Extra
Dimas Gurgel – Política, economia e atualidades
“Não podemos ter preconceitos com países não democráticos”
Lula na Cúpula das nações africanas.
Auditoria Básica…
Uma auditoria básica e recente feita no TCU apontou gastos de R$ 50,5 bilhões [entre 2006 e 2014] em algumas obras financiadas pelo BNDES no exterior.
“Ditaduras”
Os sortudos que mais receberam investimentos do governo petista foram Angola (R$ 14 bilhões), Venezuela (R$ 11 bilhões), Argentina (R$ 8 bilhões), República Dominicana (R$ 8 bilhões) e Cuba (R$ 3 bilhões).
Pena que não foi no Brasil…
Grande parte dos recursos foi destinada em obras de infraestrutura como rodovias, portos e aeroportos em países da África e da América Latina.Os recursos do BNDES tem origem no FGTS, dinheiro do trabalhador brasileiro […] é isso mesmo que você leu: o dinheiro do trabalhador brasileiro foi usado para financiar países comunistas!
Não será um Exército!
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista ao programa Conexão Repórter, do SBT, que os militares não ocuparão um terço do seu ministério, caso eleito. “No governo anterior, tinha terroristas e ninguém falava nada. A entrevista foi exibida na madrugada desta terça-feira, 23.
“6 por meia dúzia”
Candidata da Rede à Presidência da República no primeiro turno, a ex-ministra Marina Silva informou nesta segunda-feira (22) que dará “voto crítico” ao candidato do PT, Fernando Haddad. Após o primeiro turno, a Rede Sustentabilidade já havia recomendado aos filiados que não votassem em Jair Bolsonaro (PSL).
A Bíblia
Em evento de campanha em São Paulo, o presidenciável Fernando Haddad (PT) criticou seu adversário à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL). Ele voltou a acusar o militar da reserva de se aproveitar de notícias falsas contra sua candidatura. O petista afirmou que uma bíblia que ele recebeu durante um ato no Nordeste foi roubada e agora é usada em uma fake news que diz que ele jogou o livro no lixo.
A voz do povo é a voz de Deus…
Segundo pesquisa Datafolha de sexta-feira, 71% dos evangélicos do país declaram voto em Jair Bolsonaro no segundo turno. Ele vence com folga em todos os subgrupos – evangélicos tradicionais, pentecostais, neopentecostais e outros setores. Outros 29% dos evangélicos escolhem Haddad.Em nível nacional, Bolsonaro lidera os levantamentos de intenção de voto com 59%, ante 41% de Haddad.
Argumentos
Muitos associam o candidato do PSL à perspectiva de “resposta” a algumas mudanças de comportamento ocorridas nos últimos anos, como o crescimento do movimento LGBT, feminismo, discussões de identidade de gênero e novos formatos familiares, como as homoafetivas.Outro argumento recorrente é o de que Bolsonaro seria um exemplo de político “ficha limpa”, sem envolvimento em casos de corrupção, em contraponto ao partido de Lula.
O outro lado…
Já os evangélicos contrários ao deputado argumentam que sua plataforma política e seus discursos estão em desacordo com valores cristãos importantes, como amor ao próximo, a pregação da paz e a igualdade entre os seres humanos. Eles alegam que o voto evangélico em Bolsonaro, político que já defendeu a tortura contra opositores, desrespeita a trajetória do principal símbolo do cristianismo, Jesus Cristo.
Em 19 cidades!
Em 19 cidades de nove Estados brasileiros, os eleitores vão eleger também prefeito e vice nas eleições do próximo domingo, 28. As eleições suplementares foram marcadas porque o candidato eleito em 2016 foi impedido de tomar posse por perda de direito político, crime eleitoral ou cassação de mandato, incluindo também o vice. Este ano, 33 cidades já tiveram novas eleições para prefeito. Outras três já têm eleições marcadas para o dia 25 de novembro.
