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Um ano após entrar com ação, AC ainda aguarda ressarcimento de gastos com ajuda humanitária
Valor a ser ressarcido ultrapassa os R$ 12 milhões. Ação corre no Supremo Tribunal Federal.
Milhares de haitianos entraram no Brasil pelo Acre, passando para cidade de Brasília – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Um ano se passou desde que o estado do Acre decidiu entrar com uma ação contra a União para conseguir o ressarcimento de mais de R$ 12 milhões que gastou em ajuda humanitária. O estado foi porta de entrada para centenas de imigrantes, maioria haitianos e senegaleses, que chegaram ao Brasil pela fronteira com o Peru.
A ação ocorre desde março do ano passado no Supremo Tribunal Federal.
No processo, o Estado usa dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que aponta que o Acre acolheu 43 mil haitianos, que entraram massivamente no estado, levando em consideração dados até 2016.
Estado quer reconhecimento de acolhimento
O procurador do Estado, Armando Melo, disse que, primeiramente, o governo quer que a União reconheça que o acolhimento humanitário, de forma massiva, deve ser de responsabilidade do governo federal e não do Estado, como foi o que ocorreu durante a entrada dos imigrantes entre 2010 e 2016.
“O objetivo primeiro dela é que o STF reconheça que a competência para cuidar e oferecer o acolhimento humanitário aos imigrantes que fazem parte de um fluxo migratório de massa é da União. Então o pleito inicial é que o STF reconheça e fixe essa responsabilidade, essa competência e atribuição da União para custear, dar encaminhamento aos cidadãos estrangeiros que ingressam no território nacional em um movimento migratório em massa”, explica o procurador que acompanha o caso de perto em Brasília.
MP apura superfaturamento na alimentação e passagens fornecidas a imigrantes pelo governo do Acre (Foto: Divulgação/Gleisson Miranda/Secom-Acre/arquivo)
Após esse reconhecimento, a intenção é conseguir de volta os custos que o Estado teve para dar suporte a esses imigrantes. O procurador destaca ainda que esses gastos foram de recursos próprios do Estado.
“Foram despesas com estadia, abrigo, alimentação e transporte. Enfim, foram despesas de diversas naturezas, isso sem contabilizar as despesas que o Estado teve em colocar pessoal da saúde e outras secretarias para tomar conta disso. Levantamos apenas as despesas contratuais, que chegam a mais de R$ 12 milhões”, pontua.
União apresentou contestação
A ação é cível originária. O procurador disse que a fase processual está avançada e que a União já apresentou contestação, alegando que não reconhece a competência no caso em que o Estado pede o ressarcimento. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.
“A União apresentou uma petição que não haviam novas provas e o estado do Acre apresentou petição, juntando documentos, comprovando novamente as despesas, juntando documentos que comprovam o fluxo migratório de massa e documentos oficiais do OBMigra”, destaca.
Agora, o Estado relator pode tomar alguma decisão ou submeter o processo a outros ministros para avaliar o pedido do executivo.
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Acidente ocorreu na Via Verde e mobilizou socorro; animais ficaram soltos após o impacto
Um caminhão boiadeiro tombou no final da tarde desta segunda-feira (21) na Via Verde, nas proximidades da Terceira Ponte, trecho da BR-364 em Rio Branco. O motorista, identificado apenas como Daniel, sofreu escoriações leves. Com o impacto, alguns dos bois transportados ficaram soltos na rodovia.
De acordo com testemunhas, o acidente ocorreu quando outro veículo tentou uma ultrapassagem, forçando Daniel a desviar para o acostamento. O peso da carga contribuiu para o tombamento do caminhão.
Populares que passavam pelo local prestaram socorro ao motorista e soltaram parte dos animais, temendo que pudessem morrer feridos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Daniel recusou o encaminhamento hospitalar após os primeiros socorros.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) isolou a área e realizou o teste do etilômetro no motorista, com resultado negativo. Um guincho foi utilizado para retirar o veículo do local e liberar a pista.
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O governo do Acre decretou, nesta segunda-feira, 21, luto oficial de sete dias em todo o estado em homenagem a Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, que faleceu hoje aos 88 anos. Reconhecido como o primeiro pontífice das Américas, o papa argentino marcou a história da Igreja Católica com uma trajetória voltada à simplicidade, ao diálogo e à defesa dos mais vulneráveis.
Como forma de homenagem, a bandeira do Estado foi hasteada a meio mastro na Gameleira, um dos principais pontos históricos e culturais de Rio Branco, capital acreana. O ato simbólico reflete o sentimento de pesar da população e a relevância de Francisco para a fé católica e a comunidade internacional.
Bandeira é hasteada a meio mastro, em homenagem ao primeiro papa das Américas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O Decreto nº 11.678, assinado pelo governador Gladson Camelí, destaca o legado do pontífice como líder espiritual e Chefe de Estado do Vaticano.
Em nota, o chefe de Estado lamentou profundamente a morte do papa e ressaltou seu papel de transformação na Igreja Católica: “Obrigado pelos ensinamentos e por ensinar ao mundo sobre amor ao próximo. O Papa Francisco foi um símbolo de renovação da igreja nesses tempos em que a paz, a fé e a esperança tornam-se cada vez mais indispensáveis”, afirmou.
O Papa Francisco faleceu no Vaticano, onde residia desde que assumiu o pontificado em 2013. Ao longo de seu papado, ficou conhecido por sua postura progressista, humildade, proximidade com os fiéis e forte defesa por justiça social, meio ambiente e inclusão.
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O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), divulgou na manhã desta segunda-feira, 21, uma nota de pesar lamentando a morte do Papa Francisco. O pontífice, que marcou sua trajetória por promover a misericórdia, o acolhimento e o respeito às diferenças, faleceu nesta segunda (21).
Na mensagem, Cameli exaltou o legado deixado pelo líder da Igreja Católica. “Sua trajetória foi marcada pelo amor, misericórdia, acolhimento. Lutou contra a intolerância e colocou as mulheres em locais de respeito”, escreveu o governador.
O Chefe do Executivo também agradeceu ao pontífice pelos ensinamentos deixados. “Obrigado pelos ensinamentos e por ensinar ao mundo sobre amor ao próximo”, afirmou.
Francisco, que foi o primeiro papa latino-americano da história, também foi lembrado por seu papel transformador dentro da Igreja. “Foi um símbolo de renovação da igreja nesses tempos em que a paz, a fé e a esperança tornam-se cada vez mais indispensáveis para que as pessoas em todo o mundo conheçam o caminho que leva ao verdadeiro amor: Jesus Cristo, o Filho de Deus”, encerrou Cameli.
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