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Zonas livres de febre aftosa sem vacinação serão oficialmente reconhecidas esta semana
FSB Comunicação - Socorro Ramalho
Na próxima quinta-feira (27), o Brasil terá a confirmação da OIE sobre essa conquista alcançada com empenho de vários profissionais, entre eles os auditores fiscais federais e estaduais agropecuários e tantos outros que atuam na área de medicina veterinária
A participação essencial dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) nos resultados positivos do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) é evidente no longo caminho percorrido para alcançar o ponto mais alto do Plano Estratégico desse Programa, iniciado em 2017, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Trata-se da certificação da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso, como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. Com essa conquista, o Brasil passa a ter 20,7% do rebanho bovino e 47,2% do rebanho suíno em áreas livre da doença, sem vacinação, incluindo o estado de Santa Catarina, que foi o primeiro estado brasileiro a receber essa certificação internacional.
A expectativa é que todo o país esteja totalmente livre da aftosa sem vacinação até 2026, conforme meta prevista no PNEFA, o que trará mais benefícios econômicos a toda a nação, possibilitando a ampliação da exportação de produtos de origem animal e diminuindo custos aos produtores rurais brasileiros. A erradicação da doença no Brasil é perseguida há mais de 60 anos pelo governo federal e autoridades sanitárias, e vem ocorrendo por etapas. Atualmente, somente o estado de Santa Catarina tem a certificação internacional.
Quem explica é o auditor fiscal federal agropecuário (affa), Diego Viali dos Santos, que há 15 anos trabalha no Serviço Veterinário Oficial. O PNEFA tem como principal estratégia manutenção de país livre da doença e a ampliação, gradativa, das zonas sem vacinação, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OIE. “O PNEFA tem autonomia técnica muito grande”, afirma Diego e reforça que “o sucesso do Programa está na gestão compartilhada, entre o setor público e privado, sem norteamento ideológico”.
O auditor atua na Divisão de Febre Aftosa do Departamento de Saúde Animal (DIFA/SDA) desde 2018 e já foi coordenador estadual do Programa de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul (SEAPA-RS) de 2006 a 2009. “Agora, temos 20% do rebanho bovino e cerca de 50% da população de suínos do país nessas regiões livres da febre aftosa sem vacinação, podendo atingir outros mercados, trazendo benefícios a todos os produtores rurais, que é com quem trabalhamos diretamente”, destaca.
Com a experiência e visão de quem acompanha de perto todas as etapas do processo para erradicação da febre aftosa, Diego relembra a importância da comunicação com o produtor rural para o avanço desse Programa. “Trabalhamos muito na educação e nacomunicação com o produtor, porque depende dele a iniciativa de notificar o serviço veterinário oficial quando há suspeita que seu rebanho esteja infectado pelo vírus da aftosa”, explica e informa que essa é uma etapa crucial para assegurar a prevenção da doença, pois se essa ação não for seguida à risca, o impacto de uma reintrodução seria muito grande. “Se o produtor não estiver comprometido com o programa e com seu protagonismo neste processo, a magnitude de um possível foco pode ser muito maior devido ao atraso na notificação”, explica o auditor.
Diego informa que em 2007 o estado de Santa Catarina foi reconhecido pela OIE como uma zona livre da febre aftosa sem vacinação. Agora, em 2021, é a vez de Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia, Acre, Sul do Amazonas, na região onde hoje há 70% de seu rebanho, e este do Mato Grosso, área que compreende cerca de 1% de seu rebanho bovino. “Em Santa Catarina já são cerca de 4 milhões de bovinos que pertencem a zona livre de febre aftosa sem vacinação”, destaca. Com o ingresso dessas novas áreas, outros 40 milhões de bovinos existentes nestes estados passaram a pertencer a zonas livres sem vacinação.
Apenas três países da América Latina são considerados livres de febre aftosa sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): Chile, Guiana e Peru. Além disso, existem zonas livres dentro de países (como é o caso de Santa Catarina) na Argentina, Bolívia, Colômbia e Equador. Nessas áreas livres sem vacinação da América do Sul, exceto o Brasil, há cerca de 13 milhões de bovinos, demonstrando ainda mais o impacto desse novo reconhecimento brasileiro – só no Brasil haverá aproximadamente 45 milhões de bovinos em áreas livres sem vacinação, mais de três vezes o que há no resto dos países sul americanos.
