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Turma Recursal nega indenização por retirada de mioma em parto com laqueadura
Imagem ilustrativa/internet
A realização de procedimento autorizado por cláusula contratual não configura violação ao dever de informação, nem enseja danos morais quando ausente a demonstração de abalo psicológico relevante
A 2ª Turma Recursal não deu provimento ao pedido de indenização por danos morais apresentado por uma mulher, que teve mioma uterino retirado durante a cirurgia do seu parto com laqueadura tubária. Ela reclamou da despesa gerada pelo procedimento adicional, o qual se tornou posteriormente em uma cobrança judicial e bloqueio de valores da sua conta.
O entendimento da decisão judicial enfatizou que somente há configuração de dano moral quando ocorre uma conduta ilícita, que tenha gerado dano psicológico, sendo uma dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Conforme os documentos apresentados pelo hospital, havia nos termos do contrato assinado uma cláusula que dispunha sobre despesas extras decorrentes de eventos extraordinários. Além disso, o responsável pela paciente tinha autorizado na ficha de internação os tratamentos que se fizessem necessários.
O relator do processo, juiz Robson Aleixo, votou por negar o provimento ao recurso. O outro argumento apresentado foi a violação ao dever de informação. Então, em seu voto, o juiz também reconheceu a validade da autorização e inexistência de ilicitude no procedimento questionado. “A repercussão patrimonial não se confunde com ofensa à dignidade ou à integridade psicológica”, arrematou.
Portanto, foi mantida a improcedência ao pedido de condenar o hospital ao pagamento de indenização por danos morais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.865 do Diário da Justiça, desta terça-feira, 23.
(Processo 0005161-34.2024.8.01.0070)
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Polícia Civil identifica e prende suspeitos de furto a supermercado em rápida ação investigativa em Cruzeiro do Sul
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações Criminais (Nepatri) em Cruzeiro do Sul, realizou uma rápida ação investigativa, neste sábado, 14, que resultou na identificação e prisão dos responsáveis por um furto qualificado ocorrido durante a madrugada em um supermercado da cidade.
O estabelecimento foi alvo de arrombamento, ocasião em que diversos objetos e ferramentas foram subtraídos, causando prejuízo ao proprietário.
Logo após o registro da ocorrência, os oficiais investigadores iniciaram diligências para apurar o caso. Durante o trabalho investigativo, foram levantadas informações e reunidos elementos que permitiram identificar os suspeitos em poucas horas. As investigações apontaram como autores os indivíduos identificados pelas iniciais G.S.G. e E.N.S., sendo este último menor de idade.
Com base nas informações obtidas durante as diligências, os policiais deram início a buscas ininterruptas na região, conseguindo localizar os suspeitos ainda no mesmo dia. Ao perceberem a aproximação da equipe policial, ambos tentaram empreender fuga, porém foram rapidamente alcançados e detidos pelos investigadores.
Segundo a Polícia Civil, o indivíduo G.S.G. já vinha sendo procurado há alguns dias pela equipe do Nepatri, que estava em seu encalço para o cumprimento de um mandado de prisão em aberto em seu desfavor. O investigado é reincidente na prática de crimes patrimoniais e também é alvo de investigações relacionadas a um furto ocorrido recentemente em uma loja da cidade.
Ao final da ação, o maior foi preso em flagrante, enquanto o menor foi apreendido. Ambos foram conduzidos à autoridade policial competente para a adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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24 milhões de brasileiros foram vítimas desse tipo de crime entre julho de 2024 e julho de 2025
O Ministério Público do Distrito Federal emitiu um alerta para o aumento de golpes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos Pix. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas desse tipo de crime entre julho de 2024 e julho de 2025, com prejuízo estimado em R$ 29 bilhões.
De acordo com o ministério, os golpistas utilizam diferentes estratégias para enganar as vítimas, como clonagem de contas em redes sociais, pedidos falsos de dinheiro e promessas fraudulentas. Os crimes costumam ser praticados por organizações criminosas estruturadas, que dividem tarefas para coletar dados pessoais e financeiros das vítimas.
O Ministério Público orienta que, ao perceber uma transferência suspeita, a vítima deve contestar o Pix imediatamente pelo aplicativo do banco. As instituições financeiras podem acionar mecanismos de bloqueio e tentar recuperar o valor transferido, desde que o dinheiro ainda esteja disponível na conta de destino. Quanto mais rápida for a contestação, maiores são as chances de reverter o prejuízo.
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Menino de aproximadamente 7 anos foi atingido por estilhaços e encaminhado para atendimento médico após o acidente
Uma criança de aproximadamente 7 anos ficou ferida na manhã deste sábado (14) após ser atingida por estilhaços de vidro no Terminal Central de Rio Branco. O acidente aconteceu no momento em que um ônibus do transporte coletivo chegava à plataforma do terminal.
De acordo com informações repassadas por testemunhas, o menino estava acompanhado de um responsável quando o veículo parou e uma das janelas do ônibus se desprendeu e caiu no chão. Com o impacto, o vidro se estilhaçou, espalhando fragmentos pelo local.
Ainda segundo relatos de pessoas que presenciaram a situação, não está claro se o pé da criança foi atingido diretamente pela peça de vidro ou apenas pelos estilhaços. O menino sofreu um ferimento que provocou sangramento.
Funcionários da empresa Ricco Transportes, responsável pela operação do transporte público na capital acreana, prestaram os primeiros atendimentos e levaram a criança, juntamente com o responsável, para receber atendimento médico.
Testemunhas afirmaram que, apesar do susto, o menino estava lúcido e não apresentava sinais aparentes de ferimentos graves no momento em que foi socorrido. As circunstâncias que levaram à queda da janela do ônibus ainda não foram esclarecidas.
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