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VÍDEO: Bolivianos burlam fronteira com documentos falsos para obter benefícios de saúde no Brasil
“Documentaristas” não credenciados no Acre e Rondônia cobram até 1.500 bolares por documentos para que estrangeiros acessem SUS e farmácias públicas em cidades acreanas
O caso expõe falhas na fiscalização e a necessidade de maior integração entre órgãos brasileiros e bolivianos. O CRDD alerta que nenhum documentarista boliviano é credenciado para atuar na região. Foto: arquivo
Um esquema organizado de falsificação de documentos, operado a partir de Cobija (capital boliviana de Pando), está facilitando a entrada irregular de cidadãos bolivianos em cidades acreanas para acesso ilegal ao sistema público de saúde brasileiro. Investigações apontam que os “documentaristas” – não credenciados no Conselho Regional de Despachantes Documentaristas (CRDD) de Rondônia e Acre – cobram entre 500 e 5 mil dólares por documentos, incluindo carteiras do SUS, CPFs brasileiros e comprovantes de residência fictícios.
O objetivo principal é burlar os controles de fronteira e permitir que bolivianos, especialmente do departamento de Pando, obtenham medicamentos gratuitos em farmácias municipais de Epitaciolândia e Brasiléia, além de acesso a consultas e até cirurgias de alta complexidade, já que todas as cirurgias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são gratuitas para os pacientes. Autoridades brasileiras reconhecem a prática, mas as investigações esbarram na complexidade da atuação transfronteiriça e na dificuldade de coordenação bilateral.
A carteira do SUS – item mais procurado por boliviano – pode chegar a custar de 1.500 à 3 mil dólares no mercado negro em Cobija. O caso expõe vulnerabilidades no sistema de saúde fronteiriço e levanta alertas sobre a necessidade de maior controle documental e cooperação internacional entre Brasil e Bolívia.
Investigações apontam que os “documentaristas” – não credenciados no CRDD de Rondônia e Acre – cobram entre 500 e 5 mil dólares pelo SUS e comprovantes de residência fictícios. FotO: captadas
A prática, que se tornou recorrente na região de fronteira onde também envolve os estudantes brasileiros de medicinas que estudam em Cobija, departamento de Pando, envolve a produção de documentos falsos para moradias – incluindo comprovantes de residência em ambas as cidades.
A participação de estudantes de medicina no esquema preocupa autoridades sanitárias dos dois países, já que muitos dos beneficiários dos documentos falsos buscam atendimento especializado e até procedimentos de alta complexidade. A Polícia Federal e a Receita Federal brasileiras monitoram o caso, mas a investigação esbarra na dificuldade de atuação transfronteiriça coordenada. O CRDD (Conselho Regional de Despachantes Documentaristas) emitiu alerta sobre a falsificação de documentos e reforçou a necessidade de verificação rigorosa pelos órgãos públicos.
Os anúncios, feitos principalmente a partir de Cobija (capital do departamento de Pando), prometem “trâmites com garantia de sucesso” para obtenção de documentos brasileiros. Foto: captada
O caso expõe falhas na fiscalização e a necessidade de maior integração entre órgãos brasileiros e bolivianos. O CRDD alerta que nenhum documentarista boliviano é credenciado para atuar na região de fronteira com Cobija, e que a prática configura crime de falsificação documental e uso de documento falso, com penas previstas no Código Penal Brasileiro.
O despachante documentalista é a pessoa física, habilitada e devidamente inscrita junto ao Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado de Rondonia e Acre – CRDD/RO-AC, para exercer atividades diversas em região de fronteira.
O caso expõe vulnerabilidades no sistema de saúde fronteiriço e levanta debates sobre a necessidade de maior controle documental e cooperação internacional. Enquanto isso, prefeituras do Acre registram aumento no volume de atendimentos a estrangeiros não registrados, sobrecarregando serviços públicos destinados à população local.
O que faz um Despachante Documentalista inscrito no respectivo conselho CRDD?
O despachante documentalista é um profissional qualificado para lidar com uma variedade de documentos e trâmites burocráticos. Ele tem a autorização necessária para representar terceiros perante órgãos públicos, tanto como pessoa física ou jurídica.
O despachante documentalista atua em diferentes áreas, como trânsito, imigração, registro civil, cartórios, empresas e outros setores que envolvem questões documentais. Ele tem amplo conhecimento sobre os procedimentos e requisitos necessários para cada tipo de documento, bem como sobre a legislação pertinente.
Entre as suas atribuições, estão a coleta e análise de documentos, preenchimento de formulários, agendamento de serviços, acompanhamento de processos e intermediação entre o cliente e os órgãos responsáveis. O despachante também pode realizar pesquisas para verificar a regularidade de documentos e auxiliar na resolução de eventuais pendências ou problemas.
Além disso, o despachante documentalista mantém-se atualizado sobre possíveis alterações nas leis e regulamentações relacionadas aos documentos com os quais trabalha, garantindo que os processos sejam conduzidos de acordo com as normas vigentes.
