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Uso indevido de crédito rural vira alvo do MP no Acre
Foto: MPAC
Com a aproximação do período mais crítico de estiagem no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) traçou novas estratégias para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. A instituição pretende intensificar a atuação preventiva e fiscalizatória, com foco no uso indevido de crédito rural, falhas na aplicação de multas ambientais e falta de estrutura das Defesas Civis municipais.
Durante reunião realizada nesta semana, representantes de diversas promotorias com atuação na área ambiental alinharam medidas conjuntas.
Um dos principais focos será o cruzamento de dados entre áreas embargadas e beneficiários de financiamento rural, com o objetivo de identificar quem obteve crédito de forma irregular e impedir o financiamento de práticas ilegais.
Outro ponto de atenção é a precariedade das estruturas municipais de Defesa Civil. O MP deve encaminhar o diagnóstico dessas fragilidades à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá buscar decisões judiciais para forçar os municípios a adotarem providências.
A atuação preventiva também deve ser ampliada com a implantação de estações meteorológicas, consideradas fundamentais para monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas sobre queimadas.
Além disso, o MP vai requisitar informações sobre multas ambientais aplicadas, especialmente aquelas próximas da prescrição, e investigar eventuais omissões na cobrança.
A articulação com a Polícia Militar também está entre as medidas previstas. A intenção é ampliar as autuações ambientais, inclusive de forma remota, e permitir que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma mais efetiva na repressão aos crimes contra o meio ambiente.
Está programada ainda uma nova campanha de conscientização estadual sobre os riscos das queimadas, com foco na educação ambiental e na mobilização da população.
Foto: MPAC
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a mobilização do MPAC faz parte de uma estratégia institucional mais ampla.
“As ações integram a estratégia institucional do MPAC para uma atuação integrada e proativa, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da população, especialmente em um período crítico, marcado pelo aumento de focos de calor e pela deterioração da qualidade do ar”, afirmou.
Ação civil pública cobra estrutura e transparência
Durante o encontro, foram atualizadas informações sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPAC para conter os incêndios florestais e o desmatamento ilegal.
A ação, ainda em tramitação, cobra uma série de medidas estruturantes dos órgãos públicos, com base no agravamento da poluição atmosférica registrado no ano passado — acima dos limites da Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A ação civil pública pede ainda a destinação de recursos humanos, financeiros e logísticos para que o Estado consiga enfrentar os incêndios florestais e o desmatamento de maneira efetiva.
Entre as providências exigidas judicialmente pelo MP estão a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; o reforço no efetivo da Polícia Militar em pelotões ambientais, especialmente na região do Tarauacá-Envira; entre outras medidas.
Com informações do MPAC
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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