Fiscalização e inspeção
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido e o último passo da erradicação dessa doença numa região é a retirada da vacinação. “É esse resultado que será validado pela OIE nesta semana. Ele é fruto de um trabalho conjunto de muitos grupos envolvidos, incluindo vários auditores fiscais federais agropecuários”.
Com relação ao trabalho dos affas no PNEFA, eles são distribuídos por superintendências estaduais. Cada uma conta com a presença de um auditor fiscal federal agropecuário, responsável por fazer a gestão estadual do Programa. São eles que se comunicam diretamente com os Órgãos Estaduais de Sanidade Animal (OESAS) e todas demais partes interessadas, incluindo os produtores rurais.
Segundo Diego, todos os affas que atuam em unidades de vigilância agropecuária internacional, na inspeção de produtos de origem animal, nos laboratórios de diagnóstico e controle de vacina, na área de saúde animal nas SFAs nos estados trabalham com a febre aftosa, mesmo indiretamente. Esclarece que ainda há muito a ser feito no Programa e que até 2026 espera que o país se torne totalmente livre da febre aftosa, sem vacinação.
PNEFA
Doença viral de alto contágio, a febre aftosa ainda desafia autoridades sanitárias no mundo. No Brasil, começou a ser combatida em 1963, com o início das imunizações. Com a elaboração do Plano Estratégico para o PNEFA, feita pelo Mapa e executado com o envolvimento do setor público e privado, a infraestrutura dos Serviços Veterinários e os fundamentos técnicos os resultados não demoraram a aparecer até alcançar o patamar em que está hoje, com o Brasil prestes a ser reconhecido oficialmente com país com áreas livres da doença sem vacinação. Nesse processo, outro organismo com papel estratégico é o Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (PANAFTOSA), que faz parte do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da OPAS/OMS. Trata-se de instituição internacional, situada no Brasil, referência para a OIE e outras entidades que atuam com o fim de erradicar a febre aftosa.
Cabe ao PANAFTOSA coordenar o Programa de Saúde Pública Veterinária e trabalhar para prevenção, vigilância e controle de zoonoses, promovendo iniciativas para melhorar os sistemas de segurança alimentar e a erradicação da febre aftosa, com o objetivo de promover a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico da região.
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Com o objetivo de discutir os principais desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país, entre outras pautas, é que a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas ( FNP) realiza a 87ª Reunião Geral. O evento que teve início nessa segunda-feira (7), acontece em Brasília e reúne prefeitos dos mais de 5 mil municípios.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom também está participando do encontro que discute acerca da aplicabilidade tributária, isenção de impostos e segurança.
Durante a sua participação, o prefeito destacou acerca dos investimentos realizados em Rio Branco sempre priorizando a segurança e o bem estar da população.
“Um dos temas em discussão foi sobre Segurança Pública, onde falei sobre as ações que a nossa gestão implementou em Rio Branco, entre elas o programa Rio Branco Mais Segura com a implantação de mais de 300 câmeras de segurança em pontos estratégicos da nossa capital, e que são interligadas com a central da Polícia Militar. Além de 100% da cidade com iluminação em led e também acesso nos ramais urbanos, e outros”, destacou o prefeito, que após seu discurso foi citado de forma positiva e como exemplo de gestão por prefeitos presentes, entre eles Silvio Barros, de Maringá-PR, Rildo Amaral – Imperatriz MA, Paulo Sérgio- Uberlândia MG.
A gestão de Tião Bocalom também foi destaque por ações de desenvolvimento na agricultura e produção em Rio Branco, o que resultou na sua eleição como Vice-presidente para o Agronegócio na Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP).
Ainda sobre o tema Segurança Pública, Bocalom se destacou também ao chamar a atenção da FNP sobre a falta de cobrança da instituição ao Judiciário sobre mais efetividade no tocante à audiência de custódia.
“A FNP precisa cobrar à Justiça um trabalho diferenciado sobre a audiência de custódia, a polícia prende um cidadão e na audiência, muitas vezes, ele é liberado. Isso desestimula o policial a trabalhar. A FNP precisa fazer essa cobrança”, avaliou o gestor.