A contratação de um despachante documentalista pode trazer diversas vantagens para os clientes, como economia de tempo e redução de burocracia. O profissional conhece os procedimentos e trâmites necessários para a obtenção de documentos específicos, evitando que o cliente tenha que lidar diretamente com o processo, o que muitas vezes pode ser complexo e demorado.
Anúncios abertos em redes sociais oferecem trâmites documentais com “garantia de sucesso”
Profissionais não inscritos no Conselho Regional de Despachantes Documentaristas (CRDD) têm utilizado redes sociais para divulgar abertamente serviços ilegais de documentação que facilitam o acesso de bolivianos ao sistema de saúde brasileiro. Os anúncios, feitos principalmente a partir de Cobija (capital do departamento de Pando), prometem “trâmites com garantia de sucesso” para obtenção de documentos brasileiros falsos, incluindo carteiras do SUS, CPFs e comprovantes de residência em cidades acreanas.
A prática, que viola a legislação brasileira e boliviana, tem como principal objetivo burlar os controles de fronteira e permitir que cidadãos de Pando acessem serviços públicos de saúde no Acre, especialmente medicamentos gratuitos em farmácias municipais de Epitaciolândia e Brasiléia.
Os valores cobrados variam dependendo da complexidade do documento adquiridos na fronteira.
Imagens de propaganda dos serviços realizados pelos escritórios são publicados nas redes sociais mostrando os ‘clientes’ satisfeitos com o benefícios que irão ter no Brasil, que são de graça no lado brasileiro, como remédios, atendimentos médicos, cartões de créditos e contas em bancos.
Aqui estão alguns locais onde um despachante documentalista pode exercer sua profissão:
- Escritórios particulares: Muitos despachantes documentalistas trabalham em seus próprios escritórios, atendendo clientes de forma independente. Eles podem ter uma base de clientes variada, lidando com diferentes tipos de documentos e processos.
- Órgãos governamentais: Alguns despachantes documentalistas podem trabalhar diretamente em órgãos governamentais, como cartórios, repartições de trânsito, órgãos de imigração ou registros civis. Nesses casos, eles atuam como funcionários públicos, auxiliando os cidadãos no processamento de documentos específicos dentro desses órgãos.
- Empresas e organizações: Muitas empresas contratam despachantes documentalistas para lidar com questões burocráticas e documentais relacionadas ao seu negócio. Isso pode incluir processos de registro, licenciamento, renovação de documentos empresariais, entre outros.
- Escritórios de advocacia: Em escritórios de advocacia, os despachantes documentalistas desempenham um papel fundamental na obtenção e organização de documentos necessários para processos legais. Eles podem auxiliar na pesquisa e na preparação de documentos, além de lidar com questões de notariado e registro.
- Consultorias especializadas: Algumas consultorias especializadas em assuntos específicos, como consultoria imobiliária, consultoria de trânsito ou consultoria tributária, podem empregar despachantes documentalistas para fornecer suporte documental aos seus clientes.
Veja vídeo entrevista:
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Mailza Assis destaca fortalecimento de alianças políticas e reforça pré-candidatura ao governo do Acre
VÍDEO REPORTAGEM: MARCUS JOSÉ
Vice-governadora afirma que novas adesões partidárias fortalecem projeto de continuidade da atual gestão e destaca atuação política e projetos voltados à população
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, afirmou que a semana foi marcada por importantes articulações políticas em torno de seu nome para a disputa ao governo do estado nas próximas eleições. Segundo ela, a chegada de novos partidos à base aliada reforça o projeto político de continuidade da atual gestão.
Durante entrevista, Mailza destacou que as recentes alianças fortalecem a construção de um projeto que, segundo ela, busca dar sequência às ações que vêm sendo desenvolvidas no estado.
“Foi uma semana significativa para o nosso projeto político, com a vinda de partidos importantes para compor essa aliança. Estamos reforçando o compromisso de continuar um projeto que tem trabalhado pelo desenvolvimento do nosso estado e pelo cuidado com as pessoas”, afirmou.
A vice-governadora também comentou sobre a receptividade que tem recebido nos municípios do interior. Em visita recente ao município de Assis Brasil, Mailza disse ter sido novamente bem acolhida pela população local.
Segundo ela, a presença frequente nas cidades do interior tem permitido manter diálogo direto com moradores e lideranças locais, fortalecendo o compromisso com as demandas da população.
Durante a entrevista, Mailza também relembrou sua atuação no Congresso Nacional antes de assumir o cargo de vice-governadora. Ela destacou a aprovação de um projeto voltado ao acompanhamento de gestantes, que prevê a atuação de doulas no atendimento a mulheres durante o período de gravidez, pré-parto e pós-parto.
De acordo com a vice-governadora, a iniciativa busca ampliar o cuidado e a assistência às mulheres, especialmente em momentos considerados mais sensíveis durante a gestação.
Mailza ressaltou ainda que, durante seu período de atuação parlamentar em Brasília, destinou recursos significativos para o Acre. Segundo ela, foram mais de R$ 570 milhões em investimentos para diversas áreas do estado.
