Acre
Tucano diz que BR-364 está desmanchando e traz pedaço de asfalto para comprovar
Gonzaga levantou suspeitas de suposto desvio de dinheiro e ressaltou que para a obra da estrada já foram liberados mais de R$ 1,5 bilhão.
Deputado Luiz Gonzaga
Gina Menezes, da ContilNet Notícias
Durante a sessão desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) denunciou o que ele considera como péssimas condições de tráfego da BR 364 e afirmou que o asfalto está quase inteiramente solto por falta de recuperação. O tucano pediu providências por parte do governo para que a situação seja resolvida sem que haja mais acidentes naquele trecho.
Gonzaga, que levou um pedaço do asfalto até a tribuna da Casa Legislativa, afirmou que foi procurado por caminhoneiros, que fazem constantemente o trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul, que contaram a ele dos inúmeros prejuízos que vêm tendo por conta da intrafegabilidade.
Para Luiz Gonzaga, está havendo muita morosidade para realizar uma obra de fundamental importância. Ele citou como exemplo de agilidade o ex-governador Orleir Cameli que teria construído mais de 250 km de asfalto em apenas três anos, enquanto que o governo petista está há 16 anos e não conseguiram concluir com qualidade os 440 km que estavam faltando quando o governo Cameli acabou.
Gonzaga levantou suspeitas de suposto desvio de dinheiro e ressaltou que para a obra da estrada já foram liberados mais de R$ 1,5 bilhão.
Só em 2010, no dia 21 de setembro, o governador Binho Marques, do PT, celebrou um convênio no valor superior a R$ 600 milhões – os recursos seriam para concluir os serviços de pavimentação da estrada. Tião Viana também prometeu concluir a mesma estrada em 2014, mas não concluiu”, enfatiza.
O deputado sugeriu uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostos desvios de recursos. O líder do PT na Casa, Lourival Marques, rebateu as acusações e informou que “os serviços de recuperação da BR vão ser iniciados e as empresas já começaram a fazer a instalação dos canteiros de obras para recuperar três trechos de Sena Madureira/Macapá – Macapá/Tarauacá e Tarauacá/Liberdade”.
Segundo o petista, o DNIT vai gastar R$ 46 milhões para fazer a recuperação da estrada.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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