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Vacina obrigatória: O governo pode obrigar a população a se imunizar contra covid-19?
“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. A frase proferida pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto ainda causa discussão, em especial no cenário onde diversas farmacêuticas como a Moderna, Sinovac e Pfizer divulgaram os resultados das pesquisas das vacinas contra covid-19 — em fase três dos testes clínicos. A previsão é que algumas possam ser utilizadas ainda este ano. No Reino Unido, por exemplo, a campanha vacinal em massa começou na última terça-feira, 8.
No caso do Brasil, é possível que essa vacina seja obrigatória? Segundo o advogado Sergio Vieira, sócio diretor da Nelson Wilians Advogados, há diversos caminhos para que a imunização seja imposta à população. O primeiro ponto é que a lei nº 13.979/2020, assinada pelo próprio presidente em 06 de fevereiro de 2020, prevê que para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus poderá ser realizada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas, aponta.
Advogado Sergio Vieira
Além disso, caso o Supremo Tribunal Federal decida por tornar essa cobertura vacinal obrigatória, os argumentos giram em torno da Constituição Federal. “No artigo 196, é apontado ser dever do Estado garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos. Nesse caso, a proteção coletiva à saúde se sobressai à autonomia individual de decidir sobre se vacinar ou não. Nenhum direito é absoluto, assim como nenhum direito precisa ser aniquilado, absolutamente, para prestigiar o outro”, garante.
O Supremo Tribunal Federal irá julgar sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 durante uma sessão que terá início em 11 de dezembro e término em 18 de dezembro. A tendência é que o Plenário adote posição favorável à vacinação obrigatória, visto que já demonstrou esse posicionamento antes.
No caso de crianças e adolescentes, sob cuidado dos responsáveis, a não imunização tem consequências conforme antecipa o Estatuto da Criança e do Adolescente. “É previsto cobrança de multa de três a 20 salários mínimos e a impossibilidade de frequentar creches, por exemplo”, aponta o advogado.
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Forte chuva alaga ruas e interrompe Carnaval em Cruzeiro do Sul; prefeitura e Defesa Civil atuam para amenizar transtornos
Água invadiu supermercado, maternidade e Praça Orleir Cameli; Rio Juruá cheio represou bueiros e causou alagamentos no centro da cidade.
A forte chuva que atingiu Cruzeiro do Sul na tarde e noite desta terça-feira (4) causou alagamentos em várias partes da cidade, incluindo o centro e a Praça Orleir Cameli, onde ocorria o Carnaval. A estrutura de tendas e barracas do evento foi atingida, e a água invadiu estabelecimentos comerciais e a Maternidade local, onde enfermarias e corredores foram inundados.
O volume de água foi tão intenso que veículos enfrentaram dificuldades para circular nas ruas próximas à Praça de Táxis e à Catedral Nossa Senhora da Glória. A correnteza formada pela chuva agravou a situação, causando transtornos para moradores e comerciantes.
A prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria de Obras, entrou em ação para tentar amenizar os efeitos da chuva. O secretário Carlos Alves explicou que o Rio Juruá, que está com grande volume de água, represou os bueiros da região central, contribuindo para os alagamentos.
“A pedido do prefeito Zequinha Lima, estamos acionando todas as linhas de frente da obra e da limpeza para dar o suporte necessário. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil já estão no local. Sabemos que é difícil lidar com um volume tão grande de chuva, mas estamos aqui para fazer o possível e amenizar a situação”, afirmou Alves.
A previsão é de que o total de chuva acumulada até sexta-feira (6) varie entre 50 e 100 milímetros, o que pode agravar ainda mais os alagamentos. A população foi orientada a tomar cuidados redobrados e a seguir as recomendações da Defesa Civil.
O Carnaval, que estava em sua última noite, foi interrompido devido às condições climáticas. A prefeitura prometeu avaliar os danos e tomar medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores.
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Milton Souza de Macedo apresentava pelo menos sete ferimentos; polícia isola cena do crime e encaminha corpo para o IML.
Milton Souza de Macedo, de 45 anos, foi encontrado morto a golpes de faca dentro da própria residência na madrugada desta terça-feira (4), no km 20 do Ramal da Elza, na zona rural de Capixaba, no Acre. O crime chocou a comunidade local e está sendo investigado pela Polícia Civil.
De acordo com informações repassadas por familiares à polícia, Milton estava em casa na noite de segunda-feira (3) acompanhado do irmão e de um amigo. Os três passaram a noite no local. Na manhã seguinte, o irmão saiu para trabalhar, deixando Milton e o amigo dormindo. Ao acordar, o amigo encontrou Milton caído na sala, já sem vida, com diversas perfurações de faca pelo corpo. A vítima apresentava pelo menos sete ferimentos na região do peito, abdômen e outras partes do corpo.
O homem que dormia na residência afirmou à polícia que não ouviu barulhos ou pedidos de socorro durante a madrugada, o que aumenta as incógnitas sobre as circunstâncias do crime.
Policiais militares do 4º Batalhão foram acionados e isolaram a área para a realização dos trabalhos periciais. Após a conclusão dos procedimentos, o corpo de Milton foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco para exames cadavéricos.
A Polícia Civil de Capixaba assumiu a investigação do caso e busca esclarecer os motivos do crime, além de identificar possíveis suspeitos.
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A.F.S. foi preso em flagrante após invadir estabelecimento e levar bebidas e dinheiro; prejuízo estimado é de R$ 5 mil.
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (4), um dos suspeitos de participar do assalto à distribuidora Vinimix, localizada na Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul. O crime ocorreu na tarde de segunda-feira (3), quando três indivíduos armados invadiram o estabelecimento, renderam o caixa e levaram bebidas alcoólicas e dinheiro, além de agredirem a vítima.
O prejuízo estimado ao proprietário, que estava em Santa Rosa no momento do crime, foi de aproximadamente R$ 5 mil. Segundo ele, os assaltantes levaram cerca de 20 litros de whisky, diversas cervejas e uma quantia em dinheiro. O comerciante relatou que o portão do local estava aberto devido à movimentação do carnaval, o que facilitou a entrada dos criminosos, apesar das orientações para que os funcionários o mantivessem fechado.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Repressão a Crimes Patrimoniais (NEPATRI), identificou rapidamente um dos suspeitos, A.F.S., que foi preso ao retornar para casa na manhã seguinte ao crime. Com ele, a polícia apreendeu dois litros de whisky.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, enquanto as investigações seguem para identificar e capturar os outros envolvidos no assalto.
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