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Vereadores aprovam lei que padroniza pinturas dos prédios públicos com as cores oficiais da bandeira de Brasiléia

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Ascom – Assessoria de Comunicação da C.M.B

Com todos os cuidados necessários, a Câmara Municipal realizou na sala de sessões José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira, 08 de Junho, a decima quinta sessão ordinária do ano de 2021, presidida pelo Vereador Vice-Presidente Marquinho Tibúrcio (MDB).

Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Leomar Barbosa (PSD), Lessandro Jorge (PT), Leonir Castro (PP) e Jurandir Queiroz (PROS).

Durante o grande expediente, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 002 de 2021 de autoria do Vereador Marquinho Tibúrcio (MDB). O projeto de nº 002 diz que: Dispõe sobre a padronização das cores de bens imóveis públicos do município de Brasileia. O projeto estabelece a padronização das pinturas dos prédios públicos predominando as cores da bandeira do município de Brasiléia (azul, amarelo, branco e verde), a padronização só será necessário quando acontecer alguma reforma ou construção de algum órgão público após o projeto ser sancionado.

Também de autoria do Vereador Marquinho Tibúrcio (MDB), foi aprovado o projeto de nº 003 de 2021, que: Dispõe sobre os veículos oficiais da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal de Brasileia.

Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:

Vereador Jurandir Queiroz (PROS)

Vereador Jurandir Queiroz (PROS): o parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou que seja enviado um documento ao órgão responsável pela ponte José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, Pois a mesma encontra-se em total escuridão. O mesmo caso acontece na ponte Wilson pinheiro, que liga o Brasil a Bolívia, o vereador pede providencia em caráter de urgência a respeito da iluminação das pontes afim de prevenir que aconteçam furtos e roubos. O parlamentar pediu que seja enviado um documento ao representante do governo do estado, secretario de meio ambiente, para que junto ao governo aconteça uma discussão a nível nacional a respeito das políticas ambientais em nosso país, em especial na região amazônica.

Vereador Leomar Barbosa (PSD)

Vereador Leomar Barbosa (PSD): o parlamentar no uso de suas atribuições, começou sua fala refazendo um pedido de sessões anteriores, a respeito da iluminação da ladeira que da entrada ao bairro Marcos Galvão, pois a falta de iluminação está causando grandes transtornos as pessoas que ali transitam. O vereador pede respostas em relação a uma obra iniciada na Travessa Tereza Rodrigues Pimentel, que foi iniciada a mais de um mês e até o presente momento não retornaram para finalizar o serviço. O mesmo solicitou que seja enviado um documento para a prefeitura para saber qual valor da emendar parlamentar destinada para a obra a cima citada. Finalizando as suas indicações, solicitou que a prefeita se sensibilize e realize a construção da ponte do ramal do Pega Fogo e que faça a desobstrução de um bueiro próximo da escola Rio Branco.

Vereador Leonir Castro (PP)

Vereador Leonir Castro (PP): o parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas indicações solicitando o envio de documento ao secretário de obras, para que o mesmo possa averiguar a situação da quadra que fica ao lado do posto de saúde Antônio Moreira Dos Reis, no bairro Francisco José Moreira, onde a mesma se encontra em situação precária, em total estado de abandono. O parlamentar dando continuidade solicita que aconteça um paliativo no ramal do KM 59, junto com uma limpeza no mesmo.

Lessandro Jorge (PT)

Lessandro Jorge (PT): o parlamentar no uso de suas atribuições, deu início a sua fala fazendo um pedido em forma de urgência, para que seja encaminhado um pedido de informação para que o executivo esteja encaminhando informações sobre um furto que ocorreu na secretaria de obras, em especial que encaminhe o boletim de ocorrência e quais providencias estão sendo tomadas em relação ao caso, pois se trata de patrimônio público e a população espera respostas. O vereador reforça o pedido que fez na última sessão, para que seja respeitada as sinalizações de trânsito que existem em nosso município, principalmente a que existe em frente a Caixa Econômica Federal, pois já aconteceram vários acidentes naquela localidade.

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB

Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): o parlamentar no uso de suas atribuições, solicita junto ao executivo a recuperação de uma ponte que se localiza no ramal do Pega Fogo entre o Sr. Osmarino e a colocação Rio Branco, pois os moradores estão na iminência de ficarem isolados.  Dando continuidade o parlamentar pede ao executivo que possa inserir no planejamento a linha 8 no ramal do KM 13, que liga do T a Cajazeira, que passa em frente à escola Valdomiro Ferreira Barroso, pede respostas em relação aos mais de R$ 600.000,00 mil aprovados para execução de melhorias nos ramais. Dando continuidade as indicações o parlamentar solicita um pedido de informação junto a secretaria de agricultura, a respeito de como está o programa de açudagem, em especial quando o programa se iniciará na comunidade do 19. O vereador pede respostas em relação ao projeto de N°04 mensagem 05, que autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente em caráter temporário profissionais para atuar no âmbito da secretaria municipal, para atender necessidades temporárias de combate ao covid. O mesmo indaga o motivo por não ter acontecido a contratação dos profissionais da saúde.

Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): o parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala fazendo um apelo ao governo do estado, que a SESACRE possa contratar um médico para ficar à disposição da população para realizar o exame de ultrassonografia no Hospital Regional. O vereador pede que o atendimento presencial do Detran possa voltar gradativamente, pois do jeito que está acaba causando transtornos à população, Segundo o mesmo não dá para ficar como está. Solicita que a prefeitura através da secretaria de obras possa realizar um trabalho de melhoria no ramal da piscicultura, dando continuidade o parlamentar pede melhorias no ramal Santa Inês, que também se localiza no Polo. Finaliza sua fala pedindo melhorias para todos os ramais do Polo em especial aqueles que se encontram em situação precária.

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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital

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Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior

A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.

De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.

Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior

Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.

O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.

Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas

Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.

A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.

Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom

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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC

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Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.

A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.

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Polícia Civil prende dois suspeitos pela morte do jornalista Moisés Alencastro em Rio Branco

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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.

Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato

A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.

Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal

Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.

Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.

No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.

Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.

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