Flash
Vice-presidente da República elogia atuação do governo acreano no combate ao desmatamento
O vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, cumpre agenda pela segunda vez no Acre Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Cumprindo agenda pela segunda vez no Acre, o vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, conheceu nesta quarta-feira, 23, o trabalho desempenhado pelo Governo do Estado do Acre no enfrentamento ao desmatamento ilegal, por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma).
Com suporte tecnológico, ferramentas geoespaciais e técnicos capacitados, o Cigma oferece informações qualificadas para direcionar as estratégias de políticas do governo. O centro é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e conta com a parceria do Instituto de Meio Ambiente (Imac), o Instituto de Terras (Iteracre), o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).
Coube à diretora-executiva da Sema, Vera Reis Brown, apresentar ao vice-presidente Mourão o serviço desenvolvido pelo Cigma e o grandioso esforço do governo estadual na fiscalização e combate aos crimes ambientais. Utilizando-se de um conjunto de modernos satélites espaciais, a unidade consegue identificar, em tempo real, focos de calor em todo o território acreano. Além disso, o local é responsável pelos monitoramentos hidrológico e meteorológico.
Mourão conheceu conjunto de satélites que monitoram o estado do Acre na área ambiental Foto: Marcos Vicentti/Secom
Dados referentes ao número de queimadas foram apresentados ao presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Entre janeiro e 11 de setembro, houve redução de 16,7% em comparação com o mesmo período de 2019, no Acre. Somente em setembro, mês considerado mais crítico, a queda é de 90%. Desde maio, operações com a participação de diversos órgãos do governo e outras instituições estão sendo realizadas em todas as regiões do estado para coibir os crimes ambientais. Todo este aparato tem sido fundamental para que os resultados positivos sejam alcançados.
Vera Reis alertou para o considerável aumento de invasões em florestas públicas. Segundo a diretora-executiva, grileiros experientes neste tipo de crime estão atuando no Acre, apesar da constante fiscalização. “Identificamos pessoas de São Paulo, Rio de Janeiro e Rondônia que vêm com toda estrutura fazer o desmate, fazem a demarcação da área e depois vendem. Se não fosse o nosso trabalho e a atuação da Polícia Militar, a situação estaria bem pior”, enfatizou.
Hamilton Mourão elogiou a estrutura utilizada pelo governo do Estado no combate às queimadas Foto: Marcos Vicentti/Secom.
Criado na gestão de Gladson Cameli em abril deste ano, o Centro é formado pela Sala de Situação e Monitoramento Hidrometeorológico, Unidade Central de Geoprocessamento (Ucegeo), o Escritório Técnico de Gestão do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental (CAR/PRA), além da Divisão de Geoprocessamento do Imac.
Na oportunidade, uma ampla explanação foi apresentada ao vice-presidente sobre os objetivos traçados pela atual administração no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social baseado na sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Um deles foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), com o potencial dos 22 municípios.
Hamilton Mourão elogiou a estrutura utilizada pelo governo do Estado no combate às queimadas e citou ainda que dos 18 pontos mais críticos de fogo permanente na Amazônia, nenhum deles fica no Acre. Para o gestor, o trabalho desempenhado no Cigma é um exemplo bem-sucedido e que pode ser adotado por outros estados.
Vice-presidente da República elogiou estrutura do Cigma e atuação do governo acreano no combate ao desmatamento Foto: Marcos Vicentti/Secom
“As atividades desenvolvidas pelo Cigma me deixaram bastante satisfeito e impressionado pela qualidade do trabalho, pela dedicação e conhecimento da equipe, além do comprometimento com os objetivos de impedir que ilegalidades relacionadas ao desmatamento, queimadas, invasões de terra, garimpo ilegal e outros ilícitos ocorram no Acre”, analisou o vice-presidente.
“No Acre, o governo respeita o meio ambiente e cumpre o novo Código Florestal”, afirma Gladson
O governador Gladson Cameli reafirmou o compromisso de sua administração com a preservação ambiental. Defensor do progresso do Acre, por meio da geração de emprego e renda, o gestor pontuou que é completamente viável aliar desenvolvimento com sustentabilidade. Disse também que não tolera o desmatamento ilegal e que as regras estabelecidas no Código Florestal são cumpridas no estado.