Ao final, a vice-governadora reafirmou o compromisso de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do Acre e destacou que pretende seguir atuando em favor da população acreana.
“Continuarei trabalhando pelo nosso estado, como sempre fiz, cuidando das pessoas e buscando trazer mais investimentos e melhorias para a população”, concluiu.
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Mailza Assis anuncia investimentos em educação e melhorias em escolas durante agenda em Assis Brasil
Vice-governadora destacou parceria com a prefeitura e anunciou entrega de kits escolares, reformas em escolas rurais e novas ações nas áreas de habitação e assistência
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, esteve no município de Assis Brasil, na região de fronteira do estado, onde anunciou uma série de investimentos voltados principalmente para a área da educação. Durante a agenda institucional, foram entregues kits escolares e assinada a ordem de serviço para melhorias em escolas rurais.
Durante entrevista, Mailza destacou a importância da parceria entre o governo do Estado e a prefeitura do município para garantir avanços e novos investimentos para a população local.
Segundo a vice-governadora, a união entre o Estado e a gestão municipal tem permitido levar ações importantes para diferentes áreas, especialmente educação, habitação e assistência às comunidades indígenas.
Mailza também ressaltou que os investimentos incluem reformas em unidades de ensino para melhorar a estrutura das escolas e fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Além das ações na educação, a vice-governadora citou iniciativas voltadas para a habitação, com a construção de casas populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Outro ponto destacado foi o atendimento às comunidades indígenas da região, com projetos voltados à ampliação do acesso à água potável e melhorias nas condições de saúde.
Durante a visita, Mailza agradeceu a receptividade da população e reforçou o compromisso do governo estadual em continuar levando investimentos para o município.
A agenda contou com a presença do prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, além de autoridades locais e representantes do governo estadual.
Veja a entrevista completa com a vice-governadora e o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia.
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Sindmed-AC denunciará prefeito de Feijó por possível participação nas falhas dos serviços de saúde
Entidade aponta desativação de unidades básicas, falta de profissionais e sobrecarga do hospital no município
O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) informou que apresentará denúncia ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para que sejam apuradas possíveis responsabilidades da gestão municipal de Feijó nas falhas do funcionamento dos serviços de saúde no município.
Segundo a entidade, a representação deverá abordar problemas relacionados principalmente à atenção básica, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência da própria prefeitura e em registros públicos do Programa Mais Médicos, o município de Feijó possui 17 unidades básicas de saúde. Dessas, sete estariam desativadas há anos, restando dez em funcionamento.
Ainda segundo esses registros, a rede municipal conta com apenas um médico efetivo no quadro permanente, além de dois médicos clínicos gerais contratados temporariamente. A maior parte da assistência básica depende atualmente de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos do governo federal, que, conforme o portal do programa, soma 11 profissionais atuando no município.
Para o Sindmed-AC, essa estrutura revela fragilidade na organização da atenção básica e pode contribuir para o deslocamento de atendimentos que deveriam ocorrer nas unidades de saúde para o hospital localizado na cidade.
O Hospital Geral, administrado pelo governo do estado, é destinado principalmente a atendimentos de urgência, emergência, partos e outros procedimentos hospitalares. No entanto, segundo o Sindicato, a falta de estrutura adequada na rede municipal estaria fazendo com que consultas simples, curativos e outros atendimentos ambulatoriais sejam direcionados à unidade.
Os dados de atendimento do hospital demonstram que nos últimos dois meses 2.043 pessoas procuraram a unidade, sendo que 1.827 eram apenas de pacientes que poderiam ser atendidos pela prefeitura, nas unidades básicas de saúde. O total de usuários que realmente necessitaram de atendimento no hospital chegou a 216, aqueles que realmente correram risco de morte ou que apresentaram traumas graves.
O Sindicato também informou ter recebido relatos de falta de medicamentos comuns e de exames laboratoriais nas unidades municipais, o que, segundo a entidade, contribui para aumentar a pressão sobre o hospital, existindo ofícios da prefeitura para o hospital em que são solicitados remédios e insumos básicos.
Outro ponto que deverá ser levado ao Ministério Público e ao CRM diz respeito a declarações públicas do prefeito. Railson Ferreira, sobre participação em processos de regulação de pacientes para transferência. Para o Sindmed-AC, esse tipo de procedimento envolve decisões técnicas privativas de médicos, que, pelas leis e normas do sistema de saúde, devem ocorrer apenas entre médicos reguladores e médicos assistentes.
A entidade também destacou que médicos que atuam em unidades hospitalares possuem direito a descanso e alimentação previsto em lei e não podem ser responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema de saúde.
Para o Sindicato, o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) depende da atuação integrada de municípios, estados e União.
Segundo a entidade, a denúncia ao CRM e ao MPAC tem como objetivo permitir a apuração dos fatos e contribuir para que as responsabilidades de cada esfera de gestão sejam avaliadas.
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