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Brasiléia em destaque: Equipe do prefeito Carlinhos do Pelado fica em segundo lugar no cadastro de propostas ao Novo PAC, viabilizando mais de R$ 25 milhões do Governo Federal para o município
Na última sexta-feira (4), foi divulgada pelo Governo Federal, a lista de municípios que aderiram ao novo PAC, com propostas na segunda edição do Novo PAC Seleções 2025, onde todos os municípios acreanos enviaram suas propostas, mas Brasiléia se destacou pelo total cadastrado (10 propostas), somando um montante em recursos federais que ultrapassam R$ 25 milhões.
A equipe de planejamento do prefeito Carlinhos do Pelado, liderada pela secretária Goreth Bibiano, trabalhou diuturnamente para garantir que todas as propostas apresentadas obtivessem a aprovação junto governo federal, e a resposta foi bastante positiva e comemorada pelo prefeito.
Brasiléia teve 10 propostas aprovadas e ficou atrás apenas de Rio Branco que consegui admissão em 14 propostas.
As iniciativas, que contemplam diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e inclusão social, foram majoritariamente elaboradas pelas prefeituras (139), com outras 12 propostas apresentadas pelo governo estadual.
Para o engenheiro Romulo Gondin, responsável pelo cadastramento, a ação é motivo de comemorar. “Feliz em ver nosso empenho sendo destaque no estado. Foram vários dias buscando alternativas e viabilidade para que nossas propostas fossem cadastradas, porque entendemos que, para Brasiléia, o PAC representa uma oportunidade de obter recursos para a realização de obras e aquisição de equipamentos que promovam melhorias significativas na qualidade de vida da população”, enfatizou ele.
A seleção teve participação de todos os 22 municípios do Acre. Rio Branco lidera com 14 propostas, seguida de Brasiléia (10), Marechal Thaumaturgo (8) e Tarauacá (8).
O programa federal deve investir R$ 49,2 bilhões em 19 modalidades, divididas entre os eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Cidades Sustentáveis e Resilientes; e Infraestrutura Social e Inclusiva.
Na área da saúde, o estado pleiteia recursos para 21 kits de teleconsulta, 20 unidades odontológicas móveis, 18 pacotes de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de solicitar a criação de 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oito novas UBS e uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O prefeito Carlinhos do Pelado parabenizou sua equipe pelo envolvimento e garantiu que todo esse esforço será de fundamental importância para Brasiléia. “Fico feliz pelo trabalho de nossa secretaria de planejamento, recursos são sempre bem vindos, por que o povo espera de nós enquanto gestores, que façamos a nossa parte e é o que temos feito desde o dia em que assumimos a prefeitura de Brasiléia. Hoje conseguimos a garantia através do novo PAC 2025, de mais de R$ 25 milhões, que serão investidos em infraestrutura, esportes, saúde e outras áreas”, pontuou o gestor.
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Aleac promove audiência pública sobre metas fiscais a partir de requerimento do deputado Tadeu Hassem
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realiza nesta terça-feira, 8, às 8h, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O evento cumpre o §4º do art. 9º da LRF, que prevê a obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade.
A convocação parte do requerimento nº 42/2025, de autoria do deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac. À frente de um dos colegiados mais estratégicos da Casa, Hassem tem se dedicado a fortalecer a cultura de responsabilidade fiscal e promover espaços de controle social sobre as contas públicas.
Segundo o parlamentar, a audiência representa um importante instrumento de transparência e equilíbrio institucional. “Essa audiência não é apenas uma formalidade. É uma forma de garantir que o cidadão tenha acesso às informações sobre como os recursos públicos estão sendo aplicados. Estamos falando de saúde, educação, infraestrutura e tantos outros setores que impactam diretamente a vida da população. Nosso papel é fiscalizar e garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às necessidades reais do povo acreano”, destacou Tadeu Hassem.
A audiência será realizada no plenário da Aleac e contará com a presença de representantes do Executivo estadual, técnicos da Secretaria da Fazenda, membros do Tribunal de Contas, Ministério Público e demais instituições envolvidas na fiscalização e planejamento das finanças públicas.
Planejamento participativo: audiências públicas reforçam transparência orçamentária
Em dezembro de 2023, a Comissão de Orçamento e Finanças, sob a presidência de Hassem, promoveu uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A atividade contou com a participação de gestores municipais, lideranças comunitárias, secretarias de Estado, entidades de classe e outros setores da sociedade civil organizada.
Na ocasião, o deputado defendeu a importância de envolver a população na construção das metas orçamentárias: “Ouvir órgãos, entidades e toda sociedade se faz necessário para uma execução orçamentária eficaz”.
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