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Brasil

Uber diz que não registrará motoristas, não pagará multa de R$ 1 bi e recorrerá até esgotar recursos

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Empresa se posiciona sobre decisão da 4ª Vara do Trabalho de SP e aponta insegurança jurídica por decisão diferente em julgamentos similares

Na última quinta-feira (14), o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, a contratar em regime CLT todos os motoristas e os entregadores parceiros e ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento.

O prazo para atendimento da decisão é de seis meses a partir do trânsito em julgado, ou seja, quando não se pode mais recorrer da sentença. A Uber afirma que não pagará a multa bilionária nem registrará os parceiros cadastrados até que se esgotem todos os recursos. Além disso, apontou a insegurança jurídica que a decisão traz por ser o oposto de julgamentos anteriores que envolvem plataformas, como iFood, 99, Lalamove e Loggi.

A multa diária imposta à Uber pela Justiça do Trabalho é tão astronômica que poucas calculadoras conseguem mostrar o resultado, pois passaria dos R$ 10 trilhões (a unidade mais uma sequência de 12 zeros). Isso porque, segundo dados da própria Uber, o número de motoristas e entregadores no país é de cerca de 1 milhão de pessoas. Porém, para o juiz que proferiu a sentença, o valor é “irrisório”.

Motoristas são contra decisão da Justiça

A condenação é resultado de uma ação movida, em 2016, pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amaa), entidade que parece estar inativa, sem presença digital e sem apresentar nenhuma manifestação sobre a decisão.

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), Eduardo de Souza, a decisão é contrária à vontade dos motoristas: “Hoje, os motoristas não querem ser CLT, esse modelo pode causar muitos danos para a nossa classe. Vai tirar a liberdade e a autonomia do motorista, que vai ser obrigado a trabalhar fazendo corridas em locais perigosos, por exemplo”.

Marcelo Crespo, professor de direito e especialista em direito digital e penal, concorda com o posicionamento da Uber: “A divergência de decisões entre o caso envolvendo a Uber e aqueles relacionados a iFood, 99, Loggi e Lalamove gera incertezas para ambas as partes envolvidas. A decisão reflete uma interpretação singular e em desacordo com o precedente estabelecido pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo desde 2017, assim como por outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”, declarou.

Quem ganha e quem perde

Uma decisão semelhante fez com que a Uber encerrasse suas operações na Colômbia, no início de 2020, deixando quase 90 mil motoristas sem renda. Caso aconteça o mesmo no Brasil, os estragos serão muito maiores, pois mais de 1 milhão de motoristas e entregadores ficarão sem trabalho, além dos possíveis prejuízos aos mais de 30 milhões de usuários.

O sucesso da empresa vem da popularização do serviço de transportes, tanto de passageiros quanto de entregas, por conta das tarifas mais baixas e pelo maior número de carros disponíveis, o que diminui o tempo de espera. Outro ponto positivo é a oportunidade de renda extra com liberdade de horário e poder de decisão sobre quais corridas serão aceitas.

Mas o Estado brasileiro não está acostumado à livre negociação nem com a existência de atividades a que suas regras paternalistas não se apliquem. Perdem os motoristas e os entregadores parceiros, perdem os clientes, e, honestamente, não consigo identificar quem ganha o que quer que seja com a decisão (ou apenas não direi, pois já não somos tão livres a ponto de poder emitir opiniões).

Enfim, esse é apenas mais um capítulo da série de terror interminável “O Brasil não é para Amadores”. Continuemos “maratonando”.

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Brasil

Mercado de hortaliças no Acre tem comportamento divergente do país e expõe vulnerabilidade da região Norte

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Dependência de abastecimento externo e longas distâncias tornam preços mais voláteis; tomate caiu 21% em Rio Branco enquanto nacional subiu 5,2%

O comportamento do mercado de hortaliças no Acre, especialmente em Rio Branco, apresentou diferenças relevantes em relação ao restante da região Norte e ao cenário nacional em fevereiro. Apesar da queda geral de 8,1% no volume comercializado nas Centrais de Abastecimento (Ceasas), os efeitos sobre preços e oferta não foram uniformes, evidenciando a vulnerabilidade dos mercados mais dependentes de abastecimento externo.

Na capital acreana, o tomate registrou queda expressiva de 21,31% nos preços, enquanto a média nacional apontou alta de 5,2% . Já a cebola teve comportamento inverso: subiu 18,95% em Rio Branco, mesmo com recuo médio de 5,52% no país. Essas variações mostram que o mercado local responde de forma mais sensível às oscilações de oferta, muitas vezes descolando da tendência nacional.

Esse cenário está diretamente ligado à baixa participação da região Norte na produção e no fornecimento de hortaliças. Os dados indicam que o Norte praticamente não tem representatividade no abastecimento das Ceasas analisadas. No caso da alface, por exemplo, o Acre aparece com volume muito reduzido — apenas 690 quilos — enquanto estados como São Paulo e Paraná concentram a maior parte da oferta nacional.

