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TSE teme atraso na entrega de urnas fabricadas na China
A pandemia de coronavírus aumentou a preocupação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a licitação que prevê a compra de até 180 mil novas urnas para as eleições municipais, a um custo de R$ 696,5 milhões. Como algumas peças das urnas são fabricadas na China, onde se originou o vírus, técnicos do tribunal veem risco de haver atraso na entrega dos aparelhos.
Até agora, o tribunal não definiu a empresa vencedora da licitação, alvo de uma guerra de recursos e contestações entre duas concorrentes: a Positivo e o consórcio formado pelas empresas Smartmatic e Diebold.
Um ministro do tribunal ouvido sob reserva disse não haver riscos de mudança no cronograma das eleições de outubro. Um segundo magistrado, no entanto, afirmou que está “muito cedo para definir” isso e observou que a Corte Eleitoral terá de se curvar a um “dado da medicina”, já que o coronavírus é uma questão de saúde pública.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá o comando do TSE, substituindo a atual presidente, ministra Rosa Weber, e chefiará o tribunal durante as eleições.
O TSE tem hoje cerca de 470 mil urnas – a compra mais recente de equipamentos ocorreu em 2015. Integrantes do tribunal já cogitam a possibilidade de haver menos urnas espalhadas para atender os milhões de eleitores brasileiros, o que, eventualmente, pode resultar em filas.
Plano
A hipótese havia sido levantada em janeiro deste ano pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino. “Já temos um plano de contingência para otimizar os recursos que temos hoje”, afirmou na época, diante do impasse com a licitação.
A estratégia da otimização consiste em utilizar o máximo de cada equipamento e colocar o maior número possível de eleitores para votar em cada urna.
Apesar do imbróglio, porém, o TSE informou ao Estado que mantém o cronograma das eleições. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo para 25 daquele mês. “O cronograma eleitoral está sendo cumprido. O calendário eleitoral não sofreu alterações”, afirmou a assessoria do TSE.
A expectativa no tribunal é de que a situação do coronavírus já esteja controlada até agosto, o que evitaria mudanças no cronograma das eleições. “O TSE possui um plano adequado para as eleições municipais de 2020, que consiste na utilização dos equipamentos já existentes em seu parque atual, sem prejuízo de acréscimo de novos equipamentos”, informou o tribunal.
Na avaliação de técnicos do TSE, o fato de a campanha deste ano ser municipal facilita um “plano B” porque os eleitores escolherão apenas dois candidatos, com um tempo de votação inferior ao das eleições gerais, quando os brasileiros elegem até seis nomes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu dois homens por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira, 03.
A ação foi desencadeada após denúncias anônimas informarem que os suspeitos estariam escondendo entorpecentes em uma residência no bairro Triângulo. Com base nas informações, os investigadores se deslocaram até o local e abordaram os dois indivíduos.
Sem oferecer resistência, um dos suspeitos confessou que havia drogas na casa e indicou os locais onde estavam escondidas: uma mochila, a gaveta de uma penteadeira e uma jaqueta ao seu lado. Durante a busca, os policiais apreenderam aproximadamente meio quilo de oxidado de cocaína e 97 gramas de maconha.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao hospital para exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados à delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil localiza e prende criminoso envolvido em roubo com troca de tiros no 2º Distrito de Rio Branco
Após investigação da DCORE, foragido da Justiça é capturado por envolvimento em roubo com troca de tiros contra policiais. Foto: cedida.
O mandado foi expedido pelo Juízo da Vara de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco, com base em decisão que considerou a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública. Na ocasião, vários bens foram subtraídos da residência de um casal, incluindo um veículo. Durante a fuga, os suspeitos trocaram tiros com uma guarnição da Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais.
Após minucioso trabalho de investigação e inteligência, os agentes da DCORE conseguiram localizar o foragido e dar cumprimento à ordem judicial, demonstrando mais uma vez a eficiência da unidade no combate a crimes patrimoniais.
O delegado coordenador da DCORE, Dr. Leonardo Santa Bárbara, ressaltou a importância da atuação rápida e coordenada da equipe. “A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão do envolvido é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, afirmou.
Após ser capturado, o indivíduo foi conduzido à sede da DCORE e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos de praxe. Ele está à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia ainda nas próximas horas.
Fonte: PCAC
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Decisão judicial anula eleição e determina novo pleito; subseção que atende três municípios permanece sem gestão há mais de 10 dias
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cruzeiro do Sul enfrenta um vácuo de poder há mais de 10 dias após decisão judicial que derrubou a posse do presidente Rafael Dene, eleito em novembro de 2023. A situação afeta também os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compõem a região do Juruá.
Em 22 de novembro de 2023, Dene venceu as eleições por dois votos contra o advogado Efrain Santos
- A chapa adversária impugnou o resultado, alegando que Dene não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo como Procurador Geral de Guajará (AM)
- Após idas e vindas judiciais, o Juiz Federal Moisés da Silva Maia derrubou em 20 de março o mandado de segurança que garantia a posse de Dene
- A decisão anulou a eleição sem declarar vencedor alternativo, determinando novo pleito
Situação atual
- A subseção não tem diretoria interina nem data marcada para novas eleições
- Rafael Dene, que governou por três meses, afirma ter suspendido todas as atividades: “Está sem presidência, sem nada aqui”
- O ex-candidato Efrain Santos descartou nova disputa por assumir cargo no Ministério Público
Dene, que classifica sua breve gestão como “gratificante”, sinaliza disposição para concorrer novamente: “Se for vontade de todos e a saúde permitir, seremos candidato sim”.
Enquanto isso, a segunda maior cidade do Acre segue com sua representação advocatícia paralisada, aguardando definições da Justiça e da OAB nacional sobre o processo eleitoral.
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