Acre
Prefeito de Rio Branco recebe visita técnica do MPE/AC sobre o 1001 Dignidades
O prefeito de Rio Branco recebeu nesta segunda-feira (09), a visita do promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Luís Henrique Rolin, do Ministério Público Estadual (MPE), que veio conhecer de perto o projeto de habitação do Programa “1001 Dignidades”, que tem por finalidade contemplar famílias que residem em áreas de risco e de alagamentos.
A preocupação do MPE, segundo o promotor, é que as futuras moradias, não contenham as mesmas inconsistências de infraestrutura de habitações erguidas no passado e que as áreas onde as casas estejam sendo projetadas não apresentem situações de alagamento como acontece, por exemplo, na Cidade do Povo, construídas em governos anteriores.
“O Ministério Público tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional, mas nós cremos que essa produção de casas, esse, incremento habitacional se dê com a garantia do cumprimento de toda a legislação urbanística, ambiental”, explicou Luís.
Para o prefeito da capital a visita técnica do Ministério Público, representa a seriedade com que a gestão da Prefeitura de Rio Branco trata com a coisa pública e por ser o Programa 1001 Dignidades, um projeto piloto, todo conhecimento e parceria para que as novas casas tenham todas as condições e garantias dignas para se morar com segurança.
“É muito bom quando a gente tem o MP aberto a discutir os problemas. Não é apenas a luz da lei, daquilo que está escrito. É simplesmente tomar posições que venham até fazer com que a equipe fique um tanto insegura. Então, o mais importante é isso, que o novo Ministério Público, ele tem procurado fazer as correções que são necessárias para que se cumpra a lei de forma democrática, ou seja, discutindo, conversando com a gente. Isso é muito importante, porque ganha o município, ganha o próprio Ministério Público, ganha a população”, destacou o gestor de Rio Branco.
Participaram ainda da reunião, os secretários municipais de Meio Ambiente, Carlos Nasserala e Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, além de assessores, técnicos e coordenadores do Programa 1001 Dignidades.
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População se mobiliza nas buscas enquanto ausência de socorro especializado dificulta resgate
Um homem identificado apenas como Nilo está desaparecido desde a manhã desta quinta-feira (12), após cair da embarcação Denilson no município de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre. O acidente ocorreu por volta das 10h nas águas do rio Juruá, durante uma viagem entre Cruzeiro do Sul e a cidade.
Segundo testemunhas, Nilo estaria na popa do barco no momento em que caiu repentinamente no rio, possivelmente ao escorregar ou se desequilibrar. Desde então, ele não foi mais visto. Moradores relatam que a forte correnteza e o tráfego intenso de embarcações podem ter contribuído para dificultar um resgate imediato. Há suspeitas de que a vítima tenha sido arrastada para debaixo de outros barcos logo após o incidente.
Sem uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade, a população local se mobilizou de forma voluntária para tentar localizar o homem. Com o uso de barcos pequenos, cordas e redes, grupos realizam buscas desde o momento do desaparecimento, mas, até o momento, sem sucesso.
Circulam informações não confirmadas de que Nilo estaria sob efeito de álcool quando caiu no rio. A Polícia Militar foi informada e acompanha o caso, mas ainda não há confirmação oficial sobre as circunstâncias do acidente.
O desaparecimento causou comoção entre os moradores, que cobram apoio imediato de equipes especializadas, como o Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul, para reforçar as buscas com segurança e eficiência.
Até a publicação desta reportagem, Nilo seguia desaparecido. As buscas continuam.
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Acre
Investimento na Educação no Campo: Prefeitura de Brasiléia reforma Escola Rural Gesilda de Freitas
A Prefeitura de Brasiléia está realizando uma reforma na escola Municipal Gesilda de Freitas Paixão, localizada no km 59 + 27 do ramal.
A iniciativa visa garantir um ambiente mais adequado, seguro e acolhedor para os alunos e profissionais da educação que atuam na comunidade.
Os trabalhos envolvem melhorias na estrutura física da escola, com reparos em áreas danificadas e renovação da pintura, tanto interna quanto externa.
A secretária de Educação, Raiza Dias, esteve na comunidade acompanhando de perto o andamento das obras. Durante a visita, ela conversou com moradores, funcionários e pais de alunos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade da educação.
“A educação no campo também merece atenção especial. Essa reforma é uma forma de reconhecer a importância dessa comunidade e oferecer uma escola mais bonita e funcional para nossas crianças e educadores”, destacou Raiza Dias.
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Por Saimo Martins
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou uma série de projetos de lei voltados à proteção da população afetada por enchentes, à moralização de eventos públicos e ao fortalecimento da educação municipal. Ao todo, seis matérias foram apreciadas e receberam parecer favorável dos parlamentares.
Remissão de IPTU para imóveis atingidos por enchentes
Entre os projetos aprovados, está uma matéria do Poder Executivo que dispõe sobre a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos e Entulhos para imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas em Rio Branco.
A proposta tem caráter emergencial e busca oferecer alívio fiscal a famílias afetadas por desastres naturais, isentando temporariamente os contribuintes impactados.
Fim das inaugurações de obras públicas inacabadas
Também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Éber Machado (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município de Rio Branco. A proposta visa aumentar a transparência e a responsabilidade da gestão pública, impedindo cerimônias simbólicas de entrega sem a efetiva conclusão e funcionalidade da obra.
Proibição do uso recreativo de embarcações motorizadas em alagamentos
De autoria do vereador Fábio Araújo, outro projeto aprovado proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas durante períodos de enchentes e alagamentos na capital acreana. A proposta ainda estabelece penalidades mais severas quando o município estiver sob situação de emergência ou calamidade pública.
Restrições em eventos públicos familiares
Foi aprovado ainda o projeto do vereador Zé Lopes que proíbe a contratação de shows, artistas ou utilização de músicas com apologia sexual explícita em eventos públicos classificados como “familiares” e abertos à participação de crianças e adolescentes. A medida visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados, especialmente em atividades promovidas com recursos públicos.
Homenagem à presidente do Sinteac
A Câmara também aprovou uma moção de aplauso à professora Rosana Nascimento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), em reconhecimento à sua trajetória à frente da entidade e por sua recente reeleição, conquistada com votação expressiva da categoria.
Hortas e Fazendinhas nas escolas
Encerrando a lista de votações, foi aprovado o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Joabe Lira, que institui o programa “Hortas e Fazendinhas nas Escolas Municipais”. A iniciativa visa promover educação ambiental, segurança alimentar e o contato direto dos alunos com práticas sustentáveis e de cultivo urbano.
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