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Veja o que muda com o novo salário mínimo, a partir de 1º de maio

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Aumento de R$ 1.302 para R$ 1.320 terá reflexos para assalariados, aposentados e pensionistas do INSS, entre outros

Salário mínimo passa para R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio
ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-17/2/2023

O aumento no valor do salário mínimo a partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302 para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.

Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.

Estudo mostra que cada real acrescido no salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.

Entre eles, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo (1º de maio).

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

• estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

• ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

• ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

• ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuita

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em maio de 2023, 20 salários mínimos vão corresponder a R$ 26.400, e 40 salários mínimos, a R$ 52.800.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.320 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o salário mínimo a R$ 1.320, a renda familiar per capita passa a ser R$ 330).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Os demais já foram pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Esse reajuste, pela lei, tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Anúncio do presidente

O anúncio do reajuste do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula (PT) em fevereiro.

Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de maio.

Fontes: Caixa Econômica Federal, IBGE, INSS, Juizado Especial Federal, Juizado Especial Cível, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social

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Mesmo após reduções, Acre segue com diesel e gasolina mais caros do país, diz levantamento

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O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que, na primeira quinzena de abril, os preços de todos os tipos de combustíveis, com exceção do valor do diesel comum, caíram no Acre, quando comparados aos do mesmo período do mês anterior. O preço médio da gasolina reduziu 0,52%, chegando a R$ 7,60; o etanol foi comercializado a R$ 5,41, após queda de 0,73%; e o diesel S-10 foi encontrado, em média, a R$ 7,87, o que representa baixa de 0,13%. Já o diesel comum aumentou 0,13%, chegando a R$ 7,85. Tanto para a gasolina, quanto para ambos os tipos de diesel, os preços encontrados no Acre são os mais altos do País, na comparação com as médias dos demais estados.

Diante dos altos preços, o IPTL apontou que o etanol é o combustível mais indicado para o abastecimento no Acre. “É importante lembrar que a escolha do combustível certo vai além do impacto financeiro. O etanol, por ser um biocombustível de fonte renovável e apresentar menor intensidade de carbono em sua queima, gera menos impactos ambientais e contribui para uma mobilidade mais limpa e de baixo carbono.”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Redes, Operações e Transformação de negócios na Edenred Mobilidade.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis, levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

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Saiba quem é Dom Sérgio, cardeal brasileiro com mais chances de ser papa

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Dom Sérgio, cardeal brasileiro. Foto: Reprodução CNN

Com a morte do papa Francisco, os cardeais se reunirão em uma votação secreta — conhecida como conclave — para eleger o próximo líder da Igreja Católica.

Sete brasileiros poderão votar neste conclave. Entre eles, se destaca Dom Sérgio da Rocha, atual arcebispo em Salvador, na Bahia. Ele era próximo do papa Francisco, pois integrava um grupo que tinha como tarefa auxiliá-lo a governar a igreja.

Em 2023, o cardeal destacou a importância da iniciativa e ressaltou que Francisco era um “exemplo extraordinário de diálogo e de escuta”, segundo a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

Tecnicamente, qualquer homem católico pode ser eleito papa, mas, desde 1379, o escolhido é um cardeal. A CNN ouviu especialistas sobre as chances dos brasileiros, incluindo Dom Sérgio, se tornarem o próximo pontífice. Saiba mais nesta matéria.

Quem é Dom Sérgio da Rocha

Sérgio da Rocha nasceu em Dobrada, no interior de São Paulo, em 21 de outubro de 1959. Ele foi ordenado padre em 1984.

Dom Sérgio é mestre em Teologia Moral pela Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo, e doutor pela Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.

Foi nomeado arcebispo coadjutor da Arquidiocese de Teresina pelo papa Bento XVI em 2007. Um ano depois, em setembro de 2008, assumiu a arquidiocese como Arcebispo Metropolitano. Em 2011, foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Brasília.

Já no pontificado de Francisco, em 19 de novembro de 2016, Dom Sérgio foi proclamado cardeal.

Em 11 de março de 2020, foi nomeado por Francisco arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil — título dado por liderar a primeira sede da Igreja no Brasil.

Entre outros cargos relevantes, o cardeal também foi presidente da CNBB, entre 2015 e 2019.

No início de 2023, Dom Sérgio se tornou o primeiro brasileiro a ser indicado para integrar o Conselho de Cardeais – grupo criado em 2013 com a tarefa de auxiliar o papa no governo da Igreja Católica e estudar um projeto de revisão da Cúria Romana (instituições administrativas da Santa Sé).

O cardeal avaliou em entrevista à CNBB que a iniciativa era muito importante, revelando que Francisco era capaz de ouvir os integrantes do conselho “durante muito tempo, sem interferir”.

 

Fonte: CNN

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Por unanimidade, STF torna réus mais 6 denunciados por trama golpista

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José Cruz/Agência Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) tornar réus seis denunciados do núcleo 2 da trama golpista. São eles:

• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro;
• Marcelo Câmara, também ex-assessor de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
• Mário Fernandes, general da reserva;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.
• Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Durante o julgamento, Alexandre de Moraes apresentou seu voto por tópicos e concordou com as acusações da PGR.

O ministro citou a participação dos denunciados na elaboração da minuta do golpe, documento no qual justificam a decretação de estado de sítio, a operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas, além do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.

Ações da PRF nas eleições: O ministro concordou com a acusação da PGR e disse que Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa atuaram para viabilizar as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste no segundo turno do pleito de 2022.

Segundo o ministro, Marília e Fernando produziram informações sobre os locais onde Bolsonaro obteve baixa votação no primeiro turno das eleições. Com base nas planilhas, a PRF realizou as operações.

Plano Punhal Verde Amarelo: Moraes também citou que o plano foi apreendido com o general da reserva Mário Fernandes e previa “ações para neutralizar” e matar o próprio ministro, além de Lula e Alckmin. Segundo as investigações, o plano foi impresso no Palácio do Planalto para iniciar as tratativas com Bolsonaro.

“Não há dúvida sobre a violência praticada. Cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que eles não participaram, mas não é possível negar que houve, no dia 8 de janeiro de 2023, a tentativa de golpe de Estado”, afirmou.

Minuta do golpe: O relator também destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da minuta do golpe, que foi apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“O próprio réu, Jair Bolsonaro, logo após o recebimento da denúncia por esta turma, em entrevista coletiva, disse que recebeu a minuta do golpe, manuseou e analisou porque iria pensar sobre a decretação de um estado de sítio ou de defesa. O que importa é que não há mais dúvida de que essa minuta passou a mão em mão, chegando ao presidente da República”, disse.

Próximos passos

Com a abertura do processo criminal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início a instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se os acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Até o momento, somente as denúncias contra os núcleos 1 e 2 foram julgadas, totalizando 14 réus. No mês passado, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados viraram réus. Ainda serão analisadas as denúncias contra os núcleos 3,4 e 5.

Defesas

Durante a primeira parte do julgamento, realizada nesta manhã, os advogados dos denunciados negaram as acusações e qualquer ligação com a trama golpista.

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