Acre
Vice-governadora Mailza Assis abre Seminário de 34 anos do ECA e pactua criação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes
A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 30, a abertura do 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac).
O evento, em celebração aos 34 anos do ECA, foi realizado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola dos Conselhos do Acre e outras instituições. O objetivo é destacar a importância do trabalho realizado pelas instituições e conselhos que atuam na prevenção, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, desempenhando um papel fundamental na garantia de um ambiente seguro e saudável.
Durante a solenidade, a vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da união com conselhos e instituições para a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes.
“As crianças só precisam de incentivo e oportunidade. Esse é o nosso dever, e precisamos agir. Cada um em seu campo de atuação, com sua responsabilidade, no conselho, estendendo as mãos e olhando para essas crianças. Contamos com a ajuda de todos, especialmente do sistema de justiça, do Legislativo e das secretarias”, explicou.
A presidente do CEDCA, Sarah Farhat, enfatizou que o ECA é um marco histórico na construção de políticas públicas de proteção, mas que ainda há muito a avançar. “O ECA conquistou muitos avanços ao longo de seus 34 anos, mas ainda enfrentamos a luta diária para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados, assegurando a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto”, disse.
Representando as crianças e adolescentes do estado do Acre, o adolescente Ruanderson Azevedo ressaltou a relevância de mais ações que permitam o apoio e a atuação dos adolescentes nos espaços de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. “Juntos, podemos criar um mundo onde a voz de crianças e adolescentes seja não apenas ouvida, mas também levada em consideração em todas as esferas da vida pública”, frisou.
O seminário marca, ainda, um passo importante para o estado: a pactuação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para o desenvolvimento do projeto do Centro de Atendimento Integrado de Criança e Adolescente Vítimas de Violência (Caica). O centro visa fornecer um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo um atendimento multidisciplinar e todo o suporte necessário para sua recuperação física, emocional e social.
“Nossa decisão foi unânime: implantar esse centro necessário e fundamental. Nosso dever é proporcionar a eles condições para superar traumas físicos e psicológicos, dando-lhes a oportunidade de crescer e se tornar cidadãos livres das consequências de uma violência. Podem contar com o governador Gladson Cameli, e comigo, como vice-governadora e como secretária de assistência social”, salientou a vice-governadora Mailza Assis.
O seminário se estende até a quarta-feira, 31, e aborda os avanços, limites e desafios na implementação dos planos e políticas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
Também falaram
“A secretária Mailza Assis tem sido um ganho enorme para nós na área da infância e juventude. Tenho mais de vinte anos de experiência nessa área aqui, atuando como membro do Ministério Público. Posso afirmar que nunca tive tanta receptividade por parte de um órgão de gestão e execução como tenho tido nesta atual gestão”, disse o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Francisco Maia.
“Precisamos debater e, a partir deste debate, avançar na política para crianças e adolescentes, pois elas estão em fase de formação de caráter e personalidade. Quando há desvio nesse processo, há maior possibilidade de replicação de condutas violentas no futuro. Além disso, quando as crianças sofrem algum tipo de violência, geralmente procuram a família. Infelizmente, muitas vezes são os familiares que praticam essas violências”, apontou o defensor público (DPE) Celso Araújo.
Programação
30/07 (terça-feira)
8h – Acolhida dos participantes
8h30 – Mesa Institucional de Abertura
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Conferência de Abertura (Aula inaugural da Escola de Conselhos do Acre): “O Estatuto da Criança e do Adolescente – avanços, limites e desafios na implementação dos planos e políticas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Conferencista: Cláudio Augusto Vieira da Silva – secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/MDHC
11h – Painel 1: Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente [Acre 2021-2030]
11h30 – Painel 2: Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) na interface com o PPA
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Painel 3: Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – um novo ciclo de implementação no Acre
14h30 – Painel 4: Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo – avanços, limites e desafios da política socioeducativa no Acre
15h – Intervalo (lanche)
15h30 – Painel Integrado: Planos e Políticas em processo de articulação e implementação
1. Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária
2. Plano Estadual da Primeira Infância
3. Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
4. Comitê Gestor da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017)
5. Conselho Gestor do PPCAM
17h – Dinâmica de encerramento do dia
31/07 (quarta-feira)
8h – Dinâmica de acolhida dos participantes
8h30 – Painel 5: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes – avanços e desafios na formulação e controle social da política municipal de atendimento
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Painel 6: Fórum DCA – limites e desafios da participação social
11h – Painel 7: Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – avanços, limites e desafios
11h30 – Painel 8: Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Ascontac)
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Lançamento Oficial da Escola de Conselhos do Acre – programa de formação continuada de conselheiros/as de direitos, conselheiros/as tutelares e integrantes do SGDCA (2024-2025)
14h30 – Painel Integrado do SGDCA – avanços, limites e desafios quanto à política de proteção integral às crianças e adolescentes no Acre
15h30 – Pacto pelo fortalecimento da política da infância e adolescência no Acre: desafios prioritários
16h – Solenidade de encerramento
Fonte: Governo AC
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Condenada por desvio de recursos, deputada do Republicanos-AC recorre da decisão; suplente Israel Milani, que recebeu mais de 13 mil votos em 2022, aguarda definição judicial
Justiça pode cassar Antônia Lúcia, e suplente Israel Milani está próximo de assumir vaga no Congresso. Foto: cedida
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) está sob risco de perder o mandato após condenação judicial por desvio de recursos públicos durante seu primeiro mandato. Caso a cassação seja confirmada, quem deve assumir a vaga é o médico Israel Milani, primeiro suplente da chapa, que obteve 13.464 votos nas eleições de 2022.
