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Vídeo: Câmara de Rio Branco adia votação da LDO 2026 após ajustes e articulação com o Executivo
Presidente do Legislativo e secretário de Articulação confirmam negociações finais e readequação de emendas para alinhar planejamento da gestão
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Câmara Municipal de Rio Branco foi adiada para esta quarta-feira (12), após ajustes no texto e tratativas entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (PP), em entrevista nesta terça-feira (11).
“Estamos aguardando as análises nas comissões. Os vetos serão votados até amanhã para que possamos concluir esta etapa”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a Prefeitura ficou responsável por reenviar o texto com as correções ainda nesta tarde, para que a matéria seja votada na sessão da manhã seguinte.
Joabe destacou que o processo se encontra em fase final de alinhamento junto à base governista. “Houve ajustes na redação para que o texto pudesse ser apreciado em plenário. Isso foi combinado com os vereadores, e assim que as correções forem concluídas, daremos início à votação”, completou.
Apesar de a análise dos vetos ter iniciado nesta terça, o presidente confirmou que a votação definitiva não ocorrerá nesta semana, justamente em função das alterações no texto encaminhado pelo Executivo.
Diálogo e adequações técnicas
Também nesta terça-feira, o secretário interino da Pasta Especial Municipal de Articulação Institucional, Rennan Biths, esteve na Câmara para tratar dos vetos apresentados à LDO e detalhar o processo de readequação de emendas parlamentares.
Segundo ele, a discussão envolve o alinhamento dos principais instrumentos de planejamento da gestão — o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Estamos no primeiro ano de gestão, um período com algumas especificidades. É necessário distribuir as sugestões dos vereadores dentro dos instrumentos adequados”, explicou.
O secretário esclareceu que parte das propostas vetadas serão reaproveitadas em outras peças orçamentárias, conforme sua natureza. “Se uma sugestão foi apresentada na LDO, mas se enquadra melhor no PPA, ela é vetada na LDO e realocada via emenda no PPA. É um procedimento administrativo normal”, disse.
Biths reforçou que a construção do planejamento tem sido feita de forma conjunta entre os dois poderes. “O objetivo é encerrar o ano com todos os instrumentos alinhados, dando segurança para os próximos quatro anos de gestão. O diálogo tem sido a base desse processo”, concluiu.
A expectativa é de que, com o envio das correções pelo Executivo, a Câmara avance na apreciação dos vetos e encaminhe a votação final da LDO na sessão desta quarta.
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COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS
A Trans Acreana informa que, devido aos recentes aumentos no preço do combustível, impactados também por fatores e oscilações do cenário internacional, serão realizados ajustes operacionais em algumas linhas.
A partir do dia 18 de março, passam a vigorar os seguintes horários:
Rio Branco x Bujari
06:00 • 07:00 • 09:30 • 11:30 • 13:50 • 17:30 • 19:30
Bujari x Rio Branco
06:00 • 07:00 • 08:00 • 10:40 • 12:50 • 15:40 • 18:30
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Rio Branco x Senador Guiomard
06:00 • 07:00 • 09:30 • 12:00 • 14:10 • 17:30 • 19:30
Senador Guiomard x Rio Branco
06:00 • 07:00 • 08:30 • 11:00 • 13:10 • 16:00 • 18:30
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Rio Branco x Porto Acre
08:00 • 18:30
Porto Acre x Rio Branco
06:00 • 17:00
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Cruzeiro do Sul x Mâncio Lima
08:00 • 11:30 • 14:30 • 17:00
Mâncio Lima x Cruzeiro do Sul
05:30 • 09:00 • 13:30 • 16:00
As alterações visam manter a continuidade dos serviços e o atendimento aos passageiros.
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Procedimento acompanha falhas na gestão e busca garantir regularização e aplicação correta de recursos destinados à infância
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Epitaciolândia.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0005/2026/PJC/EPITAC, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maciel da Silva, no âmbito do SAJ/MP nº 09.2026.00000214-1.
