Cotidiano
PGE realiza levantamento das medidas tomadas por antigo governo
Dívida do Estado pode chegar a mais de R$ 100 milhões e governador pede força-tarefa para investigar atos de Tião nos últimos meses de governo
Marcus José
A Procuradoria Geral do Estado se reuniu para montar a força tarefa que vai fazer um levantamento das medidas tomadas pelo ex-governador Tião Viana nos últimos 180 dias de governo. Qualquer medida que traga prejuízos ao estado, a ordem é suspender e se a norma permitir, revogar.
Ainda pesa contra o novo governo o fato de o cofre estar vazio e as contas sobrando.
A Secretaria de Fazenda ainda não tem todos os cálculos prontos, mas, preliminarmente, a dívida herdada ultrapassa os R$ 100 milhões. Só o pagamento do décimo terceiro salário atrasado de mais de 30 mil trabalhadores são R$ 50 milhões.
Com fornecedores e serviços terceirizados são mais R$ 50 milhões, por enquanto.
Para que alguns serviços pudessem voltar, o governo fez licitações urgentes, como é o caso da saúde que precisava urgente de compra de medicamentos e equipamentos, e a compra de combustível para as viaturas das polícias.
Segundo o porta voz do governo, Rogério Wenceslau, algumas empresas que vão manter contratos com o governo estão sendo chamadas para renegociar os valores. “Quem não aceitar vai ter o contrato cancelado e novas licitações serão lançadas”, disse.
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Gladson Cameli determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) revise todos os atos assinados do ex-governador Tião Viana e publicados no Diário Oficial nos últimos seis meses do petista.
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Governador Gladson Cameli falou com a imprensa sobre o assunto e afirmou que vai se reunir com membros da PGE para tratar sobre o pente-fino nos atos governamentais, incluindo portarias, licitações, diárias, decretos e tudo que gerou despesa ao Estado nos últimos meses de gestão de Tião Viana.
O porta-voz do governo, Rogério Wenceslau, também falou com a imprensa sobre o pedido de investigação nos últimos atos de Tião como governador. Ele conta que a determinação de Gladson é que a Casa Civil reúna procuradores do Estado de diversas áreas para iniciar a força-tarefa.
“Essa é uma medida que o novo governo toma visando trazer maior transparência para gestão. O novo governo entende que os atos de todas as áreas do executivo, incluindo secretarias, devem ser revistos e caso a PGE identifique anomalias que gerem despesas para a nova gestão, esse ato será primeiramente suspenso e de acordo com o critério jurídico, poderá inclusive ser revogado”, explicou.
Segundo Wenceslau, até mesmo o pedido de licença-prêmio pedido por Tião Viana para ele mesmo como médico do Estado deverá ser analisado pela PGE e pode ser cancelado se houver irregularidades.
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Cotidiano
Comissão de Orçamento aprova recomposição salarial para professores da rede estadual em 2026
Emenda garante atualização das tabelas de carreira da Educação, superando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para o plenário da Aleac
Aprovada na Aleac a emenda que garante recomposição das tabelas de carreira da Educação. Foto: captada
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que assegura a recomposição das tabelas salariais dos profissionais da Educação do estado no Orçamento de 2026. A proposta, do deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada por unanimidade após acordo entre base governista e oposição.
A emenda contorna limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, conforme lei complementar estadual. A decisão foi comemorada por sindicalistas e deputados presentes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) agora segue para votação no plenário da Aleac, que encerra seus trabalhos de 2025 ainda nesta quarta.
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Recursos arrecadados serão destinados a esporte, saúde, educação e cultura; texto segue para votação em plenário ainda nesta quarta
Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco. Foto: assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), teve o artigo sobre destinação dos recursos alterado para incluir áreas como esporte, saúde, educação, cultura, amparo à velhice e previdência estadual.
O relator destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotam modelos similares, com arrecadação expressiva — em São Paulo, mais de R$ 600 milhões. Os percentuais de destinação serão definidos em lei posterior a ser enviada pelo governo.
O projeto segue agora para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, com expectativa de aprovação por unanimidade.
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Inscrições vão até 11 de janeiro, com taxas de R$ 70 a R$ 100; prova está marcada para 1º de fevereiro de 2025
As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Foto: captada
A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, lançou edital para contratação temporária de 234 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. As vagas, para níveis médio e superior, são distribuídas entre as zonas urbana e rural, e incluem a formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). A taxa de participação é de R$ 100 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. O prazo para solicitar isenção do pagamento já foi encerrado.
A seleção será composta exclusivamente por prova objetiva, marcada para 1º de fevereiro de 2026. Candidatos de nível superior farão o exame pela manhã, e os de nível médio, à tarde. Os locais de prova serão divulgados no dia 25 de janeiro nos sites da Fundape e da prefeitura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 16 de fevereiro. O edital terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
As vagas serão divididas entre os cargos:
- Professor EF I – regência do 1º ao 5º ano, planejamento e avaliação, participação no projeto político-pedagógico.
- Professor de EJA – metodologias voltadas a jovens e adultos, com abordagem interdisciplinar.
- Professor Mediador Escolar – mediação de conflitos, promoção da inclusão e apoio a planos educacionais individualizados.
- Cuidador Infantil – apoio em sala, rotina de alimentação, higiene, recreação e ações de inclusão.
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