“O Acre possui 85% de seu território preservado e temos feito tudo que é possível para que continue assim. Nosso governa respeita e entende a importância do meio ambiente. Quero dizer ao vice-presidente que não toleramos qualquer tipo de pressão ou desrespeito ao novo Código Florestal. Inclusive, temos sido rigorosos contra aqueles que ainda insistem em desmatar a floresta de maneira ilegal”, declarou.
Gladson agradeceu o apoio que vem recebendo do governo federal e da atenção dada pelo vice-presidente da República na área ambiental. “Esta é a segunda vez que o general Mourão vem ao Acre e isso demonstra o quanto ele está empenhado em ajudar o nosso estado. Gostaria de deixar registrado o meu agradecimento à União, que sempre tem procurado atender nossas demandas”, ressaltou.
Governador Gladson Cameli agradeceu ao general Mourão pelo apoio que o Acre vem recebendo do governo federal Foto: Marcos Vicentti/Secom
O secretário estadual de Meio Ambiente, Israel Milani, classificou como positiva a agenda com o vice-presidente Hamilton Mourão e revelou que a tecnologia utilizada pelo Cigma na identificação de derrubada ilegal da floresta está entre as melhores do país.
“Apresentamos o que temos de melhor na questão de monitoramento e geoprocessamento no Acre. O vice-presidente sai muito animado com tudo o que viu aqui, como a questão dos dados que conseguimos consolidar com nossa equipe técnica no que tange a questão do desmatamento”, comentou.
A visita de Mourão ao Acre foi acompanhada, ainda, pelo secretário da Casa Civil, José Ribamar Trindade; pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cezar Rocha dos Santos; pela secretária de Comunicação, Silvania Pinheiro; pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem; e o comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, general Luciano Batista de Lima.
Comentários
Flash
Prefeitura de Brasileia anuncia revogação de edital da Educação e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal e a educação inclusiva
A Prefeitura Municipal de Brasileia, em respeito aos seus cidadãos e aos princípios da administração pública, comunica a revogação do edital de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico para a rede de educação do município.
A medida, embora difícil, é necessária e visa adequar os processos municipais a novas legislações e garantir a sustentabilidade fiscal e administrativa da cidade.
A decisão atende, primordialmente, à necessidade de conformidade com o Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Publicado próximo ao final do ano letivo, o decreto estabelece diretrizes que não estavam contempladas no edital em vigor, gerando um impasse jurídico para a municipalidade.
Agravando a situação, o Decreto Federal nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 9 de dezembro, introduziu alterações significativas ao Decreto anterior, elevando consideravelmente as exigências de formação para os profissionais de educação especial.
Especificamente, o novo decreto estabelece que os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) devem possuir formação continuada em educação especial inclusiva com carga horária mínima de 360 horas (antes eram 80 horas), e que os profissionais de apoio escolar devem ter formação inicial de nível médio e formação continuada com carga horária mínima de 180 horas.
Estas exigências reforçam a impossibilidade jurídica de manutenção do edital anterior.
Em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório — que exige o cumprimento integral de um edital ou sua anulação — e com amparo na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração pública rever seus próprios atos, a revogação tornou-se a única via legalmente segura.
A Prefeitura de Brasileia compreende e lamenta profundamente o impacto que esta decisão causa nos profissionais afetados. A gestão se solidariza com todos os atingidos e suas famílias, reconhecendo a importância de cada profissional para a nossa comunidade. É fundamental destacar, contudo, que as vagas em questão referem-se a cargos provisórios, não efetivos.
Um novo edital, totalmente alinhado às novas diretrizes federais e à realidade orçamentária do município, será elaborado e publicado em breve, oferecendo uma nova oportunidade de contratação para muitos desses profissionais.
O novo processo seletivo contemplará as exigências de formação continuada agora obrigatórias, garantindo que os profissionais contratados possuam as qualificações necessárias para oferecer educação de qualidade às crianças com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Esta medida também se insere em um contexto de grande responsabilidade fiscal. Atualmente, o município de Brasileia enfrenta sérias dificuldades financeiras, com o índice de despesa com pessoal ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta situação exige ações firmes para a redução de custos, conforme orientação dos órgãos de controle.
