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Acre

Vídeo do Sindicato da Segurança do Acre faz sucesso na rede

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Categoria no Acre procura melhorias junto ao governo - Foto: Divulgação

Categoria no Acre procura melhorias junto ao governo – Foto: Divulgação

Um vídeo contendo esclarecimentos a respeito dos motivos da luta dos Policiais Civis do Estado do Acre, está sendo assistido por muitos internautas acreanos e também de outros Estados. Nele Itamir Lima, presidente da entidade, esclarece a todos os interessados quais são os motivos do movimento no qual já houve até uma paralização no dia 8 de janeiro do corrente ano, para apresentar à sociedade os pontos onde o governo teria falhado com a categoria.

Os sindicalizados do SINPOL trabalham todos os dias, vestindo a camisa de campanha doada pelo sindicato.

Nas delegacias  tudo aparenta tranquilidade e os policiais civis estão trabalhando dentro da legislação.

Segundo os mais experientes, foi à primeira vez, em mais de vinte anos, ou seja,  desde que o SINPOL foi criado, que a categoria demonstrou estar tão coesa e unida.

O governo Viana pode, inclusive, amargar uma derrota nas urnas nas eleições do próximo dia 03 de outubro, devido ao fato de estar sempre envolvido em embates com categorias que tem forte  vínculo com a comunidade como as dos professores , policias civis e militares.

A diretoria do SINPOL  diz que não pediu nada que o governo não pudesse pagar e que, na realidade, o que está acontecendo é que alguns funcionários públicos estão tendo perdas de direitos adquiridos ao longo de vários anos de prestação de serviços, como é o caso do enquadramento, que eles ganharam mas que não foi pago pelo governo Petista.

Nos próximos dois anos, cerca de 400 policiais irão se aposentar e por mais que o governo não admita, os que estão entrando agora, 238, não chegarão a suprir a carência de profissionais que está estimada em  1.500 novos agentes.

Uma das funções primordiais da policia civil, que é a de investigar, não está sendo realizada por não haver nos quadros um número de profissionais suficiente que atenda a demanda, e possa elucidar os casos de crimes contra o patrimônio como roubos e furtos.

Pelo interior há delegacias onde se tem apenas um agente para atender a população e, na maioria das vezes, devido à má prestação dos serviços, a população fica desassistida.

No mês de dezembro os policiais civis articularam uma paralização de advertência que foi deflagrada no dia 08 de janeiro, já que nas negociações não foram dadas respostas satisfatórias à categoria.

Itamir Lima, afirmou  que no momento não está  lutando por reajuste, e sim por dignidade de sua categoria, que envelheceu no árduo trabalho de proteger os cidadãos de bem, e ainda assim foi traída , quando da aprovação de um projeto de lei, desprestigiando todos servidores da segurança pública.

Outra categoria que estava também participando do movimento reivindicatório era o sindicato dos Delegados, que ainda no ano de 2013 teria apresentado uma proposta pleiteando um reajuste igual ao dos Procuradores do Estado,  R$3.400,00. Contudo, o movimento reivindicatório, que aceitaria pelo menos R$3.000,00, recebeu apenas uma contra proposta de R$1.500,00, o que não foi aceito pelos delegados.

Dias após o fim das negociações com os delegados e os agentes de polícia terem deflagrado uma greve de advertência, o  governo petista, resolveu chamar alguns delegados para uma reunião onde  propôs  um reajuste aos delegados que seria igual ao dos procuradores, mas só para 2015. O fato deixou os delegados perplexos.

O governo alegou  que o aumento dos delegados deveria ser igual ao dos Procuradores, mas o que ocorreu foi  um erro estratégico dos negociadores.

Alguns delegados chegaram a declarar ao portaloacre, que o governo usou da estratégia de coação eleitoral,  “vota em mim que em 2015 você  se dá bem”.

Veja ao vídeo abaixo:

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Acre

TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional

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FOTO: SÉRGIO VALE

Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.

De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.

Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.

O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.

Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.

Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001

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Acre

Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco

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Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital

Foto: Jardy Lopes

A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.

Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.

O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.

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Acre

Rua da Baixada da Sobral é tomada pela água após forte chuva em Rio Branco

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Foto: Instagram

A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.

O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.

Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.

De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.

Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.

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