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Veja como receber de volta Imposto de Renda pago em pensão alimentícia
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Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.
Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora.
A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável.
Julgamento
A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro.
Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis.
Impacto
Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.
Retificação
A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.
O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:
• Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e
• O dependente não ser titular da própria declaração.
Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.
Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).
Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.
A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.
* Com informações da Receita Federal
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Recursos emergenciais, articulados pela deputada Antônia Lúcia, serão destinados à reconstrução e assistência às vítimas
Os recursos têm como objetivo apoiar a reconstrução das áreas atingidas e oferecer assistência imediata à população impactada. Foto: cedida
O Governo Federal, por meio de articulação da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos/AC), autorizou a liberação de R$ 6,6 milhões em recursos emergenciais para municípios acreanos afetados pelas enchentes de 2025. Os valores serão aplicados na reconstrução de áreas danificadas e no atendimento imediato às populações impactadas.
Distribuição dos recursos por município:
Mâncio Lima: R$ 2.692.568,00 (maior parcela)
Cruzeiro do Sul: R$ 1.111.849,75
Rio Branco: R$ 973.092,25
Marechal Thaumaturgo: R$ 773.847,60
Feijó: R$ 647.200,00
Tarauacá: R$ 342.415,00
Plácido de Castro: R$ 133.213,10
Os investimentos priorizarão a recuperação de infraestruturas críticas e o apoio às famílias desabrigadas. “Estamos trabalhando para garantir dignidade e assistência rápida aos acreanos que enfrentam essa situação difícil”, afirmou a deputada Antônia Lúcia. A medida busca amenizar os prejuízos e acelerar a normalização da vida nas regiões atingidas.
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De acordo com o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, os serviços haviam sido interrompidos devido a um problema técnico identificado na viga número 12
Com a resolução do problema, o DNIT segue para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho da ponte e a liberação parcial do tráfego no trecho já concluído. Foto: cedida
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reiniciou os trabalhos de ampliação da ponte sobre o Rio Tarauacá, no município homônimo, após a substituição de uma viga que apresentou falha de resistência. A interrupção ocorreu devido a um problema técnico na viga número 12, que precisou ser demolida e reconstruída.
Ricardo Araújo, superintendente do DNIT no Acre, explicou que a empresa responsável foi notificada e penalizada, e os serviços já foram retomados com a concretagem da nova estrutura. Agora, a equipe avança para a fase final da obra, que inclui a instalação do assoalho e a liberação parcial do tráfego no trecho concluído.
A expectativa é finalizar toda a ampliação até o fim de julho. “Estamos acelerando os trabalhos para cumprir esse prazo”, afirmou Araújo. A ponte é crucial para o fluxo de veículos na BR-364, principal rota que liga o interior do Acre à capital, Rio Branco.
A ampliação da ponte de Tarauacá é considerada uma obra estratégica para melhorar o fluxo de veículos na BR-364, principal via de ligação entre os municípios do interior do Acre e a capital, Rio Branco.
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A tradicional feira com venda de comidas e outros produtos será realizada todas as noites em frente à catedral
Representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, do Sebrae, do Exército e da Marinha participaram do evento. Foto: cedida
A tradicional festa religiosa de Cruzeiro do Sul, no Acre, promete emocionar fiéis e visitantes com uma programação repleta de atividades culturais e celebrações.
A Diocese de Cruzeiro do Sul lançou, nesta quinta-feira (15), a programação oficial do 107° Novenário de Nossa Senhora da Glória. O evento religioso, que atrai milhares de fieis todos os anos, acontecerá entre os dias 3 e 15 de agosto e contará com novidades. A expectativa é de que mais de 50 mil pessoas participem da procissão de encerramento, que será seguida por um show do cantor Davidson Silva.
Com o tema “Maria, Mãe da Esperança”, o bispo Dom Flávio Giovanali destacou as principais novidades da edição deste ano, como a Corrida da Glória e a participação do padre Tiago de São José, vindo de São José do Rio Preto (SP).
“A novidade é a corrida do novenário, que vai ser no dia 3 de agosto. Este ano vai ser um padre de fora, o padre Tiago de São José, do Rio Preto, que virá e toda noite ele vai nos falar sobre a esperança, a esperança cristã, que é o próprio Cristo que nos dá garra para continuar e ir para frente. Maria, mãe da esperança, porque ela é a mãe de Jesus Cristo. E a carta aos romanos nos diz que Jesus Cristo é a fonte, é o alicerce da nossa esperança. Esperança que não é de dizer, ah, eu espero melhorar, eu espero e depois fico ali sentado. Vem de esperançar, quer dizer, de construir aquilo que se deseja”, declarou o bispo durante o lançamento na Catedral Nossa Senhora da Glória.
Representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, do Sebrae, do Exército e da Marinha participaram do evento. A tradicional feira com venda de comidas e outros produtos será realizada todas as noites em frente à catedral.
“Para realizar uma festa desse tamanho temos parceria já tradicional com o governo do estado, com a prefeitura e o Sebrae. É uma festa religiosa, mas com elemento de turismo religioso, que movimenta a economia da região, a parte cultural parte social. No ano passado disseram que na processão final foi perto de 50 mil pessoas, este ano eu espero que tenha até mais”, concluiu Dom Flávio.
O governo do Estado e a Prefeitura ainda não divulgaram os valores que serão investidos no evento.
Confira a programação:
•03 de agosto (domingo):Corrida da Glória – abertura da festa
•05 de agosto (terça-feira):Abertura oficial do Novenário
19h – Santa Missa presidida pelo bispo
20h – Hasteamento das bandeiras e execução do Hino da Padroeira com a Banda do 61º BIS
•09 de agosto (sábado): Caminhada da Juventude com Maria – saída da Balsa de Rodrigues Alves até a Catedral
•10 de agosto (domingo): Procissão das crianças – saída às 6h30 do Jardim Amigo das Crianças até a Catedral. Missa em homenagem ao Dia dos Pais
•15 de agosto (sexta-feira):
8h – Missa para idosos e doentes, com bênção especial
17h30 – Procissão e Santa Missa
Show de encerramento com Davidson Silva
Além do Novenário, a Diocese também organiza, em junho, a tradicional Procissão dos Navegantes no Rio Juruá.
O evento religioso, que atrai milhares de fieis todos os anos, acontecerá entre os dias 3 e 15 de agosto e contará com novidades. Foto: cedida
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