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Turma Recursal nega indenização por retirada de mioma em parto com laqueadura
Imagem ilustrativa/internet
A realização de procedimento autorizado por cláusula contratual não configura violação ao dever de informação, nem enseja danos morais quando ausente a demonstração de abalo psicológico relevante
A 2ª Turma Recursal não deu provimento ao pedido de indenização por danos morais apresentado por uma mulher, que teve mioma uterino retirado durante a cirurgia do seu parto com laqueadura tubária. Ela reclamou da despesa gerada pelo procedimento adicional, o qual se tornou posteriormente em uma cobrança judicial e bloqueio de valores da sua conta.
O entendimento da decisão judicial enfatizou que somente há configuração de dano moral quando ocorre uma conduta ilícita, que tenha gerado dano psicológico, sendo uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Conforme os documentos apresentados pelo hospital, havia nos termos do contrato assinado uma cláusula que dispunha sobre despesas extras decorrentes de eventos extraordinários. Além disso, o responsável pela paciente tinha autorizado na ficha de internação os tratamentos que se fizessem necessários.
O relator do processo, juiz Robson Aleixo, votou por negar o provimento ao recurso. O outro argumento apresentado foi a violação ao dever de informação. Então, em seu voto, o juiz também reconheceu a validade da autorização e inexistência de ilicitude no procedimento questionado. “A repercussão patrimonial não se confunde com ofensa à dignidade ou à integridade psicológica”, arrematou.
Portanto, foi mantida a improcedência ao pedido de condenar o hospital ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.865 do Diário da Justiça, desta terça-feira, 23.
(Processo 0005161-34.2024.8.01.0070)
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Vestibular de Medicina da Ufac tem mais de 5,4 mil inscritos e média de 68 candidatos por vaga; redação será no primeiro dia
Prova ocorre neste domingo (11) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul; curso adota pela primeira vez processo seletivo próprio após deixar o Sisu
Este é o primeiro ano em que o curso de Medicina da Ufac não utiliza o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passa a adotar um vestibular próprio, organizado pelo Cebraspe. Foto: captada
O vestibular para o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), que será realizado neste domingo (11) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, registrou 5.429 inscrições válidas para 80 vagas oferecidas em 2026. A relação candidato/vaga é de aproximadamente 67,8, segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).
Do total de inscritos, 2.873 concorrem pelas vagas de ampla concorrência. As 80 vagas disponíveis são distribuídas igualmente entre o primeiro e o segundo semestre, com 40 em cada período. O processo também contempla modalidades de ações afirmativas previstas em edital.
Este é o primeiro ano em que o curso de Medicina da Ufac não utiliza o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e passa a adotar um vestibular próprio, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Distribuição
A modalidade para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas (PPIQ), oriundos de escolas públicas e sem critério de renda, registrou 988 candidatos — o maior número entre todas as cotas.
Ainda no recorte por rede de ensino, 655 concorrem na modalidade para quem cursou integralmente o ensino médio em escola pública, independentemente de renda. Entre as vagas destinadas a estudantes de baixa renda da rede pública, há 792 inscritos, sendo 254 sem recorte étnico-racial e 538 na modalidade PPIQ.
Pessoas com deficiência (PCD) somam 121 inscritos, considerando diferentes perfis: 15 na modalidade de baixa renda, 38 na de escola pública sem renda e 68 pela ação afirmativa interna da Ufac, que não exige comprovação de escolaridade ou renda.
Provas
O vestibular para Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), que acontece neste domingo (11) e no dia 18, será dividido em duas etapas. No primeiro dia, serão aplicadas as provas objetivas de Ciências Humanas e Linguagens, além da redação. No domingo seguinte, os candidatos fazem as provas de Ciências da Natureza e de Matemática.
Os conteúdos seguem as matrizes de referência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Redação do Enem 2025. Para acessar a sala de prova, é obrigatória a apresentação de documento de identidade original, comprovante de inscrição e caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente.
Em ambos os dias, o cronograma segue o horário local:
- Abertura dos portões: 11h30
- Fechamento dos portões: 12h30
- Início das provas: 13h
Os conteúdos cobrados no vestibular
- No dia 11 de janeiro, serão aplicadas as provas objetivas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, além da prova discursiva de redação;
- Já no dia 18 de janeiro, os candidatos farão as provas objetivas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Matemática e suas Tecnologias.
