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Um ano após entrar com ação, AC ainda aguarda ressarcimento de gastos com ajuda humanitária
Um ano se passou desde que o estado do Acre decidiu entrar com uma ação contra a União para conseguir o ressarcimento de mais de R$ 12 milhões que gastou em ajuda humanitária. O estado foi porta de entrada para centenas de imigrantes, maioria haitianos e senegaleses, que chegaram ao Brasil pela fronteira com o Peru.
A ação ocorre desde março do ano passado no Supremo Tribunal Federal.
No processo, o Estado usa dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que aponta que o Acre acolheu 43 mil haitianos, que entraram massivamente no estado, levando em consideração dados até 2016.
Estado quer reconhecimento de acolhimento
O procurador do Estado, Armando Melo, disse que, primeiramente, o governo quer que a União reconheça que o acolhimento humanitário, de forma massiva, deve ser de responsabilidade do governo federal e não do Estado, como foi o que ocorreu durante a entrada dos imigrantes entre 2010 e 2016.
“O objetivo primeiro dela é que o STF reconheça que a competência para cuidar e oferecer o acolhimento humanitário aos imigrantes que fazem parte de um fluxo migratório de massa é da União. Então o pleito inicial é que o STF reconheça e fixe essa responsabilidade, essa competência e atribuição da União para custear, dar encaminhamento aos cidadãos estrangeiros que ingressam no território nacional em um movimento migratório em massa”, explica o procurador que acompanha o caso de perto em Brasília.
Após esse reconhecimento, a intenção é conseguir de volta os custos que o Estado teve para dar suporte a esses imigrantes. O procurador destaca ainda que esses gastos foram de recursos próprios do Estado.
“Foram despesas com estadia, abrigo, alimentação e transporte. Enfim, foram despesas de diversas naturezas, isso sem contabilizar as despesas que o Estado teve em colocar pessoal da saúde e outras secretarias para tomar conta disso. Levantamos apenas as despesas contratuais, que chegam a mais de R$ 12 milhões”, pontua.
União apresentou contestação
A ação é cível originária. O procurador disse que a fase processual está avançada e que a União já apresentou contestação, alegando que não reconhece a competência no caso em que o Estado pede o ressarcimento. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.
“A União apresentou uma petição que não haviam novas provas e o estado do Acre apresentou petição, juntando documentos, comprovando novamente as despesas, juntando documentos que comprovam o fluxo migratório de massa e documentos oficiais do OBMigra”, destaca.
Agora, o Estado relator pode tomar alguma decisão ou submeter o processo a outros ministros para avaliar o pedido do executivo.
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Seis detentos fogem do presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul
Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
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Prefeito Jerry Correia reforça parceria com a Coocafé e destaca avanços na agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, participou de uma importante reunião na sede da Coocafé – Cooperativa de Cafeicultores de Assis Brasil, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural do município.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Jeovane, o agrônomo Francisco, além de produtores e cooperados.
Durante o encontro, o prefeito apresentou os resultados da parceria entre a Prefeitura e a Coocafé desde a sua fundação até os dias atuais. Ele destacou que a gestão municipal tem mantido presença ativa junto aos produtores, garantindo apoio técnico e institucional, além da renovação dos compromissos firmados com a cooperativa.
“O fortalecimento da cadeia produtiva do café é uma das prioridades da nossa gestão. O café tem sido um dos pilares da economia rural de Assis Brasil, e vamos continuar apoiando os produtores”, afirmou o prefeito.
Jerry Correia também ressaltou a importância de ampliar as frentes de atuação da cooperativa, incentivando a diversificação da produção. Segundo ele, Assis Brasil ainda possui grande potencial a ser explorado, especialmente nas áreas de fruticultura e na criação de pequenos animais, o que pode gerar mais renda, emprego e oportunidades para as famílias da zona rural.
Durante a reunião, o prefeito parabenizou o presidente da cooperativa, Silvano Silva, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição, reconhecendo sua liderança e dedicação no fortalecimento da organização e no apoio aos produtores locais.
Para a gestão municipal, o fortalecimento das cooperativas e dos grupos rurais organizados é o caminho para impulsionar a agricultura familiar, promover desenvolvimento sustentável e garantir crescimento econômico para o município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em apoiar o homem e a mulher do campo, valorizando quem produz e contribui diretamente para o progresso da cidade.
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Governo realiza resgate aeromédico em aldeia e garante tratamento à indígena vítima de picada de cobra
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Saúde (Sesacre) realizou, na tarde do sábado, 28, um resgate aeromédico em área de selva fechada, na divisa entre Acre e Amazonas, no município de Atalaia do Norte, na Aldeia Nane Matxi, atendendo um indigena, vítima de picada de cobra. A ação conjunta, mostrou mais uma vez o alinhamento entre as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

A aeronave decolou da base de Cruzeiro do Sul às 10h30 e em razão das dificuldades de acesso ao local, caracterizado por mata densa e ausência de área adequada para pouso, os moradores locais, orientados pela equipe Ciopaer, fizeram a abertura de clareira na vegetação para viabilizar a operação aérea, oferecendo condições seguras para realização do resgate.

A ação, resgatou o indígena, Fernando Dionísio da Silva, de 44 anos, vítima de picada de jararaca, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2026. Ele já apresentava necrose, que refere-se à morte celular ou de tecido no organismo, ascendendo um sinal de alerta e o inevitável pedido de resgate.
Após a chegada no local, realizou-se a estabilização e embarque do paciente, recebendo os primeiros atendimentos para a condução em condições estáveis ao Hospital Regional, por meio da ambulância do Samu, para dar continuidade ao atendimento médico especializado.

De acordo com a médica do Samu, Raquel Gabriela Washing, o trabalho conjunto entre Ciopaer e Samu, garante segurança e eficiência nas ações de resgate e tem mostrado o quanto a assistência em urgência evoluiu nos últimos anos no estado, sobretudo, resgate aeromédico em áreas de difícil acesso:
“Neste resgate, atendemos um paciente indígena em uma aldeia distante, vítima de picada de jararaca, uma situação que exige rapidez e suporte avançado imediato. Graças a esse avanço conseguimos chegar com segurança, estabilizar o paciente ainda no local e realizar o transporte adequado para continuidade ao tratamento. Hoje temos estrutura, preparo técnico e protocolos que nos permitem oferecer atendimentos de qualidade mesmo em áreas de difícil acesso”, enfatizou.

O comandante do Ciopaer no Juruá, Sérgio Albuquerque, destacou os desafios da missão de resgate aeromédico: “O resgate foi um pouco difícil, tendo em vista que não havia local para pouso, é mata fechada e ao pedirem socorro a nós e ao Samu, orientamos que eles fizessem uma clareira para que o helicóptero pudesse pousar”.
Albuquerque ainda destacou o empenho das equipes e dos moradores da aldeia, possibilitando o resgate efetivo da vítima que foi picada duas vezes, não tendo condições de andar, obrigando-o a ficar esperando o resgate: “Nós passamos as medidas da clareira e eles fizeram direitinho, deixando uma rampa de entrada para facilitar nosso acesso. Ainda no local foram realizados os primeiros atendimento e foi realizado o embarque e regresso à base, com segurança e em tempo hábil, reflexo de nossos difíceis e essenciais treinamentos”, finalizou.
A missão foi concluída sem intercorrências, resultado de planejamento cauteloso e coordenação eficiente entre a tripulação do Ciopaer e Samu. O atendimento foi realizado observando rigorosamente os protocolos e procedimentos operacionais padrões das operações aéreas, garantindo a segurança operacional e a adequada assistência ao paciente durante toda a missão.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

































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