Brasil
Vice-governadora Mailza visita obras da Orla do Quinze e destaca valorização histórica do bairro
Os investimentos são provenientes de recursos próprios do Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, e de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões.
Mailza visitou as obras da Orla do Quinze. Foto: Neto Lucena/Secom
A vice-governadora Mailza Assis visitou nesta quarta-feira, 23, as obras da Orla do Bairro Quinze, importante intervenção urbana que está em andamento no Segundo Distrito de Rio Branco. A agenda foi acompanhada pelos secretários estaduais de Obras, Ítalo Lopes, e de Governo, Luiz Calixto, além do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem e a ex-deputada federal Vanda Milani.
O projeto da Orla do Quinze, com 372 metros de extensão, abrange as ruas Dezesseis de Outubro e a Boulevard Augusto Monteiro até a curva do Rio Acre. A obra representa um marco de valorização histórica e urbanística do bairro, uma das regiões mais antigas e tradicionais da capital. Além de conter o avanço da erosão nas margens do rio, a obra vai transformar a paisagem urbana, oferecendo espaços de lazer, turismo e desenvolvimento para os moradores.
Mailza visitou as obras acompanhada de secretários de Estado e da ex-deputada Vanda Milani. Foto: Neto Lucena/Secom
Durante a visita, a vice-governadora Mailza destacou o impacto da obra na vida das famílias locais. “É uma grande obra, sonhada há muito tempo pelos moradores do Quinze. Ela representa segurança, emprego, valorização e beleza para o bairro. Graças à sensibilidade da doutora Vanda Milani, que destinou os recursos, e ao compromisso do governo do Estado, conseguimos dar andamento a esse sonho. É uma conquista que fortalece a nossa cidade e melhora a vida das pessoas”, afirmou Mailza, que também é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
Secretário de Obras Ítalo Lopes explicou etapas da obras. Foto: Neto Lucena/Secom
Além da contenção da encosta e da preservação da Boulevard Augusto Monteiro, ameaçada pelos desbarrancamentos provocados pela erosão, o projeto prevê a construção de mirante, quiosques, paradas de ônibus, bancos e até um museu tecnológico, agregando valor histórico, cultural e turístico ao local.
De acordo com o secretário de Estado de Obras Públicas (Seop), Ítalo Lopes, a obra está em ritmo acelerado com a aplicação de tecnologias modernas como o colchacreto e o bolsacreto, utilizadas para estabilizar o solo e evitar novos deslizamentos. “Sem essa intervenção, talvez hoje não tivéssemos mais a Boulevard como conhecemos. Era uma situação crítica. A obra salvou estruturas importantes, como o Mercado do Quinze, e tem gerado entre 40 e 50 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local. É mais que engenharia, é transformação social”, explicou.
Obra tem gerado mais de 50 empregos diretos e indiretos. Foto: Neto Lucena/Secom
Ele também ressaltou que a Orla do Quinze integra um pacote de obras estruturantes realizadas simultaneamente pelo governo de Gladson Camelí, como a nova Maternidade e o Complexo da Avenida Ceará.
“É um momento positivo para a construção civil do Acre. Temos usado tecnologia de ponta, inclusive, na semana passada, nós estivemos recebendo o técnico da empresa alemã novamente, ele faz um acompanhamento da aplicação dos serviços aqui, faz uma reciclagem com os nossos profissionais e os profissionais da empresa, para garantir que a gente esteja aplicando essa tecnologia da melhor forma possível.”, completou.
Para a ex-deputada federal Vanda Milani, moradora do bairro há mais de 50 anos, e autora da emenda que tornou o projeto possível, a obra representa um momento de renascimento para o Quinze. “Essa é uma obra do povo. Quando destinamos os R$ 20 milhões em emenda, sonhávamos apenas com a contenção. Mas a ideia cresceu, e hoje é um projeto de reurbanização que resgata a autoestima e a história do bairro. O Quinze é o berço de Rio Branco. Além da obra de contenção, nós vamos trazer também turismo para a nossa cidade, porque o rio vai ficar navegável, vamos trazer o comércio de volta. Isso é obra, não só minha, mas do governo do Estado”, comemorou.
