Civil Juliana Santiago, de 41 anos, ser assassinada a facadas por um aluno dentro da sala. O caso ocorreu na noite da última sexta-feira (6/2), em Porto Velho (RO).

Preso em flagrante, o estudante João Cândido da Costa Junior, de 24 anos, confessou ter usado uma faca que havia sido entregue pela própria docente, dias antes de matá-la. O agressor é aluno regularmente matriculado na instituição e foi imobilizado por outros estudantes após esfaquear Juliana.

A morte da professora causou grande comoção entre estudantes, colegas de trabalho e funcionários. Nas redes sociais, diversas mensagens lamentaram a perda e destacaram o compromisso e a dedicação de Juliana com o ensino e a faculdade suspendeu as aulas em luto pela sua morte.

“O Grupo Aparício Carvalho consternado pelo falecimento da Dra. Juliana Santiago, comunica a toda comunidade acadêmica o Luto Institucional de 3 (três) dias, no período de 07 à 09, com a suspensão de suas atividades acadêmicas. Que o exemplo, a dedicação e a memória da Dra. Juliana Santiago, permaneçam vivos entre nós”, informou.

Ainda em outras mensagens em homenagem à professora, a instituição declarou seu profundo pesar pela morte e classificou como perda irreparável em nome de todos que frequentam a faculdade.

A faculdade ainda afirmou que a violência que silenciou a voz de Juliana não apagará o legado dela, que era vista como “referência de excelência acadêmica”. Em outra nota compartilhada, o instituto comunicou que as providências adotadas e que o centro universitário irá colaborar com as investigações.

“A Instituição reafirma seu repúdio absoluto a este crime e informa que providências já estão sendo adotadas. O Grupo Educacional está prestando toda a assistência necessária, além de colaborar integralmente com as autoridades competentes para que os fatos sejam devidamente apurados e a justiça seja realizada”, informou.

Entenda o caso

Segundo a polícia, o estudante estava sozinho com a vítima após o fim das aulas quando, tomado por um acesso de raiva, a atacou com uma faca que, dias antes, teria recebido da própria professora junto com um doce.

À polícia, João afirmou que manteve um relacionamento amoroso por cerca de três meses com Juliana e que passou a se sentir “emocionalmente abalado” após perceber um distanciamento da vítima.

Segundo ele, a situação teria se agravado ao descobrir que Juliana pretendia retomar o relacionamento com o ex-marido. Juliana foi atingida por golpes na região do tórax, com perfurações na altura dos seios, além de um corte profundo no braço direito.

Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital João Paulo II, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos. O agressor tentou fugir, mas foi contido por outro aluno, que é policial militar, até a chegada da polícia.