Agrava o quadro o fato de que a educação especial, especialmente no que tange aos mediadores, não possui custeio do Governo Federal, sendo uma despesa integralmente absorvida pelos cofres municipais. A crescente demanda por estes profissionais, muitas vezes impulsionada por uma distribuição de laudos que carecem de estudos aprofundados, tem elevado significativamente o índice de gastos.
Neste aspecto, o novo Decreto Federal nº 12.773 oferece um avanço importante: estabelece que a oferta do profissional de apoio escolar será avaliada pelo estudo de caso e independerá de resultado de diagnóstico, laudo ou qualquer documento emitido por profissional de saúde, criando um critério mais objetivo e pedagógico para a identificação de necessidades.
Por fim, Brasileia expõe que trabalha para seus aproximadamente 27 mil habitantes, e seguirá tomando medidas de responsabilidade fiscal para com a municipalidade. A administração municipal seguirá trabalhando para superar os desafios atuais, certa de que as medidas adotadas, embora austeras, são indispensáveis para assegurar um futuro sustentável e justo para todos os cidadãos de Brasileia.
O novo edital será uma oportunidade para estruturar adequadamente a educação especial no município, em conformidade com as legislações federais e com a capacidade orçamentária municipal.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Brasileia
Comentários
Flash
Avião de pequeno porte cai no distrito de Extrema com vereador e deputado a bordo, em Porto Velho
Deputado Maurício Carvalho e vereador Márcio Parcele estavam a bordo; ambos foram socorridos e passam bem
Um avião de pequeno porte caiu no início da tarde deste sábado (20) no distrito de Extrema, localizado na zona rural de Porto Velho, em Rondônia. O acidente mobilizou equipes de resgate e chamou a atenção de moradores da região.
De acordo com informações preliminares, entre os ocupantes da aeronave estavam o deputado Maurício Carvalho e o vereador Márcio Parcele. Apesar do impacto e do susto, os dois foram socorridos e não sofreram ferimentos graves. Ambos receberam atendimento médico e tiveram o estado de saúde considerado estável.
Até o momento, as causas da queda da aeronave não foram oficialmente divulgadas. As autoridades competentes deverão realizar perícia no local para apurar as circunstâncias do acidente e esclarecer o que provocou a ocorrência.
Novas informações sobre o caso devem ser divulgadas nas próximas horas pelas equipes responsáveis pela investigação.
Comentários
Vítima foi atingida por três disparos, sofreu perfuração no pulmão e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco
Osvaldo Soleto Dilovani, de 34 anos, foi vítima de agressão física e de disparos de arma de fogo na noite desta quinta-feira (19), durante um ataque ocorrido em via pública no bairro Leonardo Barbosa, no município de Brasiléia, interior do Acre. A ação é atribuída a integrantes de uma organização criminosa.
De acordo com informações da polícia, Osvaldo caminhava pela rua carregando uma centrífuga quando foi surpreendido por três homens que teriam invadido o bairro. A vítima foi inicialmente agredida com socos e chutes e, em seguida, atacada com uma ripa. Logo após as agressões físicas, os criminosos efetuaram três disparos de arma de fogo contra o homem.
Osvaldo foi atingido no quadril, nas nádegas e por um projétil que entrou pelas costas e perfurou o pulmão, provocando um pneumotórax. Após o ataque, os suspeitos fugiram do local e tomaram rumo desconhecido.
Moradores da região, ao ouvirem os tiros, encontraram a vítima caída e ensanguentada na via pública e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, prestou os primeiros atendimentos e encaminhou Osvaldo ao Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Na unidade, ele foi estabilizado, passou por drenagem no pulmão e, posteriormente, regulado para transferência à capital.
Na tarde desta sexta-feira (20), a vítima deu entrada no setor de trauma do Pronto-Socorro de Rio Branco, transportada por uma Unidade de Transporte Avançado (UTA). O estado de saúde é considerado estável, porém Osvaldo deverá passar por exames complementares, avaliações médicas e possivelmente por procedimentos cirúrgicos para a retirada dos projéteis alojados no corpo.
Policiais militares do 5º Batalhão realizaram diligências na região, colheram informações e características dos suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia como tentativa de homicídio e seguirá sob investigação.
Você precisa fazer login para comentar.