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TSE nega pedido de habeas corpus para Lula feito por advogados do RS
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou na tarde desta segunda-feira (13) um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por dois advogados que não integram a defesa do petista.
Os advogados Pedro Alberto Lazzaretti e Taise Cândido Nunes, do Rio Grande do Sul, entraram com o pedido na última sexta-feira (10).
Eles alegaram que a oficialização da escolha de Lula como candidato à Presidência pelo PT, definida na convenção nacional do partido no dia 4 de agosto, constituía fato novo que deveria ser considerado para a soltura do ex-presidente.
Lula está preso desde o dia 7 de abril na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato. Condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o ex-presidente está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.
Em seu despacho, o ministro Carvalho Neto afirmou que a Justiça Eleitoral, em especial o TSE, não possui competência para processar e julgar pedidos de habeas corpus contra decisões proferidas pela Justiça Comum –onde se inclui o TRF-4.
Na petição enviada ao TSE, os advogados afirmaram que a manutenção da prisão de Lula, na condição de candidato escolhido em convenção partidária, configura “absurda ilegalidade”, já que, por estar preso, o ex-presidente não recebe as mesmas oportunidades que os demais candidatos e está impedido de espalhar suas propostas de governo.
“Como o sentenciado [Lula], aqui paciente, não tem contra si condenação criminal –transitada em julgado– seus direitos políticos –votar e ser votado– devem ser postos a salvo de restrições esdrúxulas da legislação infraconstitucional ou da vontade política dos detentores de cargos públicos ou privados”, escreveram os advogados.
O PT promete registrar a candidatura de Lula em Brasília nesta quarta-feira (15), data limite estabelecida pelo TSE. Ao mesmo tempo, o partido programa uma série de atos em defesa da candidatura do ex-presidente.
Desde sábado (11), militantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) fazem uma marcha em direção ao centro de Brasília para manifestar apoio à candidatura de Lula. Outros sete militantes que pedem a libertação do ex-presidente fazem uma greve de fome há 14 dias.
Liamara Polli/Agif/Estadão Conteúdo
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Fotos: Jhon silva
Em 45 minutos, o Humaitá conseguiu bater o Rio Branco por 3 a 0 na tarde desta quinta, 25, no Florestão, e garantiu a vaga nas competições nacionais (Copa do Brasil e Brasileiro da Série D) na temporada de 2025. Aldair, Fabinho e Ewerthon marcaram os gols do Tourão.
Um atropelo
O Humaitá abriu o placar aos 4 minutos com um gol do meia Aldair e aos 20 Fabinho ampliou para 2 a 0.
O Tourão realizou uma partida equilibrada enquanto o Rio Branco se desmontava em campo com as saídas dos zagueiros Jackson e Saulo, ambos machucados.
Aos 43, Ewerthon acertou um belo chute para fechar o placar e confirmar a vitória.
A segunda etapa do confronto foi um “amistoso” com um Rio Branco derrotado em campo.
Fala, Kinho!
“Foi um primeiro semestre muito difícil, mas felizmente conseguimos deixar a equipe onde encontramos com o calendário na temporada de 2025. Vamos planejar a Série D e tentar realizar uma grande campanha no torneio nacional”, declarou o técnico do Humaitá, Kinho Brito.
Rio Branco indefinido
Depois da derrota, o elenco do Rio Branco viaja para Manaus, no Amazonas, nesta quinta, e estreia no Brasileiro da Série D contra o Manauara. Contudo, o planejamento para o torneio vai ser fechado somente no retorno da delegação do Amazonas.
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Casos como este são comuns entre os moradores de Cruzeiro do Sul; Creas esclarece que não há punição
Uma mulher grávida de 7 meses, identificada como Jéssica, foi agredida por homem em situação de rua conhecido localmente como “dançarido”, em Cruzeiro do Sul, na última quarta-feira (24). O agressor abordou Jéssica no terminal rodoviário da cidade quando ela estava esperando um ônibus.
“Ele me pediu 1 real, mas eu disse que não tinha, então ele deu um soco forte na minha barriga”, relata Jéssica. Após a agressão, ela foi levada para a Maternidade de Cruzeiro do Sul, onde recebeu atendimento médico e realizou um ultrassom devido às dores. “Graças a Deus, está tudo bem com o bebê, já estou indo para casa”, disse ela.
Em 31 de agosto de 2021, a professora Graça Oliveira também foi agredida pelo mesmo homem com uma garrafa Pet de álcool. Ele jogou a garrafa em seu rosto, o que causou um corte no nariz e uma lesão no olho da professora, que precisou ser internada no Hospital do Juruá.
Em resposta aos incidentes, a coordenadora do Creas de Cruzeiro do Sul, Luana Lima Verde, esclareceu que o Creas não é responsável pela punição de pessoas em situação de rua, ainda que casos de violência sejam comuns envolvendo moradores da região.
“Nós realizamos o acompanhamento dessas pessoas e, quando elas aceitam e querem, nós as encaminhamos para as casas terapêuticas”, explica. O Creas orienta que vítimas de casos como este procurem a segurança pública e prestem um boletim de ocorrência com os dados do agressor.
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MPAC promove reunião em Brasileia para discutir políticas públicas educacionais a indígenas em contexto urbano
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou, na última segunda-feira (23), uma reunião para discutir os desafios enfrentados pela população indígena em contexto urbano do município no acesso à educação.
O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Juleandro Martins e contou com a participação da secretária Municipal de Educação, Francisca da Silva Oliveira, do secretário Municipal de Meio Ambiente, Valdemir da Silva, da liderança indígena Marilza Jaminawa, além de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Secretaria de Assistência Social do Estado do Acre.
Durante a reunião, foram discutidos temas como o alto índice de evasão escolar, a distorção idade-série, adequação do ensino à cultura indígena e promoção da tolerância e respeito à diversidade entre os demais estudantes.
O promotor de Justiça destacou a importância do diálogo para a construção de soluções para os problemas enfrentados pelos indígenas. “Nosso objetivo foi discutir sobre os desafios e caminhos para o acesso e permanência na escola dos indígenas em contexto urbano, bem como monitorar as pactuações que foram feitas nas edições anteriores em relação aos eixos saúde e assistência social”, afirmou.
Entre os encaminhamentos, destacam-se a realização de ações de conscientização com familiares sobre a importância da escolarização, mapeamento das crianças que estão fora da escola e envio da lista de evasões ao MPAC, além de levantamento de alunos que tenham perfil para Educação de Jovens e Adultos (EJA).
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