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Acre

Vice-governadora Mailza Assis faz visita à Secom e reforça importância da comunicação pública do Acre

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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, iniciou uma série de visitas institucionais aos órgãos governamentais. Nesta quinta-feira, 5, a gestora esteve na Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que está funcionando, provisoriamente, nas dependências da Rádio e TV Aldeia, em Rio Branco.

Vice-governadora Mailza Assis fez visita institucional à Secretaria de Estado de Comunicação, nesta quinta-feira, 5. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Mailza conheceu as instalações do prédio, conversou com servidores e inteirou-se do trabalho realizado nos últimos quatro anos, além de assistir à apresentação do novo planejamento de comunicação, que será desenvolvido até 2026.

“A Secretaria de Comunicação desempenha uma função muito importante para a sociedade acreana. Por meio das rádios e portal de notícias, a Secom informa, presta serviço e leva entretenimento à população”, destacou.

Secretária Nayara Lessa agradeceu empenho da vice-governadora em prol do Sistema Público de Comunicação. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Nayara Lessa, gestora da pasta, lembrou o apoio dado pela vice-governadora enquanto ocupava o cargo de senadora da República. Mailza Assis destinou, por meio de emenda parlamentar, R$ 600 mil para investimentos no Sistema Público de Comunicação.

“É uma grande honra termos sido a primeira secretaria visitada pela vice-governadora Mailza, nesta nova administração. Ela, que tanto ajudou a Secom como senadora, com certeza trabalhará muito mais pelo fortalecimento da comunicação pública do Acre”, pontuou.

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Acre

Rio Acre segue em vazante e atinge 1,60 metro em Rio Branco

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Foto: Jardy Lopes

O nível do Rio Acre segue em queda e atingiu a marca de 1,60 metro na manhã desta quarta-feira, 23, em Rio Branco. Os dados são do boletim diário da Defesa Civil Municipal.

Desde o último domingo, 20, o Rio Acre já sofreu uma redução acumulada de 4 centímetros do volume de água.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, o rio se mantém em tendência de vazante, sem registro de chuvas nas últimas 24 horas.

A estiagem, que já afeta grande parte do estado, tem provocado o avanço da seca e preocupa autoridades quanto ao abastecimento de água e à navegação em regiões ribeirinhas.

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Acre

MPAC recomenda desobstrução de rua em frente ao Centro Pop

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Foto: David Medeiros

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu a Recomendação nº 12/2025, com o objetivo de garantir o direito à cidade e a dignidade da população em situação de rua, além de preservar a função social da propriedade.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, tem como base a Constituição Federal, o Código de Processo Civil, normas do Conselho Nacional do Ministério Público e legislações específicas sobre direitos humanos, cidadania e função social da propriedade.

Intervenções solicitadas

O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Obras Públicas e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, recomendando que, no prazo de 40 dias, sejam adotadas providências para:

Desobstruir a Rua do Bola Preta, em frente ao novo Centro Pop, onde foi construído um muro que estaria dificultando o acesso a duas praças públicas;

Dar destinação final ao terreno baldio localizado no cruzamento da Rua do Bola Preta com a Rua Tomé de Souza, no bairro Castelo Branco (nas proximidades do antigo prédio do BOPE/COE), considerando que o espaço não cumpre sua função social e estaria supostamente invadido.

Segundo o promotor, não há possibilidade legal de usucapião de bens públicos, e a apropriação irregular de áreas públicas compromete o direito coletivo à cidade, ao lazer e à circulação.

Garantia de direitos e possíveis sanções

A iniciativa do MPAC visa prevenir violações de direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, evitando judicializações futuras. Caso as recomendações não sejam atendidas dentro do prazo, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para responsabilização dos entes competentes.

A Recomendação nº 12/2025 foi registrada no Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000116-0, e publicada oficialmente no Diário do Ministério Público do Estado do Acre na terça-feira, 22.

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Acre

Prefeitura de Rio Branco vai elaborar Plano de Segurança Pública

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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas

A Prefeitura de Rio Branco deu início à construção do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 2.401, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 24, e tem como objetivo criar diretrizes e ações específicas para a prevenção da violência e promoção da segurança na capital acreana.

O plano seguirá metodologia orientada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e será conduzida pelo Gabinete Militar Municipal, em parceria com instituições que integram o Sistema Integrado de Segurança Pública e outras convidadas. A elaboração prevê etapas detalhadas que incluem diagnóstico da situação atual, coleta e análise de dados, escuta da população e avaliação de políticas públicas já implementadas.

De acordo com o decreto, o processo terá início em 1º de agosto de 2025 e se estenderá até fevereiro de 2026. Ao longo desse período, o município irá realizar levantamento de dados sobre crimes, perfis de vítimas e autores, fatores sociais e ambientais relacionados à violência, além de identificar padrões e causas estruturais dos principais problemas enfrentados. Parte essencial do processo será a consulta à sociedade, por meio de reuniões nas dez regionais de Rio Branco, encontros com representantes de classe, organizações civis e lideranças comunitárias, além de uma consulta pública online aberta à população.

A proposta é garantir que o plano reflita a realidade do município e seja construído de forma participativa, com base em evidências concretas. Ao final, o documento trará diretrizes estratégicas e metas para fortalecer a atuação das forças de segurança e ampliar as políticas de prevenção à violência.

As ações desenvolvidas durante a elaboração do plano deverão ser documentadas por meio de atas, registros fotográficos e relatórios, assegurando transparência em todas as etapas. O decreto também estabelece que o cronograma poderá ser ajustado, caso haja necessidade técnica justificada.

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