A decisão que condenou a parlamentar ainda cabe recurso, e o processo segue em análise. Antônia Lúcia foi alvo de ação judicial por irregularidades na aplicação de verbas públicas, mas sua defesa ainda pode reverter a situação nos tribunais.
Israel Milani, que concorreu ao cargo em 2022, aguarda o desfecho do caso. Caso assuma, ele se tornará o novo representante do Acre na Câmara dos Deputados. A possível mudança acende debates sobre ética na política e a renovação de nomes no Congresso Nacional.
Enquanto isso, a bancada do Republicanos no Acre acompanha o caso, que pode alterar a composição partidária na Casa. A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre a cassação nos próximos meses.
Antônia Lúcia foi alvo de ação judicial por irregularidades na aplicação de verbas públicas, mas sua defesa ainda pode reverter a situação nos tribunais. Foto: cedida
Decisão ainda pode ser revertida
A decisão que determina a perda do mandato de Antônia Lúcia ainda não é definitiva. Pela legislação brasileira, qualquer pessoa condenada em primeira instância tem o direito de recorrer. Nesse caso, a defesa pode apresentar um recurso chamado apelação, que será analisado por um tribunal superior.
Além disso, dependendo do entendimento dos tribunais, ainda podem ser usados outros recursos nas instâncias superiores, como o recurso especial, que vai para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o recurso extraordinário, que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esses recursos servem para discutir possíveis erros na aplicação da lei ou violação da Constituição.
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Em comemoração ao Dia das Mães, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)** promoveu um momento especial para as mulheres que participam dos serviços socioassistenciais. A tarde foi repleta de sorrisos, emoção e atividades planejadas com carinho, tudo para valorizar e homenagear essas figuras tão importantes na comunidade.
Com uma programação leve e divertida, o evento contou com:
🎉 Brincadeiras e dinâmicas para descontrair e integrar as participantes
🎁 Sorteio de brindes como forma de reconhecimento e gratidão
☕ Um lanche especial, preparado com cuidado para proporcionar acolhimento e bem-estar
O clima foi de celebração e gratidão, fortalecendo ainda mais os laços entre as mães atendidas e a equipe do CRAS. A ação reforça o compromisso do Centro com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, destacando o papel fundamental das mães na construção de famílias mais unidas, fortes e acolhedoras.
“Foi um momento de emoção e alegria, onde pudemos demonstrar nosso carinho por essas mulheres que tanto fazem por suas famílias e pela comunidade, destacou Secretária de Assistência social Lindaci Franco e a equipe do CRAS.
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Acre
Eduardo Velloso realiza cirurgia em criança sem anestesia geral: “Paciente mais novo que operei”
Reprodução
Um momento de coragem marcou a rotina da saúde pública no Alto Acre nesta sexta-feira (09). Alan, um menino de apenas 10 anos, encarou uma cirurgia oftalmológica sem anestesia geral. A decisão ocorreu durante mais uma edição do programa Opera Acre, do Governo do Acre.
Antes do procedimento, Eduardo Velloso, que atua como médico oftalmologista e é também deputado federal, conversou com o paciente de forma descontraída. “Você é o paciente mais novo que eu vou fazer assim, só te deixando calminho, né? E aí eu falei com o Alan que a anestesia é uma picadinha aqui do lado, ele disse que não tem problema nenhum, não é isso, Alan? Então, combinado nós dois? Posso fazer então? Então tá”, pontuou.
A cirurgia foi concluída com sucesso. “Acabamos a cirurgia do Alan agora, nesse momento, foi um sucesso a cirurgia dele. Amanhã, se Deus quiser, ele já vai estar vendo bem melhor do que hoje”, anunciou o médico logo após o procedimento.
Eduardo Velloso ainda destacou a coragem do paciente e sua origem simples. “O Alan tem 10 anos de idade, 10 anos de idade, tinha indicado cirurgia com anestesia geral. Mas eu percebi que o Alan é um cara corajoso, ele monta em touro, é da roça, não ia fazer uma cirurgia dessas, né Alan? Hoje é a recuperação dele e amanhã nós vamos ver ele. Alan, você é a pessoa mais nova que eu operei sem anestesia geral”, destacou.
Veja o vídeo:
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