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Valor indenizatório concedido à passageira que passou por transtornos em viagem é adequado

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Membros da 2ª Turma Recursal consideraram que foi necessário reduzir para R$ 3 mil a quantia fixada na sentença do 1º Grau

O valor indenizatório que deve ser pago para passageira que passou por transtornos para finalizar viagem é adequado. Dessa forma, os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, determinaram que a empresa condenada pague R$ 3 mil de indenização pelos danos morais sofridos.

Segundo narrou a consumidora, o voo que ela estava era para pousar em Rio Branco, Acre, mas em função das condições climáticas teve que descer em Porto Velho, Rondônia. A passageira relatou que a empresa lhe ofertou duas opções, aguardar até o dia seguinte outro voo ou finalizar o percurso de ônibus. Ela escolheu o trajeto terrestre, pois precisava chegar logo na capital acreana. Contudo, a autora alegou que o ônibus estava em péssimo estado, tendo defeito duas vezes e para completar a viagem ligou para um familiar ir buscá-la.

De acordo com os autos, a consumidora procurou à Justiça pedindo R$ 44 mil, mas o Juízo do 1º Grau concedeu R$ 8 mil. Contudo, a empresa ré entrou com Recurso Inominado e os juízes de Direito da 2ª Turma Recursal acolheram o pedido apenas para adequar o valor indenizatório para R$ 3 mil.

O relator do apelo foi o juiz de Direito Giordane Dourado. Para o magistrado a quantia deve ser fixada considerando a necessidade e reparar os danos e punir os responsáveis. “Necessária adequação em observância binômio reparação/punição, bem como às nuances do caso concreto”, escreveu. (Recurso Inominado n.°0700740-57.2021.8.01.01.0007)

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No Dezembro Vermelho, Saúde do Acre inicia campanha de conscientização e prevenção ao HIV/Aids

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Com foco no combate à desinformação, preconceito e discriminação para com a pessoa vivendo com HIV, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) lança a programação do Dezembro Vermelho, mês voltado para a prevenção do HIV/Aids. Mundialmente, o dia 1° de dezembro é lembrado pela realização de atividades alusivas à luta contra a doença.

Ação realizada pelo município de Rio Branco, em frente ao Colégio Acreano. Foto: cedida

Para a chefe da Coordenação de ISTs/HIV/Aids, Hepatites Virais e Sífilis da Sesacre, Suilany Souza, a campanha reforça as discussões em torno do tema, além de potencializar as informações acerca da prevenção e do tratamento da Aids.

“O objetivo é estabelecer o entrelaçamento da comunicação, promover troca de informações e experiências, e de criar um espírito de tolerância social. O Dia Mundial da Luta Contra a Aids nos proporciona a oportunidade de falar mais a respeito da infecção por HIV e da Aids. Isso resulta na diminuição das notificações da doença e influencia que mais pessoas procurem assistência médica no caso de suspeitas”, disse.

De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), foram notificados 296 novos casos de infecção por HIV este ano. No Acre, em 2022, houve uma redução de 15% em relação aos dados do ano passado. Mesmo com a diminuição dos casos e o aumento de testagens pós-pandemia, a gestão estadual reforça que a prevenção é o melhor tratamento contra a doença.

Ação alusiva ao Dia Mundial de Combate à Aids em Porto Walter. Foto: cedida

“A conscientização das pessoas, sobretudo dos jovens, de que o cuidado e a prevenção são essenciais para conseguirmos reduzir os números e, principalmente,  quebrar a cadeia de transmissão do vírus em nosso estado é a nossa luta diária”, alertou Souza.

Programação:

Em alusão ao Dezembro Vermelho, a cordenação de ISTs/HIV/Aids, Hepatites Virais e Sífilis da Sesacre, em parceria com outras instituições, realizará nos dias 19, 20 e 21 o Bazar Solidário em prol das pessoas que vivem com HIV. O evento, que terá o serviço de testagem rápida, contará, ainda, com som ao vivo, encenação teatral relacionada ao contexto, com orientações e informações sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento para HIV, hepatites e sífilis.