Presidentes do regime militar
Durante a ditadura todos os presidentes do Brasil foram militares. Conheça quem foram os governantes do período:
Marechal Castelo Branco
Castelo Branco é um dos responsáveis pela realização do golpe militar. Ele governou o Brasil de 1964 até 1967 e o seu governo foi considerado muito autoritário.
Entre as suas medidas destacam-se as de caráter político, como o cancelamento de direitos políticos dos cidadãos, o controle sobre a existência de partidos e a criação do bipartidarismo. No bipartidarismo só era permitida a existência de dois partidos no país: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro).
Antes de terminar o governo, em 1967, Castelo Branco outorgou uma nova Constituição Federal. Entre as medidas trazidas por essa Constituição se destacam o cancelamento do direito de greve e o estabelecimento da pena de morte para crimes contra a segurança do país.
Arthur da Costa e Silva
Costa e Silva foi presidente de 1967 a 1969 e também esteve envolvido na organização e execução do golpe de 1964. O governo de Costa e Silva sofreu os efeitos das manifestações sociais que eram contrárias ao regime militar.
Em dezembro de 1968 Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5 (AI-5). O decreto é considerado o mais repressor do período do regime militar.
O decreto vigorou pelo período de 10 anos e só foi revogado no governo do presidente Ernesto Geisel em 1978.
Emílio Garrastazu Médici
Garrastazu Médici foi presidente entre os anos de 1969 e 1974. Nesse governo a repressão e a censura seguiram sendo aplicadas com muita intensidade, tanto que o período do governo ficou conhecido popularmente como os “anos de chumbo” do regime militar.
A economia do país cresceu no governo de Garrastazu Médici, mas às custas de uma inflação considerada bastante alta e que aumentou muito o valor do custo de vida no país. Nesse governo foi construída a Usina Hidrelétrica de Itaipu.
Ernesto Geisel
Geisel ocupou o cargo de presidente do Brasil por 5 anos, de 1974 a 1979. Ele foi o primeiro presidente do regime militar que fez um governo com menos agressividade e com certa abertura para a volta da democracia.
Por esse motivo seu governo causou desagrado nos militares menos moderados, que reagiram com ataques a militantes da esquerda política do país. Nesse período, em 1975, o jornalista Vladimir Herzog, do Partido Comunista Brasileiro, foi torturado e morto no DOI-Codi.
Dentre as medidas que representam a proximidade da volta da democracia está a decretação do fim da validade do AI-5, em 1978, e uma abertura à presença da oposição política no governo.
João Figueiredo
João Figueiredo foi o último presidente da ditadura militar, de 1979 a 1985. O governo dele seguiu o mesmo ritmo do governo Geisel, com uma lenta abertura ao retorno da democracia.
Figueiredo permitiu que as pessoas que foram condenadas por crimes políticos e os exilados brasileiros pudessem voltar a viver no país, através da publicação da Lei da Anistia.
Também durante o governo, em 1979, foi aprovada uma lei que permitia o pluripartidarismo no Brasil, ou seja, o bipartidarismo do governo Castelo Branco deixou de existir e outros partidos surgiram.
Fim da ditadura militar
A ditadura militar acabou no ano de 1985. Depois desse período Tancredo Neves foi escolhido como presidente por um colégio eleitoral e não pelo voto direto.
Por problemas de saúde, que logo em seguida o levaram à morte, ele não assumiu o cargo. Em março de 1985, seu vice, José Sarney, assumiu a presidência do país e governou até março de 1990.
A primeira eleição direta para presidente da República, depois do fim da ditadura militar, aconteceu em 1989. Fernando Collor foi eleito e assumiu a presidência no dia 15 de março de 1990.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados
Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.
O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.
O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.
A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.
O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.
De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.
Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.
Monitoramento
Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.
O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”
O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.
“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.
Situação grave
Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.
“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.
O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.
Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.
“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.
Faltam dados
O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.
“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.
Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.
Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”
Mensagem para a população
Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.
“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.
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