Sessão solene destacou contribuição da instituição ao desenvolvimento dos pequenos negócios do estado

O Sebrae no Acre foi homenageado durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAC), nesta quinta-feira (12), em reconhecimento a seus 35 anos de atuação em prol dos pequenos negócios acreanos. A sessão solene foi uma proposição dos deputados José Luis Tchê e Eduardo Ribeiro.

Fundado em 1991, o Sebrae se destaca nas ações de apoio ao empreendedorismo no Acre, na geração de oportunidades para diversos setores e nas iniciativas para o desenvolvimento econômico do estado.

O diretor-superintendente, Marcos Lameira, agradeceu a honraria e ressaltou a missão do Sebrae em seu discurso na tribuna. “Só temos a agradecer por essa sessão solene, esse reconhecimento por uma instituição tão valorosa como essa, o Sebrae é apaixonante. Uma instituição que se preocupa não somente em fortalecer os pequenos negócios, mas que se preocupa com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que estão em nosso estado”.

Em seu pronunciamento, o deputado José Luis Tchê destacou a relevância da atuação do Sebrae para os pequenos negócios. “Nos momentos difíceis, dias de crise, não importa o cenário, a primeira porta que se abre é do Sebrae. Seja um MEI, uma indústria ou um sonhador, o Sebrae está lá de portas abertas com uma solução na mão. Viva o Sebrae, viva o empreendedor acreano”.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Assuero Veronez, do diretor técnico Kleber Campos, do diretor administrativo e financeiro, Vandré Prado, conselheiros e colaboradores do Sebrae, representantes de instituições de classe, além de parlamentares.

O reconhecimento reafirma o compromisso institucional do Sebrae com o crescimento sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento do ambiente de negócios no estado.

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Concessão por 10 anos prevê menor tarifa como critério de desempate; empresas podem entregar propostas até 22 de abril

A licitação será realizada na modalidade de concorrência presencial e terá como critério de julgamento o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (12) o edital da licitação que irá definir a empresa responsável pela operação do transporte coletivo da capital pelos próximos 10 anos. O processo, na modalidade concorrência presencial, tem valor global estimado em mais de R$ 1 bilhão, considerando toda a operação ao longo do período contratual.

De acordo com o documento, as empresas interessadas poderão entregar as propostas a partir desta quinta-feira (12) até o dia 22 de abril, data em que ocorrerá a sessão pública para abertura dos envelopes e início da disputa. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração apresentado pelas participantes.

VEJA O EDITAL AQUI

A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Cada empresa deverá apresentar três envelopes com a documentação exigida no edital.

Etapas da licitação

O primeiro envelope reúne documentos de representação e declarações das empresas. Após o encerramento do prazo de entrega, a Comissão Especial de Licitação realizará a abertura pública para verificar se os documentos atendem às exigências previstas.

Cada empresa poderá participar da sessão presencial com até dois representantes, embora qualquer interessado também possa acompanhar o procedimento.

Caso sejam identificadas falhas consideradas sanáveis na documentação apresentada, a comissão poderá solicitar correções ou esclarecimentos. Se as irregularidades não forem resolvidas dentro do prazo estabelecido, a empresa será impedida de continuar na disputa.

Disputa por lances

Após a etapa inicial, serão abertos os envelopes contendo as propostas econômicas das empresas habilitadas. A disputa ocorrerá em modo aberto, com lances públicos e sucessivos entre os participantes.

Os lances terão início pela proposta considerada menos vantajosa para a administração pública e seguirão até a definição da melhor oferta. A fase será encerrada quando todos os participantes indicarem que não pretendem apresentar novos valores. Caso a diferença entre a primeira e a segunda colocada ultrapasse 5%, a comissão poderá reabrir a disputa para uma nova rodada de lances.

Vencerá a concorrência a empresa que apresentar o menor valor da tarifa de remuneração de julgamento, calculado conforme a planilha de composição de preços prevista no edital.

Habilitação e desclassificação

Depois da definição da melhor proposta, será aberto o envelope com os documentos de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar. Caso a empresa não atenda às exigências estabelecidas, a comissão poderá analisar a proposta da empresa seguinte na ordem de classificação.

