O advogado criminalista explica como práticas inocentes ultrapassam os limites legais

CURITIBA, 31/03/2025 – Nesta terça-feira, dia 01 de abril, será celebrado o Dia da Mentira, data anual em alguns países europeus e ocidentais em que é comum fazer brincadeiras e pegadinhas para comemorar. Mas quando uma mentira se torna crime? Práticas aparentemente inofensivas, com mentiras e pegadinhas, em alguns casos ultrapassam os limites legais e ferem o Código Penal Brasileiro. A liberdade de expressão, embora constitucionalmente assegurada, não é absoluta e encontra limites claros no respeito à honra, à dignidade e à imagem das pessoas.

A mentira, ainda que dita em tom de brincadeira, torna-se inaceitável no momento em que passa a causar danos concretos à reputação ou integridade moral de alguém, configurando, assim, crimes contra a honra. “Entre esses crimes, destacam-se principalmente a calúnia, a difamação e a injúria, e é essencial compreender as diferenças entre eles”, explica o advogado criminalista Vinícios Cardozo, do GMP|G&C Advogados Associados.

A calúnia (art. 138 do Código Penal) ocorre quando alguém atribui falsamente à outra pessoa a prática de um crime, sabendo que essa acusação não é verdadeira. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. “Já a difamação (art. 139 do Código Penal) consiste em atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que este fato seja verdadeiro. O que importa é que tal atribuição prejudique a imagem social ou profissional da vítima perante terceiros”, detalha Cardozo. A pena para difamação é de três meses a um ano de detenção, acrescida de multa.

A injúria (art. 140 do Código Penal) caracteriza-se pela ofensa direta à dignidade ou ao decoro da vítima, sem necessidade de divulgação a terceiros. Trata-se de uma agressão moral direta entre ofensor e vítima, cuja pena é semelhante à da difamação: três meses a um ano de detenção e multa. No contexto digital atual, esses crimes contra a honra têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente em razão do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, nos quais informações falsas ou ofensivas rapidamente ganham grande alcance e repercussão.

“Justamente por isso, o Código Penal prevê uma circunstância majorante específica para situações em que a ofensa é praticada por meio que facilite sua divulgação ou permita que atinja um número indeterminado de pessoas, como é o caso das redes sociais, da internet, da imprensa ou de outros meios de comunicação em massa”, avalia o advogado. Prevista no artigo 141, inciso III do Código Penal, ela eleva a pena dos crimes contra a honra em um terço, reconhecendo que a utilização de meios amplos potencializa o dano moral e intensifica a gravidade do crime praticado.

“Nestes casos, é imprescindível que a pessoa atingida busque assistência jurídica imediatamente. O prazo para ingressar com uma queixa-crime é de até seis meses após o conhecimento da ofensa. Paralelamente à ação penal, a vítima também poderá pleitear judicialmente uma indenização por danos morais na esfera cível, como forma de reparação adicional pelos prejuízos sofridos”, completa o especialista.

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Joana Sanz, esposa de Daniel Alves, anunciou, na manhã desta segunda-feira (31/3) que está grávida do primeiro filho. A modelo anunciou a novidade pelo Instagram, com um vídeo em que mostra a aplicação de uma injeção na barriga, que pode ser associada a um tratamento hormonal e, depois, o resultado positivo de um teste de gravidez.

Vale lembrar que Daniel Alves foi absolvido das acusações de estupro contra uma jovem espanhola na última sexta-feira (31/3). “Não queria compartilhar nada até que fosse mais do que evidente, mas decidi dividir isso com aquelas que estão na luta. Tive que lidar, desde os meus vinte e dois anos, com perguntas do tipo: ‘E o bebê, para quando?’… Que pressão social aterrorizante”, declarou.

Entretanto, ela começou a mudar de ideia após ver suas amigas tendo filhos e outras pessoas anunciando gravidez nas redes sociais. “Há cinco anos, com muito medo, comecei a considerar a ideia de ser mãe. Medo porque um ser humano dependeria de mim para sobreviver, medo de não poder trabalhar, medo de perder a mim mesma como mulher… Mas isso é outra história”, descreveu.

A modelo explicou que passou por diversas situações ao longo dos tempos. “O que eu queria contar é que uma mulher saudável de vinte e sete anos pode se deparar com duas FIVs, três perdas e, no fim, uma cirurgia nas trompas, além do surgimento da endometriose. Fiz todos os tipos de exames ao longo dos anos, com embriões perfeitos, sem encontrar nenhuma explicação”, descreveu.

Ela ainda relatou que lidou com frustrações. “O questionamento sobre como ‘todas’ engravidavam como por mágica me atormentavam. Estou acostumada a conquistar o que quero com esforço, trabalho duro e perseverança, mas isso não funciona assim, querida”, pontuou.

Joana desabafou, ainda, sobre ter que ouvir repetidamente a pergunta sobre quando teria um bebê e sobre a dor de perder a mãe há dois anos e que sentiu uma “sensação de orfandade e vazio”. Entretanto, tudo mudou com a gravidez.

“Até o dia em que ouvi o coração do meu bebê pela primeira vez. Meu último embrião congelado, minha última esperança de ter um motivo para ser forte na vida. Aqui está ele, saudável e crescendo. E eu sei que foi minha mãe quem o enviou para que eu nunca mais me sentisse sozinha, para que eu seguisse em frente e tivesse esse arco-íris cheio de amor depois de tanta tempestade”, disse.

E encerrou: “Ainda não consigo acreditar e, durante a madrugada, acordo com medo de ver os lençóis manchados de sangue, ou fecho os olhos nas ecografias até ouvir que tudo está perfeito. Tudo chega no seu tempo. Não desista”.

Fonte: Metrópoles

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Adriana da Silva acompanhava o marido no trabalho quando foi atacada por dois cães rottweiler no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Mulher sofreu mordidas em várias partes do corpo e está internada no PS da capital

Adriana da Silva sofreu um ataque de dois cães rottweiler quando acompanhava o marido no trabalho — Foto: Arquivo pessoal

A auxiliar de limpeza Adriana da Silva Souza, de 45 anos, teve a orelha esquerda e parte do couro cabeludo arrancados durante um ataque de dois cães da raça rottweiler na última sexta-feira (28). Ela acompanhava o marido na pintura de uma casa na Rua Juarez Távora, bairro Alto Alegre, em Rio Branco, quando ocorreu o ataque.

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