Vice-governadora cumprimentou trabalhadores da obra. Foto: Neto Lucena/Secom
Além da visita técnica, a vice-governadora conversou com moradores e cumprimentou os trabalhadores que atuam no local. Francisco Chaim, que trabalha em uma distribuidora da região, acredita no potencial econômico que a Orla trará. “Vai virar o novo point de Rio Branco. Já estamos nos preparando para reformar a distribuidora e atender à nova demanda. A expectativa é grande”, afirmou.
Mailza acompanhou andamento da obra da Orla do Quinze. Foto: Neto Lucena/Secom
A Orla do Quinze é uma obra executada por meio do Convênio n° 905179/2020, entre o governo do Acre e o governo federal, via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os investimentos são provenientes de recursos próprios do Estado, no valor de aproximadamente R$ 4 milhões, e de emenda parlamentar da ex-deputada federal Vanda Milani, de R$ 17 milhões.
Comentários
Brasil
Câmara de Porto Walter aprova reajuste e vereadores passam a receber até R$ 1 mil por diária em viagens internacionais
Nova tabela aumenta valores para deslocamentos dentro e fora do Acre; servidores também terão reajuste. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
A resolução atualiza a tabela em vigor desde 2015 e estabelece novos valores destinados a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais. Foto: capada
A Câmara Municipal de Porto Walter, no interior do Acre, aprovou um reajuste nos valores das diárias pagas a vereadores e servidores em viagens oficiais. A nova tabela, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (22), estabelece pagamentos de até R$ 1.000 por dia para vereadores em viagens internacionais.
Os valores por dia são:
-
Dentro do Acre: vereadores R$ 500; servidores R$ 350
-
Fora do estado: vereadores R$ 800; servidores R$ 700
-
Viagens internacionais: vereadores R$ 1.000; servidores R$ 900
A resolução atualiza os valores vigentes desde 2015 e prevê que as despesas sejam custeadas com recursos do próprio orçamento do Legislativo municipal. Com a publicação, a tabela anterior foi revogada e os novos valores passam a valer imediatamente.
A medida visa cobrir custos com alimentação, hospedagem e locomoção urbana durante compromissos oficiais, mas tem gerado questionamentos sobre a adequação dos valores em um município de pequeno porte e com limitações orçamentárias.
Para deslocamentos dentro do Acre, os vereadores passam a receber R$ 500, servidores efetivos e comissionados R$ 350. Em viagens para fora do estado R$ 800, no caso dos parlamentares e R$ 700 para os demais servidores por diária. Foto: captada
Comentários
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
Comentários
Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado
Agentes do MP-MA apreenderam R$ 5 milhões em dinheiro vivo em endereço ligado a prefeito. Foto: MP-MA/Divulgação
O Ministério Público do Maranhão deflagrou nesta segunda-feira (22) a Operação Tântalo II, que apura fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil). Em um endereço alvo de buscas, em São Luís, os promotores apreenderam quase R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.
Turilândia é um município com cerca de 31 mil habitantes, localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. Com apoio das polícias Civil e Militar do estado, os promotores do Gaeco cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão, por ordem do Tribunal de Justiça do Estado.
A vice de Curió, Tânya Mendes (PRD), foi presa nesta segunda. A promotoria apreendeu R$ 100 mil em espécie em um endereço ligado a Tânya.
Segundo o MP, o esquema investigado envolve o desvio de R$ 56 328.937,59 dos cofres públicos, por meio de empresas de fachada supostamente criadas pelo prefeito e aliados políticos.
As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Ela bloqueou R$ 56 milhões dos investigados.
A ofensiva desta segunda, 22, é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.
O nome da operação faz referência a Tântalo, personagem da mitologia grega condenado a uma punição eterna no submundo. Ele permanecia em um lago de águas cristalinas, com frutos ao alcance da vista, sem jamais conseguir saciar a sede ou a fome.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a “metáfora é utilizada para representar o esquema investigado, no qual recursos públicos destinados a contratos para fornecimento de bens e serviços não resultaram em benefícios efetivos à população”.
Você precisa fazer login para comentar.