O edital também estabelece critérios para desclassificação das propostas. Entre os motivos estão valores acima do orçamento estimado, preços considerados inexequíveis, informações falsas ou inconsistentes, descumprimento de exigências técnicas ou tarifa superior ao limite máximo permitido. Propostas incompletas ou com divergências nos valores informados também poderão ser rejeitadas.

Fiscalização

A operação do transporte coletivo será fiscalizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsável por monitorar o cumprimento das obrigações contratuais da concessionária.

Segundo o edital, o acompanhamento poderá ser realizado por meio de sistemas eletrônicos de controle, cujos dados serão utilizados para avaliação de desempenho, aplicação de penalidades e revisões tarifárias.

O município também poderá realizar auditorias técnicas, operacionais, contábeis e de custos a qualquer momento. Essas auditorias poderão analisar dados operacionais, financeiros e administrativos relacionados à prestação do serviço.

Caso seja necessário, a prefeitura poderá exigir que a concessionária contrate uma empresa independente especializada para realizar auditoria externa, com custos arcados pela própria operadora.

A concessionária deverá fornecer à fiscalização todos os documentos e informações solicitados em até 10 dias úteis, prazo que poderá ser prorrogado mediante justificativa.

A entrega dos documentos deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada no Centro de Rio Branco. Foto: captada 

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Partido garante vaga na majoritária e apoio para fortalecer chapa federal; Marcus Alexandre, Jéssica Sales e Tanizio Sá estão entre os cotados

Vagner ressaltou que o nome do vice ainda será definido na próxima semana, apesar de haver um movimento forte em favor de sua filha, a ex-deputada federal Jéssica Sales. Foto: captada 

O MDB oficializou na manhã desta quinta-feira (13), em evento realizado na sede do partido em Rio Branco, o apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis (PP) ao governo do Acre. A aliança foi selada após intensas negociações entre as duas siglas, que resultaram na garantia de que o MDB indicará o nome que ocupará a vaga de vice-governador na chapa majoritária.

O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, anunciou que o partido aceitou a proposta apresentada pelo Progressistas: indicar o vice na chapa de Mailza e receber apoio para a formação das chapas proporcionais de deputados estaduais e federais.

“Essa reunião é o resultado de diversas discussões que tivemos, onde debatemos as exigências do MDB em relação aos candidatos que se apresentam no estado. Uma das principais questões era garantir uma vaga na chapa majoritária e fortalecer nossa chapa de deputados federais. Após intensas discussões, chegamos a um consenso”, afirmou Vagner, que também é ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.

“Hoje, a vice-governadora está aqui para confirmar que o PP aceita o MDB na vice e também se compromete a nos ajudar a formar uma chapa federal competitiva, para que o MDB possa se fazer representar mais uma vez no Congresso Nacional”, acrescentou.

Definição do vice fica para a próxima semana

Apesar da oficialização da aliança, o nome do candidato a vice-governador ainda não foi definido. Vagner Sales informou que a escolha será feita de forma democrática, após discussões internas no diretório estadual.

“Na verdade, somos um partido que valoriza a discussão interna. Vamos receber da governadora a confirmação de que o MDB indicará o vice. Após isso, sentaremos para discutir, respeitando aqueles que desejam ser candidatos. Somente depois dessa conversa, apresentaremos à vice-governadora o nome escolhido pelo MDB. Hoje não será definido o vice. Acredito que na próxima semana o MDB se reunirá no diretório para ouvir as sugestões sobre quem será esse vice”, pontuou.

O presidente do MDB apresentou algumas das opções que estão sendo consideradas para ocupar a vaga na chapa majoritária:

“Temos Marcus Alexandre, Jéssica, Tanizio e vários outros emedebistas que podem ser candidatos. Contudo, isso não é uma decisão individual, mas sim uma escolha do partido. Queremos fazer isso democraticamente, como fizemos em todos os municípios do Acre, discutindo quem seria o melhor candidato. Chegamos ao entendimento de que o MDB opta por apoiar Mailza. Essa discussão também será interna para que possamos escolher o vice”, concluiu.

O evento consolidou o MDB como peça-chave na base aliada de Mailza Assis, que agora aguarda a definição do nome para compor a chapa rumo às eleições de outubro.

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