Irregularidades na gestão do fundo
De acordo com a portaria, o procedimento foi instaurado após a constatação de irregularidades na gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de prejuízos decorrentes da ausência de regulamentação adequada.
Segundo o MPAC, a situação compromete a captação e a destinação de recursos para o financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.
O documento também considera informações constantes na Notícia de Fato nº 01.2025.00003996-8.
Medidas adotadas
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou:
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a autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça (SAJ/MP);
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a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC;
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a fixação do prazo de um ano para vigência ordinária do procedimento, com possibilidade de prorrogação fundamentada;
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o cumprimento de despacho anterior relacionado ao caso.
O procedimento tem como objetivo acompanhar, de forma continuada, as políticas públicas e medidas necessárias para regularizar o Fundo Municipal, garantindo a efetiva aplicação de recursos destinados à infância e adolescência.
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Paciente esteve em observação no hospital regional do Alto Acre, em Brasiléia.
Paciente suspeito já era alvo de especulações; autoridades de saúde iniciam monitoramento e rastreamento de contatos
O Governo do Acre confirmou, na manhã desta terça-feira (17), um caso de Mpox na região de fronteira com a Bolívia. A informação foi divulgada por meio de comunicado oficial da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), após dias de especulações nas cidades acreanas e em Cobija, no lado boliviano.
Inicialmente, havia informações desencontradas sobre o paciente, incluindo a possibilidade de se tratar de um acadêmico de medicina. Também circulavam rumores de que o caso estaria sendo acompanhado fora do Brasil, o que gerou incertezas entre moradores da região.
A Mpox é uma doença viral, anteriormente conhecida como varíola dos macacos, transmitida principalmente por meio do contato direto com lesões na pele, fluidos corporais ou materiais contaminados de pessoas infectadas.
Entre os principais sintomas estão erupções cutâneas, febre, ínguas, dores no corpo e sensação de fraqueza. O quadro clínico costuma durar entre duas e quatro semanas, e o tratamento é voltado para o alívio dos sintomas.
Após a confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) nacional e o CIEVS de Fronteira foram acionados para dar início aos protocolos de monitoramento. Autoridades sanitárias de São Paulo e de Cobija também foram comunicadas para auxiliar no rastreamento de possíveis contatos.
A Sesacre informou que equipes da Vigilância Epidemiológica, do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e de outros órgãos foram mobilizadas para acompanhar o caso e aplicar as medidas previstas pelo Ministério da Saúde, incluindo o monitoramento e orientação de pessoas que tiveram contato com o paciente.
Segundo dados atualizados, o Brasil segue monitorando casos da doença em 2026, com maior concentração no estado de São Paulo, sem registro de óbitos até o momento.
Nota pública sobre caso de mpox registrado em Brasileia
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa que o caso de mpox registrado no município de Brasileia foi detectado, confirmado por exame laboratorial e acompanhado pela Vigilância em Saúde, sendo classificado como caso importado, uma vez que a infecção não foi adquirida no estado do Acre.
O paciente esteve em viagem ao estado de São Paulo, período em que possivelmente ocorreu a exposição, tendo iniciado os sintomas cerca de uma semana antes de retornar à região de fronteira.
O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) nacional e o Cievs de Fronteira, em Brasileia, foram devidamente acionados, com comunicação às autoridades sanitárias de Cobija e do estado de São Paulo, para realização do rastreamento de contatos, conforme os protocolos vigentes.
A área técnica da Vigilância Epidemiológica da Sesacre, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e demais instituições envolvidas na investigação foram mobilizados, sendo adotadas todas as medidas de controle, monitoramento e acompanhamento preconizadas pelo Ministério da Saúde.
Até o momento, não há evidência de transmissão local no estado do Acre.
A Secretaria de Estado de Saúde reforça que mantém vigilância ativa em todo o território estadual, com ações contínuas de monitoramento, prevenção e orientação às unidades de saúde, visando garantir resposta rápida e oportuna a qualquer suspeita da doença.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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