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Brasil

Uber diz que não registrará motoristas, não pagará multa de R$ 1 bi e recorrerá até esgotar recursos

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Empresa se posiciona sobre decisão da 4ª Vara do Trabalho de SP e aponta insegurança jurídica por decisão diferente em julgamentos similares

Na última quinta-feira (14), o juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos, a contratar em regime CLT todos os motoristas e os entregadores parceiros e ainda estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento.

O prazo para atendimento da decisão é de seis meses a partir do trânsito em julgado, ou seja, quando não se pode mais recorrer da sentença. A Uber afirma que não pagará a multa bilionária nem registrará os parceiros cadastrados até que se esgotem todos os recursos. Além disso, apontou a insegurança jurídica que a decisão traz por ser o oposto de julgamentos anteriores que envolvem plataformas, como iFood, 99, Lalamove e Loggi.

A multa diária imposta à Uber pela Justiça do Trabalho é tão astronômica que poucas calculadoras conseguem mostrar o resultado, pois passaria dos R$ 10 trilhões (a unidade mais uma sequência de 12 zeros). Isso porque, segundo dados da própria Uber, o número de motoristas e entregadores no país é de cerca de 1 milhão de pessoas. Porém, para o juiz que proferiu a sentença, o valor é “irrisório”.

Motoristas são contra decisão da Justiça

A condenação é resultado de uma ação movida, em 2016, pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (Amaa), entidade que parece estar inativa, sem presença digital e sem apresentar nenhuma manifestação sobre a decisão.

Para o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), Eduardo de Souza, a decisão é contrária à vontade dos motoristas: “Hoje, os motoristas não querem ser CLT, esse modelo pode causar muitos danos para a nossa classe. Vai tirar a liberdade e a autonomia do motorista, que vai ser obrigado a trabalhar fazendo corridas em locais perigosos, por exemplo”.

Marcelo Crespo, professor de direito e especialista em direito digital e penal, concorda com o posicionamento da Uber: “A divergência de decisões entre o caso envolvendo a Uber e aqueles relacionados a iFood, 99, Loggi e Lalamove gera incertezas para ambas as partes envolvidas. A decisão reflete uma interpretação singular e em desacordo com o precedente estabelecido pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo desde 2017, assim como por outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”, declarou.

Quem ganha e quem perde

Uma decisão semelhante fez com que a Uber encerrasse suas operações na Colômbia, no início de 2020, deixando quase 90 mil motoristas sem renda. Caso aconteça o mesmo no Brasil, os estragos serão muito maiores, pois mais de 1 milhão de motoristas e entregadores ficarão sem trabalho, além dos possíveis prejuízos aos mais de 30 milhões de usuários.

O sucesso da empresa vem da popularização do serviço de transportes, tanto de passageiros quanto de entregas, por conta das tarifas mais baixas e pelo maior número de carros disponíveis, o que diminui o tempo de espera. Outro ponto positivo é a oportunidade de renda extra com liberdade de horário e poder de decisão sobre quais corridas serão aceitas.

Mas o Estado brasileiro não está acostumado à livre negociação nem com a existência de atividades a que suas regras paternalistas não se apliquem. Perdem os motoristas e os entregadores parceiros, perdem os clientes, e, honestamente, não consigo identificar quem ganha o que quer que seja com a decisão (ou apenas não direi, pois já não somos tão livres a ponto de poder emitir opiniões).

Enfim, esse é apenas mais um capítulo da série de terror interminável “O Brasil não é para Amadores”. Continuemos “maratonando”.

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Brasil

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 46 milhões

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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.887 da Mega-Sena, realizado neste sábado (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 46 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 14 – 29 – 30 – 50 – 53 – 57

39 apostas acertaram as cinco dezenas e irão receber R$ 96.688,72 cada.

3.189 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber 1.689,22 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de terça-feira (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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Brasil

Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Os candidatos à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) podem pagar a inscrição de forma totalmente eletrônica, por meio do PagTesouro, plataforma elaborada pelo Tesouro Nacional que substitui a tradicional Guia de Recolhimento da União.

O PagTesouro aceita Pix, cartão de crédito e saldo em carteira digital. O processamento do pagamento se dá em poucos minutos, porque o dinheiro é creditado diretamente na conta do Tesouro nacional.

A ferramenta também admite transações por GRU, gerando um boleto na tela, mas, nesse caso, o pagamento leva de dois a três dias para ser processado.

O pagamento com saldo em carteira digital não permite parcelamento. No caso dos cartões de crédito, compete ao provedor de serviços de pagamento (PSP) oferecer a opção de parcelamento, com possível cobrança de tarifa. Nesse caso, o valor integral deve ser repassado à Conta Única do Tesouro no dia útil seguinte após o pagamento.

Utilizado nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o PagTesouro foi estendido ao CNU. Atualmente, a plataforma é aceita em cerca de 40 órgãos da administração pública federal.

Arrecadação

Ferramenta que permite o pagamento eletrônico de taxas, contribuições, multas e serviços públicos, o PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos minutos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro.

Como usar

Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix, cartão de crédito ou carteira digital.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo do banco. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Na cartão de crédito, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento.

No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

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Michelle Bolsonaro visita Cruzeiro do Sul em ato político marcado por filiação ao PL e discussão sobre BR-364

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O ato representou mais um passo na articulação do PL para as eleições municipais, com discursos voltados à valorização da participação feminina na política

Redação JT

A cidade de Cruzeiro do Sul foi palco, nesta sexta-feira, 11, de um evento político que movimentou lideranças locais e estaduais. A cerimônia de filiação da vice-prefeita Delcimar Leite ao Partido Liberal (PL) atraiu uma grande quantidade de apoiadores e contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem se destacado como uma das principais vozes femininas da sigla.

O ato representou mais um passo na articulação do PL para as eleições municipais, com discursos voltados à valorização da participação feminina na política. Em sua fala, Delcimar Leite ressaltou o alinhamento com os valores do partido e reforçou o compromisso de ampliar o protagonismo das mulheres na vida pública.

Durante o evento em Cruzeiro do Sul, o senador Márcio Bittar também se manifestou, enfatizando a importância da visita de Michelle à região e abordando questões estruturais como a BR-364. Segundo ele, a construção de uma ponte que ligue Cruzeiro do Sul a Rodrigues Alves continua sendo uma demanda essencial para o desenvolvimento regional.

Em tom crítico ao atual governo, Bittar declarou:

“O governo atual do PT mudou o traçado da ferrovia, tirou nosso sonho. Só que eles próprios dizem que são 2 anos de estudo. Daqui dois anos o governo é outro, se Deus quiser o governo será nosso, e eu garanto a vocês do Juruá: no nosso governo a gente muda o traçado outra vez para colocar onde deve, o traçado que nos interessa, interessa para o Acre. É a saída que ligue toda a região do Juruá a Pucalpa, no Peru. É isso que nos dará oportunidade de ter negócio, ter economia.”

A declaração reflete a expectativa de que o Acre possa retomar projetos de integração internacional e crescimento econômico, especialmente no Juruá, por meio de obras de infraestrutura estratégica, que estão sendo barradas pelo atual governo.

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