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TSE multa campanha de Dilma, e Gilmar Mendes ataca Franklin Martins

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O ex-presidente Lula durante campanha pela reeleição de Dilma Rousseff

O ex-presidente Lula durante campanha pela reeleição de Dilma Rousseff

Folha de São Paulo

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou em R$ 30 mil a coligação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff por propaganda irregular no site Muda Mais, durante as eleições de 2014.

A página era comandada pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), responsável pelas ações petistas na internet durante o pleito. O tribunal também decidiu estender a punição para a empresa Polis Propaganda –do marqueteiro João Santana, e que tinha o domínio do site–, que também será multada em R$ 30 mil.

Os ministros rejeitaram aplicar sanção a Dilma e ao ex-ministro.

Por 6 votos a 1, os ministros acolheram uma ação do PSB alegando a irregularidade, uma vez que a lei proíbe propaganda eleitoral fora do site oficial de campanha. O próprio TSE determinou no ano passado, por decisão do ministro Herman Benjamin, a retirada do site do ar.

A página retornou após o PT oficializar o Muda Mais como um site da campanha.

BLOGUEIROS

Durante o julgamento, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, atacou Franklin Martins e criticou o PT. Para o ministro, não aplicar a punição à campanha representaria um “convite à fraude”.

“São especialistas em fraude. Nós sabemos de todo o jogo sujo que se opera na internet. É um site conhecido por fornecer dados para blogueiros sujos, subsidiados por verbas estatais. Site coordenado por jornalista e ex-secretário de comunicação Franklin Martins, especialista nesse tipo de jogo”, disse Mendes nesta quinta-feira (23).

A fala de Mendes ocorreu logo após o presidente do TSE, Dias Toffoli, antecipar seu voto para defender multa à coligação e a empresa. “Não aplicaria multa à candidata, mas à coligação e à empresa diante da gravidade do fato. O que parece é ‘Vamos lançar isso para fazer propaganda, fomos descobertos e agora vamos regularizar’. Isso não é brincadeira. Não é tribunal de brincadeira”, disse.

Uma análise interna da Secretaria de Comunicação divulgada em março abordava estratégias da campanha à reeleição de Dilma e admitia o uso de “robôs” para disseminar conteúdo favorável ao governo nas redes sociais. O caso provocou a saída do ex-ministro Thomas Traumann (Secretaria de Comunicação) do governo. O documento faz referência ao Muda Mais.

“Principal vetor de propagação do projeto dilmista nas redes, o site Muda Mais acabou. Os robôs que atuaram na campanha foram desligados e a movimentação dos candidatos do PT foi encerrada”, diz o texto.

Relator do processo, ministro Admar Gonzaga, aceitou os argumentos da defesa do PT e defendeu que não houve irregularidade porque o partido reconheceu e oficializou o site, além de que a empresa apenas alimentava a página.

“Houve comunicação tardia do endereço eletrônico da campanha à Justiça Eleitoral. A lei prevê que seja informado o sítio de campanha, mas não penaliza o descumprimento”, disse o relator, que acabou derrotado pela maioria do plenário.

 

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Um dos financiamentos feito a Cuba teve como garantias Charutos cubanos no ultimo governo de Lula

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Documento mostra que charutos foram garantia de Cuba ao BNDES

Havana, Cuba – June 22, 2013: three cuban woman smoking cigars in Habana Vieja

Documentos obtidos pela CNN confirmam a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.

“Cuba deixou, em garantias recebíveis, de venda de charuto doméstico. Se não pagasse, o governo brasileiro ia lá em Cuba, ia penhorar as vendas de charuto lá em Havana para poder ressarcir o cidadão brasileiro”, afirmou Montezano durante uma live com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN teve acesso a ata da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES. O item 4.5 do documento trata de um financiamento de US$ 176 milhões para que a Odebrecht iniciasse a segunda etapa da construção do porto de Mariel.

O prazo do financiamento era de 25 anos, o maior que poderia ser oferecido pelo banco. No item h estão especificadas as garantias, que confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”.

Escrow account é uma operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes.

Durante a live, Bolsonaro também falou sobre os atrasos de pagamentos e supostas irregularidades em vários financiamentos obtidos por governos como a Venezuela e Cuba.

 

Em 2017, diversos veículos da imprensa noticiaram a fragilidade das garantias oferecidas por Cuba para o porto de Mariel, inclusive, que incluíam exportações de tabaco, ou seja, charutos.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula.

 

Por CNN BRASIL

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Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

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Mandados são cumpridos em Barra do Garças (MT)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

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Concurso para Receita Federal encerra inscrições hoje

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Há 699 vagas e o certame terá duas etapas

Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão  em dois turnos.

Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.

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