Como reforço na preparação, o Programa Pré-Enem Legal oferece aulas gratuitas e online com conteúdos alinhados ao edital, incluindo disciplinas como matemática, linguagens e história e geografia do Acre. O material está disponível no canal da Secretaria Estadual de Educação no YouTube.
Cronograma
- 11/1/2026: Aplicação das provas objetivas de Ciências Humanas, Linguagens e redação
- 13 a 15/1/2026: Consulta individual ao gabarito preliminar (a partir das 19h)
- 13/1/2026: Divulgação do padrão preliminar da redação
- 14 e 15/1/2026: Prazo para recursos contra gabaritos e redação
- 16/1/2026: Divulgação do gabarito preliminar oficial
- 18/1/2026: Aplicação das provas de Ciências da Natureza e Matemática
- 20 a 22/1/2026: Consulta ao gabarito preliminar da segunda etapa
- 23/1/2026: Divulgação de gabaritos e relação provisória de documentação deferida
- 5/2/2026: Divulgação da relação final de documentação deferida
- 13/2/2026: Resultado final das provas objetivas e resultado provisório da redação
- 24/2/2026: Divulgação da relação final de renda
- 9/3/2026: Divulgação do resultado final do vestibular e informações sobre matrícula
- 24/3/2026: Consulta individual ao espelho de desempenho
O vestibular será aplicado neste domingo (11) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com 80 vagas distribuídas entre os dois semestres de 2026.
Com 5.429 candidatos para 80 vagas, seleção registra média geral de 67,8 candidatos por vaga. Provas ocorrem nos dias 11 e 18 de janeiro em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Foto: captada
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PM prende suspeito com mais de 100 gramas de cocaína em abordagem de rotina no bairro Eugênio Areal, em Sena Madureira
Homem foi detido após atitude suspeita durante patrulhamento em Sena Madureira; material apreendido e suspeito encaminhado à delegacia para procedimentos legais
Segundo a corporação, o suspeito foi apresentado à autoridade policial com a integridade física preservada, juntamente com a droga apreendida, para a realização dos procedimentos legais cabíveis. Foto: captada
Policiais militares do 8º Batalhão prenderam, na tarde desta sexta-feira, um homem por suspeita de tráfico de drogas durante uma ação de patrulhamento ostensivo no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira, no Acre.
De acordo com a PM, os agentes realizavam rondas de rotina quando perceberam a atitude suspeita do indivíduo ao avistar a viatura. Após a abordagem, foi encontrado com ele aproximadamente 101 gramas de uma substância semelhante à cocaína.
O suspeito foi preso em flagrante, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e apresentado à autoridade policial com “integridade física preservada”, conforme informou a corporação. A droga apreendida foi levada junto para os procedimentos legais.
A Polícia Militar destacou que as ações de patrulhamento continuam intensificadas na região com o objetivo de combater o tráfico e aumentar a segurança da população.
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Mulher denunciou violência doméstica que incluía socos, “mata-leão” e perseguição com faca; homem foi detido em flagrante e caso está na DEAM
O homem foi localizado e preso em flagrante. Na manhã desta sexta-feira (9), a vítima formalizou a denúncia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Foto: ilustrativa
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante na madrugada desta sexta-feira (9) em Cruzeiro do Sul, acusado de agredir a companheira com quem convivia há cerca de 20 anos. A vítima relatou à polícia que sofria violência física desde o início do relacionamento, mas só agora decidiu formalizar a denúncia por medo do agressor.
Segundo o relato, a mulher foi atacada com socos na boca, empurrões e um golpe do tipo “mata-leão”. Ela também informou que, há dois meses, foi perseguida pelo companheiro com uma faca, em episódio classificado como tentativa de homicídio. O caso mais recente motivou a busca por ajuda e o acionamento da polícia.
O suspeito foi preso em flagrante, e a vítima registrou a ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na manhã desta sexta. O caso segue sob investigação, e as autoridades adotarão as medidas legais cabíveis.
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