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Vereadores de Brasiléia aprovam orçamento de R$ 119 milhões para 2022
Os trabalhos legislativos que aconteceram nesta terça-feira, 30 de novembro de 2021, foram presididos pela presidente da casa Arlete Amaral (SD) no plenário José Cordeiro Barbosa.
E contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Leonir Castro (PP), Marquinhos Tibúrcio (MDB), Neiva Badotti (PSB), Reinaldo Gadelha (MDB) Rogério Pontes (PROS), Lessandro Jorge (PT) e Marinete Mesquita (PT).
Na ordem do dia os parlamentares votaram a proposta de emenda modificativa da LOA, assinada pelos vereadores Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB) e Reinaldo Gadelha (MDB), a alteração sugeria que fossem retirados RS 250.000,00 da secretaria de comunicação, para serem transportados para a rubrica que trata do saneamento. Emenda que foi derrubada pela maioria dos nobres edis.
Seguindo a votação do projeto de lei 019, que “estima a Receita e Fixa a despesa do município de Brasiléia – Acre, para o exercício de 2022. ” Iniciou pela votação do parecer da comissão de finanças, que optou por orientar, a aprovação do Projeto na integra. Parecer esse que foi aprovado pela maioria dos vereadores. Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas duas propostas modificativas do artigo 6º da Lei Orçamentária e novamente a maioria dos edis aprovaram o Projeto conforme o parecer na sua totalidade (30%), conforme foi encaminhado para discursão pelo Executivo Municipal à Casa Legislativa.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, prevê um orçamento estimada de R$ 119 milhões para prefeitura de Brasileia executar em 2022.
Após aprovação da Câmara, volta para o executivo para ser sancionada pela prefeita Fernanda Hassem.
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram o uso da tribuna, realizaram indicações de melhorias para a cidade, além de discutirem sobre assuntos pertinentes para a comunidade.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, começou suas palavras pedindo que a secretaria de obras tome providências em relação a situação do parque centenário, que se encontra muito sujo, trazendo riscos para os moradores que residem nas proximidades. Que providencias sejam tomadas em relação a situação. Finaliza pedindo que seja encaminhado para o Ministério Público e para a Policia Federal um requerimento solicitando que seja investigado a troca de favores entre o poder executivo e alguns integrantes deste Poder Legislativo.
Vereador Lessandro Jorge (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala expressando que passou a semana conversando com a população e estudando sobre as emendas para LOA apresentadas na sessão anterior. De oportuno o parlamentar já adiantou seu voto a respeito do orçamento para 2022, o mesmo afirmou que não votaria na emenda de 2%, nem na emenda de 20%, votaria no projeto do executivo na integra.
Vereadora Marinete Mesquita (PT): A parlamentar no uso de suas atribuições, deu início ao uso da tribuna relatando sobre sua proposta de emenda a LOA (Lei Orçamentaria Anual), uma proposta de 20% para o executivo. Relatou também a respeito de uma matéria vinculada nos meios de comunicação, onde diz que o tribunal de contas aprovou que os prefeitos do Acre paguem o abono da educação com a sobra do FUNDEB, a nobre edil diz estar feliz ao saber que os cálculos já estão sendo realizados para que seja viável o pagamento do abono. Finaliza relatando sobre a festa que foi organizada pelos moto-taxistas onde a mesma esteve prestigiando o evento, de oportuno parabeniza o sindicato dos moto-taxistas através da nova direção e reconhece o importante trabalho que os mesmos prestam ao município.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, relatou a importância da votação que estava por vim e ressaltou sua vontade de poder ajudar da melhor maneira. Finaliza afirmando que aquilo que for bom para o município o vereador irá votar, e que o mesmo está para contribuir.
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
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Prefeitura realiza hasteamento dos pavilhões na abertura das festividades pelos 33 anos de emancipação política e econômica de Epitaciolândia
Na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, a Prefeitura de Epitaciolândia deu início oficial às comemorações pelos 33 anos de emancipação política e econômica do município. A tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões foi realizada em frente à sede da Prefeitura e contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, servidores públicos, representantes das forças de segurança, estudantes e membros da comunidade local.
Durante a solenidade, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Acre e de Epitaciolândia, ao som dos hinos nacional e municipal. O Prefeito Sérgio Lopes fez questão de destacar a importância da data e o orgulho da população de Epitaciolândia em celebrar mais um ano de história, conquistas e desenvolvimento.
“Estamos muito felizes em iniciar mais uma programação de aniversário do nosso município. São 33 anos de lutas e avanços, frutos do esforço de todos que acreditam no potencial de Epitaciolândia. Esta cerimônia simboliza o nosso respeito à nossa cidade”, afirmou o Prefeito.
Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam: Sérgio Lopes, Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, Vice-Prefeito de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, Secretária Municipal de Educação, 1º Tenente Gledesom, 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, 1º Tenente Nogueira, Polícia Militar, Capitão Thaian Marcus Pereira dos Santos, 4º Comando Especial da Fronteira, Exército Brasileiro, Antônio Rosiclei, Presidente da Câmara de Vereadores, além de vereadores, secretários municipais, diretores escolares, gestores, alunos da rede de ensino municipal, estadual e membros da comunidade.
A programação das festividades de aniversário de Epitaciolândia seguirá ao longo da semana. Na sexta-feira, 25 de abril, ocorrerá o tradicional Desfile Cívico na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, a partir das 19h.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o direito de demolir ou inutilizar pontes construídas irregularmente sobre rios e igarapés na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, sem a necessidade de abertura de processo administrativo prévio, desde que haja risco ambiental comprovado.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em resposta a uma ação movida por moradores da reserva que contestavam a demolição de uma ponte sobre o rio Espalha, em Xapuri, realizada durante uma ação de fiscalização do ICMBio em maio de 2023.
Segundo os autores do processo, a derrubada da ponte comprometeu o acesso à Escola Central do Espalha e impactou direitos fundamentais, como o deslocamento para serviços de saúde e educação. Eles pediram que o ICMBio fosse impedido de executar demolições futuras sem garantir o contraditório e a ampla defesa da comunidade local.
No entanto, a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), sustentou que a ponte em questão havia sido construída de forma ilegal por pessoas externas à reserva, com o objetivo de facilitar o desmatamento e a entrada de ocupantes irregulares na unidade de conservação.
A Procuradoria argumentou que a medida adotada visava impedir a passagem de veículos pesados usados no transporte ilegal de madeira e em invasões, além de ter sido fundamentada em laudo técnico. Também destacou que uma ponte alternativa permaneceu acessível para pedestres e veículos de pequeno porte, minimizando os impactos à população.
O TRF1 reconheceu a legalidade da atuação do ICMBio, com base nos artigos 101 e 112 do Decreto nº 6.514/2008, que autorizam a adoção imediata de medidas cautelares durante fiscalizações, quando houver risco iminente de dano ambiental.
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Foto: Assessoria
Visando soluções para os desafios ambientais enfrentados no Acre, especialmente para a região do Alto Acre onde fica Brasileia e o lixão também é compartilhado com o município vizinho de Epitaciolândia, o prefeito Carlinhos do Pelado participou de um importante encontro estratégico em Brasília nesta quarta-feira (23), com o Ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, representantes do ministério e prefeitos de vários municípios acreanos com foco na situação dos lixões no Acre.
O encontro articulado pelo Senador Alan Rick teve como abordagem central, articulação de um projeto estruturante para a regularização dos lixões irregulares no estado. A iniciativa é vista como fundamental para melhorar as condições sanitárias e ambientais, principalmente nas áreas que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru.
O Acre conta também com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO), que pretende facilitar a atuação dos municípios que devem atender a política sanitária e de meio ambiente. No estado, com exceção de Rio Branco, que possui aterro sanitário. Os demais 21 municípios do estado têm problemas com a destinação sustentável e correta com seus resíduos sólidos.
Segundo o prefeito, Carlinhos do Pelado o encontro foi produtivo e estratégico para a busca de soluções definitivas para um problema histórico e antigo na região.
“Estamos unindo forças para garantir um projeto que atenda de forma eficiente e sustentável à nossa realidade principalmente para nós que ficamos na região de fronteira. A situação dos lixões irregulares precisa de uma resposta o mais rápido possível e esse projeto pode transformar a gestão de resíduos sólidos em todo o Alto Acre no nosso estado ”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O senador Alan Rick destacou a urgência da regularização dos lixões no estado.
“Esta reunião representa um passo decisivo para transformar a realidade ambiental do Acre. Não podemos mais adiar a solução para os lixões, que representam um grave problema de gestão, de saúde pública e ambiental”, destacou o senador.
Já o ministro Waldez Góes ressaltou que o governo federal está aberto ao diálogo e à cooperação com os municípios, reforçando que projetos voltados à sustentabilidade e à infraestrutura serão prioridade.
“Temos hoje recursos do FDIRS que financiam a estruturação de projetos para ter a participação público-privada na solução desse problema. Estamos propondo um contrato no qual vamos garantir a modelagem que será apresentada ao consórcio de municípios, que deve aprovar ou não, sem custo nenhum para os munícipios e para o governo do estado, mas com apoio integral do governo do presidente Lula para ajudar a encontrar cientificamente a solução para esse problema”, disse Waldez Góes.
Enquanto governador do Amapá, Waldez Góes, consolidou o primeiro modelo de concessão dos serviços de saneamento no Brasil.
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