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TSE nega pedido de habeas corpus para Lula feito por advogados do RS

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O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou na tarde desta segunda-feira (13) um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por dois advogados que não integram a defesa do petista.

Os advogados Pedro Alberto Lazzaretti e Taise Cândido Nunes, do Rio Grande do Sul, entraram com o pedido na última sexta-feira (10).

Eles alegaram que a oficialização da escolha de Lula como candidato à Presidência pelo PT, definida na convenção nacional do partido no dia 4 de agosto, constituía fato novo que deveria ser considerado para a soltura do ex-presidente.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.

Em seu despacho, o ministro Carvalho Neto afirmou que a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, não possui competência para processar e julgar pedidos de habeas corpus contra decisões proferidas pela Justiça Comum –onde se inclui o TRF-4.

Na petição enviada ao TSE, os advogados afirmaram que a manutenção da prisão de Lula, na condição de candidato escolhido em convenção partidária, configura “absurda ilegalidade”, já que, por estar preso, o ex-presidente não recebe as mesmas oportunidades que os demais candidatos e está impedido de espalhar suas propostas de governo.

“Como o sentenciado [Lula], aqui paciente, não tem contra si condenação criminal –transitada em julgado– seus direitos políticos –votar e ser votado– devem ser postos a salvo de restrições esdrúxulas da legislação infraconstitucional ou da vontade política dos detentores de cargos públicos ou privados”, escreveram os advogados.

O PT promete registrar a candidatura de Lula em Brasília nesta quarta-feira (15), data limite estabelecida pelo TSE. Ao mesmo tempo, o partido programa uma série de atos em defesa da candidatura do ex-presidente.

Desde sábado (11), militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) fazem uma marcha em direção ao centro de Brasília para manifestar apoio à candidatura de Lula. Outros sete militantes que pedem a libertação do ex-presidente fazem uma greve de fome há 14 dias.

Liamara Polli/Agif/Estadão Conteúdo

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ROTAM apreende adolescente com droga e motocicleta em Rio Branco

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Menor confessou que usaria a moto da tia para transportar e revender entorpecente no bairro Custódio Freire

Uma equipe das Rondas Ostensivas Táticas Móvel (ROTAM) apreendeu um adolescente de 17 anos durante patrulhamento de rotina na Rua Isaura Parente, esquina com a Rua Coronel Fontenele de Castro, em Rio Branco. Com o jovem, os policiais encontraram droga e uma motocicleta que estaria sendo utilizada para o transporte do entorpecente.

Segundo a Polícia Militar, o adolescente conduzia uma motocicleta vermelha quando, ao avistar a viatura, freou bruscamente antes de chegar à esquina, atitude que levantou suspeita da guarnição. Diante da situação, os militares decidiram realizar a abordagem.

Durante a revista pessoal, foi localizado um invólucro contendo cerca de 16 gramas de substância análoga à pasta base de cocaína (merla). Questionado, o menor confessou que havia pegado a motocicleta da tia sem autorização para transportar a droga e informou ainda que o entorpecente seria fracionado em pequenas porções para revenda no bairro Custódio Freire.

Diante dos fatos, o adolescente foi apreendido e encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.

A motocicleta foi recolhida ao pátio do Detran por apresentar débitos pendentes.

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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).

Ação rápida e integrada da Polícia Civil do Acre resulta na recuperação de 54 botijas de gás furtadas em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.

Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.

 

Durante ação, os oficiais de polícia efetuaram a prisão em flagrante de um suspeito por receptação. Foto: cedida

No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.

Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.

Equipe da PCAC atuando de forma integrada no cumprimento de mandados em Senador Guiomard. Foto: cedida

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.

Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.

Ação coordenada pela PCAC mira grupo suspeito de crimes financeiros e movimentação ilícita de valores em três estados. Foto: cedida

De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.

A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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