“Pela Política do Sistema Único de Saúde (SUS), cada município fica responsável pelas ações de conscientização sobre a Aids. Municípios como Rio Branco, Senador Guiomard e Porto Walter já estão se mobilizando nesse sentido. O Estado organiza, ainda, para o início de 2023, duas atividades importantes: o 1° Fórum Estadual para Gestores sobre HIV e Sífilis e a 1ª  Mesa redonda estadual sobre o HIV”, informou Suilany.

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Polícia aperta cerco e prende envolvido em onda de assaltos na região de fronteira

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Por Raimari Cardoso

A força-tarefa do Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre em ação na região dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, a cerca de 100 quilômetros de Rio Branco, nas divisas de Rondônia e da Bolívia, já atinge resultados positivos.

A ação visa conter uma onda de assaltos que vêm ocorrendo na zona rural daqueles municípios, o roubo de veículos com sequestros relâmpagos de moradores. O clima de terror é tanto na área que famílias já abandonaram propriedades na região.

O cerco ao crime organizado vem sendo cuidadosamente realizado por uma força-tarefa das polícias Civil e Militar do Acre, com um patrulhamento diuturnamente nas estradas estaduais e nos ramais da região desde o dia 7 de novembro.

De acordo com as informações divulgadas pela Secretaria de Segurança (Sejusp), mais de 210 abordagens a veículos foram realizadas pela Polícia Militar ao longo de toda a madrugada, o dia e a noite da última terça-feira, 29.

“Posso dizer que nos últimos cinco dias o resultado foi excelente. Não tivemos mais nenhuma ocorrência neste período e vamos continuar assim, porque o patrulhamento não para e não tem prazo determinado para terminar”, afirmou o coronel Emílio Virgílio, diretor Operacional da PM/AC, em matéria da Agência de Notícias do Acre.

“Nossos esforços são para manter a integridade da população com a presença das forças policiais na região durante 24 horas, todos os dias. Com essas ações, asseguramos a presença do Estado, devolvendo a tranquilidade para as pessoas”, ressaltou o secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos.

Nesta quarta-feira, uma equipe da Sejusp, chefiada pela secretária-adjunta de Justiça e Segurança Pública, delegada Márdhia El-Shawwa Pereira, participou de uma reunião com comandantes e chefes das instituições de Segurança e representantes das comunidades de ambos os municípios. A pauta serviu para apresentar de que forma as ações estão sendo realizadas na região.

“Estaremos juntos aos moradores destes municípios, oferecendo nossa mão amiga e combatendo com veemência qualquer tipo de ilícito na região”, destacou a delegada.

Horas depois, uma ação integrada da Polícia Civil, Polícia Militar e Choque conseguiram efetuar a prisão de um suspeito de integrar a organização criminosa especializada em roubo de caminhonetes que vem atuando na região.

De acordo com o delegado Diones Lucas, de Acrelândia, o homem, que não teve a identidade divulgada por força da Lei de Abuso de Autoridade, está envolvido em pelo menos cinco dos roubos ocorridos recentemente.

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Correios realiza leilão de veículos em Rio Branco     

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Os Correios realizam, em Rio Branco (AC), a alienação de 18 veículos, por meio de pregão eletrônico. A participação na licitação será exclusivamente por meio de sistema eletrônico e estará aberta tanto para pessoa física quanto jurídica.

Os interessados deverão realizar o prévio cadastramento junto às agências do Banco do Brasil, para obtenção de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis). O acesso ao sistema eletrônico poderá ser feito pela página de compras eletrônicas dos Correios, https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/licitacoes, ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br, na opção “Acesso Identificado”. Todas as informações podem ser consultadas diretamente no site, por meio da licitação de nº 973503.

Os interessados poderão visitar os bens à venda, para conhecimento das suas condições. O período é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, no seguinte endereço: 

Unidade dos Correios

Quantidade

De lotes

Endereço

CDD 06 de agosto18

Via Verde Nº 2434

Bairro: Amapá

Os lotes serão arrematados pelo proponente que apresentar o maior lance, respeitando os valores mínimos fixados pelos Correios.

Data de Abertura das Propostas: 20/12/2022 às 8h *.

A disputa dos lotes ocorrerá da seguinte maneira:

Lotes 01 a 18 – 20/12/2022   às 14h* – Horário de Brasília

Mais informações sobre o cadastro poderão ser obtidas na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 4004-0001 – Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800-729-0001 – demais localidades, ou diretamente em uma das agências físicas.

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