Brasil
‘Vai cair a Bolsa, paciência’, diz Lula na COP27
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante fala na COP27
PETER DEJONG/ASSOCIATED PRESS VIA ESTADÃO CONTEÚDO – 17.11.2022
Ao falar à sociedade civil, presidente eleito disse que, além de no equilíbrio nas finanças, é preciso pensar em responsabilidade social
Em um novo discurso na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), nesta quinta-feira (17), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que além de na responsabilidade fiscal, é preciso pensar em responsabilidade social, e se “vai cair a Bolsa, vai aumentar o dólar… paciência”.
Segundo Lula, com o teto de gastos falta dinheiro para a saúde, educação, ciência e tecnologia e cultura. “Você tenta desmontar tudo aquilo que faz parte do social e não mexe em um centavo do sistema financeiro. Você não mexe em um centavo daqueles juros que os banqueiros têm que receber. Se eu falar isso, vai cair Bolsa, vai aumentar o dólar… Paciência! O dólar não aumenta e a Bolsa não cai por conta das pessoas sérias, mas é por conta dos especuladores que vivem especulando todo santo dia”, disse.
Segundo o petista, além da meta de inflação, é preciso ter meta de crescimento. As falas de Lula foram durante o evento do Brazil Climate Action Hub, grupo das organizações da sociedade civil que debatem ações climáticas.
“Esses dias, eu não sei se vocês acompanharam, eu fui fazer um discurso para os deputados e eu fazia o discurso que eu dizia na campanha, sabe? Que não adianta falar em responsabilidade fiscal, a gente tem que começar a pensar em responsabilidade social […] O que é um teto de gastos em um país?”, questionou Lula.
Ele voltou a criticar o teto de gastos, que é a forma de limitar o aumento de despesas da União. “Se o teto de gastos fosse para discutir que a gente não vai pagar a quantidade de juros para o sistema financeiro que a gente paga todo ano, mas a gente fosse continuar mantendo as políticas sociais intactas, tudo bem”, afirmou.
Em 10 de novembro, Lula também criticou a responsabilidade fiscal e causou a queda da Bolsa de Valores e a disparada do dólar no país. Naquele dia, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, o petista fez duras críticas ao teto de gastos.
“Por que as pessoas são obrigadas a sofrer para garantir a tal da responsabilidade fiscal deste país? Por que toda hora falam que é preciso cortar gastos, é preciso fazer superávit, é preciso cumprir teto de gastos?”, questionou.
O discurso de Lula no CCBB causou apreensão em investidores e forte resposta do mercado financeiro. Em dois dias seguidos de queda, as perdas totais do Ibovespa chegaram a R$ 248 bilhões.
Governança global para o clima
O presidente eleito também defendeu uma governança global para cumprimento das decisões e compromissos relacionados ao clima. Para ele, os debates das Nações Unidas não podem continuar sendo “discussões teóricas intermináveis”, sob pena de “nunca serem levadas a sério ou cumpridas”.
“Às vezes tenho impressão de que as decisões precisam ser cumpridas se a gente tiver um órgão de governança global que possa decidir o que fazer, porque se depender das discussões internas do Estado nacional, no Congresso Nacional, muitas coisas aprovadas sobre o clima não serão colocadas em prática,” disse Lula.
Luce Costa/Arte R7
COP no Brasil
Este é o segundo discurso de Lula na COP27. Na quarta-feira (16), o presidente eleito afirmou que “não há segurança climática sem uma Amazônia protegida” e se comprometeu a priorizar a luta contra o desmatamento.
O petista disse, ainda, que o combate à mudança climática “terá o mais alto perfil” na estrutura do seu próximo governo e ressaltou que é preciso enfrentar a crise do clima de modo a combater a pobreza e a fome.
O presidente eleito criticou, também, as políticas do governo atual na atuação ambiental e afirmou que, nos três primeiros anos [do governo Bolsonaro], o desmatamento na Amazônia aumentou em 73%. “Essa devastação ficará no passado”, disse.
Mais cedo, na quinta, ele recebeu dos governadores do Consórcio Amazônia Legal uma carta em defesa da agenda comum regional para a transição climática e prometeu pedir ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que a COP de 2025 seja sediada na região amazônica.
O presidente eleito foi convidado pelo presidente do Egito para participar do evento, mesmo antes de tomar posse como próximo chefe do Executivo brasileiro.
Comentários
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Comentários
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Comentários
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.