A dependência de produtos vindos de outras regiões, especialmente do Sudeste, Sul e Nordeste, faz com que estados do Norte, como o Acre, sejam mais suscetíveis a variações logísticas e de oferta. Qualquer redução na produção nos principais polos agrícolas rapidamente impacta o abastecimento local, gerando oscilações mais intensas de preços.

Outro ponto relevante é que a cadeia de abastecimento na região envolve longas distâncias, o que encarece o transporte e aumenta a instabilidade no fornecimento. Diferentemente de estados com produção mais próxima dos centros consumidores, o Acre depende de fluxos logísticos mais complexos, o que amplia a volatilidade do mercado.

Além disso, fatores climáticos tiveram papel central no comportamento do mercado. As chuvas nas regiões produtoras dificultaram a colheita, reduziram a qualidade dos produtos e limitaram os envios. Ao mesmo tempo, o calor elevou o consumo, pressionando ainda mais os preços. Esse efeito combinado foi sentido em todo o país, mas de forma mais acentuada em regiões dependentes, como o Norte.

Perspectivas

A tendência observada no início de março reforça esse cenário. Com a redução da oferta em função do fim de safras e a continuidade das chuvas, os preços seguem em alta em diversas Ceasas. Para o Acre e demais estados do Norte, a expectativa é de manutenção dessa instabilidade, com oscilações que podem ser mais intensas do que no restante do país.

De forma geral, o comparativo mostra que, enquanto o Brasil registra movimentos mais equilibrados entre oferta e preços, o mercado de hortaliças no Norte — e em especial no Acre — continua mais sensível a fatores externos, com comportamento muitas vezes divergente da média nacional.

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Oferta de melancia dispara 92% na Ceasa de Rio Branco, contrariando tendência nacional de queda

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Enquanto grandes centros registraram redução de até 24% no volume disponível, produção local impulsionou abastecimento no Acre; estado ainda tem participação modesta no mercado nacional

O mercado de melancia nas Centrais de Abastecimento (Ceasas) apresentou comportamento distinto em fevereiro de 2026, com destaque para o Acre, onde houve forte aumento na oferta, contrastando com a tendência nacional de queda no volume comercializado .

Na média geral das Ceasas analisadas, os preços registraram leve recuo de 3,72%, enquanto a oferta diminuiu na maioria dos entrepostos atacadistas do país. Praças importantes como Belo Horizonte (-19%), Rio de Janeiro (-16%) e Curitiba (-24%) enfrentaram redução significativa no volume disponível .

Em sentido oposto, a Ceasa de Rio Branco apresentou crescimento expressivo de 92% na oferta, impulsionado principalmente pelo aumento da produção local .

Participação modesta no cenário nacional

Apesar desse avanço, o Acre ainda ocupa uma posição modesta no cenário nacional. O volume total ofertado pelo estado foi de apenas 27 mil quilos, número bastante inferior ao registrado por grandes produtores como Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás. Somente o estado gaúcho respondeu por mais de 13 milhões de quilos comercializados, evidenciando a concentração da produção em outras regiões do país .

Cenário nacional

O cenário nacional foi influenciado pela menor produção em estados estratégicos:

  • Bahia: redução de 7% na oferta devido ao atraso no início da segunda etapa da safra

  • Goiás: excesso de chuvas prejudicou o plantio, especialmente em regiões como Ceres

  • São Paulo: colheita mais intensa da safrinha ficou concentrada para março, contribuindo para a retração momentânea

Por outro lado, as condições climáticas favoreceram a qualidade das melancias em diversas regiões, com chuvas pontuais contribuindo para o bom desenvolvimento das frutas. No Rio Grande do Sul, principal fornecedor nos últimos meses, a produção cresceu, mas enfrentou desafios relacionados à qualidade e ao aumento dos custos, devido ao excesso de umidade e à maior incidência de doenças .

Perspectivas

No Acre, o aumento da oferta em fevereiro pode representar uma oportunidade de fortalecimento da produção local, especialmente no abastecimento regional. No entanto, os números ainda mostram que o estado tem participação bastante limitada no mercado nacional, dependendo fortemente de outras regiões para suprir a demanda .

Para março, a tendência é de maior equilíbrio entre oferta e demanda, com possibilidade de alta nos preços em algumas praças, diante da redução da colheita no Sul e das oscilações climáticas em outras regiões produtoras. Nesse contexto, o desempenho local pode ganhar relevância, principalmente em mercados mais próximos, como o de Rio Branco .

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INSS faz mutirão de perícias médicas para reduzir tempo de espera

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O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.

As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.

A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento.

Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.

A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão.

Agendamento

Os segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial,

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